Brasília, 11/05/2012 – O cidadão já dispõe de setor para consultar e ter acesso às informações de domínio público do Ministério da Defesa. Atendendo ao previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), o ministro da Defesa, Celso Amorim, inaugurou nesta sexta-feira o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), cuja infraestrutura foi montada no térreo do prédio. O setor possui dois computadores para uso do visitante. Além disso, duas atendentes estarão na repartição, de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h. É possível também solicitar informações por meio eletrônico.
Celso Amorim destacou que a inauguração do SIC é um passo importante no processo de transparência. Em entrevista após a cerimônia, o ministro lembrou que, no início do processo, havia dúvidas se as Forças Armadas cumpririam as diretrizes da legislação no que diz respeito ao acesso às informações. Segundo ele, a inauguração do SIC mostra que o Ministério da Defesa está seguindo à risca as orientações da lei.
“Acho que vocês [jornalistas] já captaram a importância do evento de hoje (…). A Defesa é um ministério especialmente complexo”, afirmou. Para Amorim, a implementação da LAI no órgão, incluindo os comandos militares, “é um passo muito importante para esse aspecto essencial a toda democracia que é a transparência.”
Ainda de acordo com o ministro, o Ministério da Defesa tem promovido muitos avanços no sentido de dar acesso às informações sobre o funcionamento da pasta. E destacou a publicação, nos próximos meses, do Livro Branco de Defesa Nacional. “Claro que se o cidadão não esgotar a curiosidade dele, poderá recorrer aqui a esse serviço que, como vocês veem, é realmente público. Não tem uma catraca, o acesso é bem fácil.”
Na entrevista, Celso Amorim mencionou também o trabalho dos servidores do ministério, para permitir que o serviço seja colocado em funcionamento. E destacou o desempenho do secretário de Organização Institucional (Seori), Ari Matos Cardoso, pela agilidade com que articulou o processo.
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, também participou da cerimônia. Ele destacou a rapidez como o governo vem implantando as medidas determinadas na LAI. Segundo ele, em países como a Inglaterra foram necessários cinco anos para que a população tivesse as informações à disposição. O prazo médio em outras nações é de dois anos.
“Considero altamente simbólica essa solenidade, particularmente por ser no Ministério da Defesa. Talvez por ser uma das áreas mais sensíveis, que poderia haver maior expectativa da sociedade. O Ministério da Defesa foi um daqueles que progrediu mais rapidamente com a preparação do serviço de informação ao cidadão”, declarou.
Jorge Hage frisou que a sociedade não deve esperar que o serviço funcione de imediato no governo como um todo. “Como tenho dito, ninguém espere que se trata apenas de apertar um botão e tudo funcionará às mil maravilhas”, disse.
“A realidade não é assim. Estamos vencendo uma cultura de 500 anos de opacidade na tradição da administração pública brasileira. Esse é o passo inicial. Nós fizemos tudo que é possível fazer”, explicou.
Espaço SIC
O espaço do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) tem por finalidade receber os pedidos de consulta aos documentos oficiais da Defesa. Para ser atendido, basta dirigir-se à entrada lateral do ministério. Ali, o cidadão poderá fazer consulta na internet ou preencher o formulário com o pedido de dados ou documentos desejados.
Pelas regras estabelecidas na lei, o interessado não precisa dizer o motivo pelo qual busca o documento. O setor tem prazo de 20 dias para atender o pedido, período que pode ser prorrogado por mais 10 dias, de acordo com a complexidade.
O SIC atenderá demandas dos cidadãos de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h, ou por meio eletrônico. Com isso, o MD cumpre uma das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) que é colocar a estrutura física do SIC à disposição do cidadão.
Coordenadores do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
O SIC é coordenado pelo:
tenente-coronel Alexandre Emilio Spengler (alexandre.spengler@defesa.gov.br) e por
Osmar Joaquim Filho ( osmar.filho@defesa.gov.br)
Responsáveis pelo atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Fábbia Gomes Barbosa Jacob da Silva – fabbia.silva@defesa.gov.br
Thamyres Pereira Quintão – thamyres.quintao@defesa.gov.br
Telefone: (61) 3312-8597 / FAX: (61) 3312-8528
E-mail: sic@defesa.gov.br
