Um pedido de informações protocolado no Comando do Exército sobre projetos de pesquisa e extensão atingiu a marca de 1 mil solicitações aos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Defesa, dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Hospital das Forças Armadas (HFA) e da Escola Superior de Guerra (ESG). Essa inovação é fruto da Lei de Acesso à Informação (LAI) que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.
No período de 119 dias de funcionamento do SIC – a inauguração do serviço aconteceu em 16 de maio de 2012 – apenas a Defesa recebeu 139 pedidos de informação, sendo 131 respondidos e oito em tramitação. Dos 68 pedidos respondidos pelo SIC/MD, ainda de acordo com o balanço, 37 se repetiam e tiveram respostas semelhantes. Entre eles, os temas recorrentes sobre questão salarial dos militares, OVNI (objetos voadores não identificados) e informações pessoais.
A Defesa também registrou 11 pedidos que não se enquadravam à pasta e foram repassados aos ministérios competentes para dar reposta aos cidadãos que demandaram as indagações. Dos oito pedidos que tramitam no MD, estão solicitações de André Diego Teixeira Brandão, referente a documentos dos valores gastos pelo MD com propaganda publicitária e quais agências responsáveis no período de 1994 a 2012.
Damásio Alves Linhares Neto pede informações sobre a quantidade de pareceres elaborados entre 2011 e 2012 pela Comissão de Ética, assim como “quantidade de censura aplicada” com base no Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. João Marcelo dos Santos pede informações sobre tramitação de ofício. Já Cláudio Manuel Rodrigues solicita dados referentes a concurso público para ciência e tecnologia militar.
Há outros quatro pedidos idênticos protocolados por Rosemeire Coelho Marôco sobre o Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMA-SP). O MD não tem pedidos de informações abertos em 1ª e 2ª instância na Administração Central na condição de recurso. No entanto, há um recurso em 2ª instância em trâmite no Comando do Exército e quatro em grau de 2ª instância no Comando da Aeronáutica.
Balanço do SIC
O primeiro pedido de informação registrado no SIC foi de Guilherme de Abreu Monteiro de Freitas Amado direcionado ao Comando do Exército. Guilherme pediu por meio eletrônico “cópia de todos os ofícios enviados pelo gabinete do ministro do Exército general Sylvio Frota, no ano de 1974, ao gabinete do presidente da República Ernesto Geisel”. A solicitação foi respondia por meio eletrônico em 5 de junho de 2012.
Já o pedido número 1.000 foi apresentado nesta terça-feira (11) por Ícaro Luiz de Araújo Gomes. Também endereçado ao Comando do Exército, Ícaro solicita “informações sobre projetos de pesquisa e extensão realizados entre o Exército Brasileiro e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (por meio de seus alunos, pesquisadores e professores)”. Ícaro deverá receber as respostas até o dia 1° de outubro de 2012.
