Comandante da Marinha alerta para a desativação de 40% dos meios navais até 2028
Por 1T (RM2-T) Daniela Meireles
Convidados pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), o Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica apresentaram, nesta quarta-feira (17), o atual panorama da Defesa nacional, com as necessidades e principais projetos das Forças. A audiência, que costuma ser convocada no início do ano legislativo, visa contribuir para orientar as decisões dos parlamentares.
O Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, alertou para a redução progressiva dos recursos destinados à pasta nos últimos dez anos que, segundo ele, registrou um decréscimo de quase 50%. “O grande desafio é termos previsibilidade orçamentária. Não temos partidos, nem bancadas. Ficamos dependendo da responsabilidade de quem elabora o orçamento. Precisamos ter continuidade para manter nossos programas e honrar nossos compromissos”.
PEC da Previsibilidade
O titular do Ministério da Defesa propôs inaugurar uma nova relação com a CREDN, para debater projetos com a contribuição das sugestões e críticas dos deputados. “O diálogo é instrumento da democracia. A Defesa não tem apelo eleitoral, mas tem importância para a segurança dos brasileiros, das instituições e das nossas riquezas”, lembrou, reforçando a necessidade de apoio da Câmara à chamada “PEC da Previsibilidade”, que visa ampliar progressivamente o orçamento destinado à Defesa, para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Segundo o Ministro José Mucio, os países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) assumiram o compromisso de alocar 2% do PIB na área militar. “O Brasil é o que menos aplica investimentos no setor. Nosso índice é de 1,1%, bem abaixo do patamar mundial de 2,2%. Estamos ficando com marinheiros sem navios, aviadores sem aviões e soldados sem equipamentos. O mundo está se armando; para vivermos em paz, precisamos nos preparar”, advertiu.
Ameaças concretas
A preocupação é compartilhada pelo Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen. “O Brasil já foi, no passado, o segundo País em termos de construção naval e, hoje, carece de vontade política e estratégia de longo prazo que assegure ao Estado brasileiro essa condição. Infelizmente, ainda se mostra acanhada a mentalidade marítima nacional e uma consciência de Defesa mais amadurecida”, avalia.
Para o Almirante Olsen, há um equivocado entendimento de que o País não é alvo de ameaças internacionais. “Não é verdade que o Brasil é um País pacífico, com fronteiras estabelecidas. As fronteiras no mar estão em discussão na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar”, ressaltou, apontando casos concretos em que a Marinha identificou navios estrangeiros na área marítima brasileira, realizando pesquisas e mapeamento de cabos submarinos de comunicação, sem a devida autorização da Autoridade Marítima Brasileira.
Dependência do mar
A presença dessas embarcações estrangeiras nas águas jurisdicionais brasileiras ameaça os interesses econômicos do País, que extrai do mar 98% da sua produção de petróleo e 87% do gás natural; além de transportar 95% do seu comércio exterior e escoar 90% dos produtos de seu agronegócio por via marítima. Estima-se que cerca de 25% dos empregos no Brasil dependam direta ou indiretamente do mar. “A economia do mar representa 16% do PIB nacional e acreditamos que essa contribuição está subestimada. O Brasil é um País dependente do uso do mar; é inviável sem ele”, assegurou.
Apesar da importância das águas jurisdicionais brasileiras, destacada pelo Comandante da Marinha, parte significativa dos navios da Força Naval brasileira encontra-se obsoleta e necessita de renovação. “O diagnóstico, hoje, da Força é a desativação de 50% dos meios que integram a Esquadra brasileira desde a década de 1980 e a retirada do serviço ativo de 40% do que restou até 2028. São meios que têm a sua vida operacional bastante longa e o custo-benefício de uma manutenção não se justifica”, relatou.
Os Programas Estratégicos da Marinha, entre os quais, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), o Programa Nuclear e o Programa Fragatas Classe “Tamandaré”, seguem em desenvolvimento mesmo diante da situação orçamentária atual. “O que se observa é uma grave perda da capacidade desse setor estratégico. Surpreende que o Brasil, sendo a nona economia do mundo, tenha a 25ª Marinha. Estamos na contramão das despesas mundiais na área de Defesa” sublinhou o Almirante.
Sobre a audiência
A audiência desta quarta-feira (17) foi convocada por requerimentos do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), o Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS); e do Deputado Albuquerque (REPUBLICANOS/RR), membro suplente da Comissão. “É uma tradição edificante e prolífera de diálogo entre Executivo e Legislativo sobre tema que é de interesse da sociedade, a fim de atualizar rumos estratégicos e prioridades da Defesa”, afirmou o Deputado Redecker.
