Palavras do Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, na cerimônia militar alusiva ao 6º aniversário do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e entrega da Medalha Mérito EMCFA
(Nota – Itálicos DefesaNet)
Brasília, 29 de agosto de 2016
Senhoras e senhores,
Celebrar o sexto aniversário do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas remete-nos a fases anteriores de nossa história republicana, quando começaram a ser pensadas as primeiras estruturas destinadas a integrar as Forças Armadas e a coordenar seu emprego conjunto.
Este ano marca também os setenta anos de criação do Estado-Maior das Forças Armadas, o EMFA, que significou um primeiro passo no processo de integração das Forças, em 1946. Naquela época, a vitoriosa participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial e sua interação operacional e institucional com as potências aliadas demonstraram a importância de integrar as três Forças num plano superior de estratégia e organização militar.
À época chamado de Estado-Maior Geral, o EMFA precedeu, em meio século, nosso Ministério da Defesa, cuja criação relativamente tardia somente se deu em 1999. A constituição do Ministério da Defesa se inscreve no processo de redemocratização e modernização institucional do País. A criação de um ministério civil sublinha a convicção de que a Defesa transcende o aspecto puramente militar: trata-se, antes de tudo, de um interesse da Nação brasileira, a partir da visão do titular da soberania nacional, que é o próprio povo brasileiro, e deve ser exercida com base nos valores constitutivos de nossa sociedade.
Nosso Ministério da Defesa, que completará dezoito anos em 2017 é, portanto, uma entidade jovem, que ainda está formando seu próprio espírito de corpo, e deve, idealmente, ser a síntese dos principais valores e culturas institucionais das três Forças: hierarquia, disciplina, visão estratégica de Estado, interoperabilidade, eficiência e, sobretudo, patriotismo.
A agenda do Ministério da Defesa pode ser sintetizada no trinômio defesa, desenvolvimento e democracia:
1) a categoria “defesa” reúne os projetos estratégicos das três Forças Armadas;
2) o “desenvolvimento” remete à base industrial de defesa, à necessidade de modernização de equipamentos, à superação do nosso atraso tecnológico, inclusive em projetos de uso dual com participação privada, e às perspectivas de comércio exterior, para ganhos de escala;
3) a referência à “democracia” traduz o mais absoluto respeito à ordem constitucional e política de nosso País.
Consciente da importância da Defesa como elemento de interesse e debate público nacional, eu mesmo, como parlamentar, liderei um bloco suprapartidário em favor da nossa agenda, a Frente Parlamentar da Defesa Nacional. Ao longo de 180 anos de Parlamento Nacional, ainda não tinha existido uma frente similar. Isso serve para destacar duas coisas: a necessidade de contarmos com essa Frente e também a importância de uma proximidade do Congresso Nacional nas questões referentes à Defesa.
A criação dessa Frente envolvia amplo espectro de atores políticos na discussão e aprovação da Estratégia Nacional de Defesa. Nós tínhamos um quadro de quatro vice-presidentes, um deles, por acaso, o atual Presidente da República interino, Michel Temer. Buscávamos, em um amplo espectro, dar sustentação às mudanças e transformações perseguidas através da Lei Complementar nº 136, além de outras.
A Estratégia Nacional de Defesa se baseia na Política Nacional de Defesa, e vale aqui sublinhar a ordem dos termos: não se trata, apenas, de uma política de “defesa nacional”, mas “nacional de defesa”, ou seja, uma política ampla de interesse nacional, estabelecida pela Nação brasileira, voltada para a defesa de seu patrimônio e seus valores e coerente com outras agendas de Estado e de governo.
O processo de transparência democrática se consolida ainda mais com a publicação e atualização do Livro Branco de Defesa.
Como resultado dessa visão estratégica e da necessidade de sistematizar a participação das instâncias militares em um ministério civil, a Estratégia Nacional de Defesa, de 2008, apontou para a necessidade de criação do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas. E é essa criação que celebramos hoje.
O último passo na consolidação estrutural definitiva do Ministério da Defesa será a criação da carreira civil de analista de defesa, que espero ver implementada ao final da nossa gestão.
Os seis primeiros anos de trabalho do EMCFA começaram com a dedicada atuação do General De Nardi, primeiro Chefe do Estado-Maior Conjunto. Hoje, o profissionalismo e a competência do Almirante Ademir Sobrinho garantem a continuidade da trajetória rumo ao emprego conjunto com cada vez mais eficiência e prontidão.
A criação e consolidação do EMCFA, que começou sua missão com estrutura e equipe reduzidas, é fruto do empenho da Defesa em ampliar a capacidade de direção superior das Forças, a partir de uma lógica integrada.
Ao longo dos últimos seis anos, fiel ao mandato que lhe foi conferido pela Estratégia Nacional de Defesa, o EMCFA tem trabalhado para levar a cabo iniciativas que transformam em realidade prática o conceito mundialmente aceito de interoperabilidade.
Neste ano, a atuação do EMCFA destacou-se por sua excelência e abrangência, sob a liderança do Almirante Ademir.
Nos primeiros meses do ano, o EMCFA coordenou a mobilização das Forças Armadas em nível nacional para ajudar no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus Zika.
Em junho, durante a Operação Ágata 11, houve, pela primeira vez, a atuação de militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea no combate a ilícitos e crimes transfronteiriços em toda a faixa de fronteira seca.
As Operações Ágata, conduzidas pelo EMCFA desde 2011, abrangem desde a vigilância do espaço aéreo até operações de patrulha e inspeção nos nossos principais rios e estradas, com o objetivo de fortalecer a segurança dos quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil.
Em agosto, após uma sequência de Grandes Eventos sediados no Brasil, o sucesso dos Jogos Olímpicos Rio 2016 significou um fecho brilhante, de ouro, no cumprimento da missão de prover um ambiente seguro e pacífico para atletas, turistas e cariocas, com amplo e justo reconhecimento nacional e mundial.
O patamar de 90% de aprovação da segurança e defesa durante os Jogos indicam a qualidade do trabalho do EMCFA, de suas Chefias e de sua Assessoria Especial de Grandes Eventos, em estreita colaboração com outras agências e instâncias do Governo brasileiro. Este foi, sem dúvida, um dos principais legados institucionais das Olimpíadas no nosso País.
Estou certo de que manteremos esse excelente padrão durante os Jogos Paralímpicos, que se iniciam na próxima semana.
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Senhoras e senhores,
Por meio do trabalho de suas Chefias, que lidam com as áreas de Operações Conjuntas, de Assuntos Estratégicos e de Logística, o EMCFA tornou-se imprescindível também para as atividades cotidianas do Ministério da Defesa, como a coordenação da atuação brasileira em operações de paz da ONU, as atividades relacionadas com política, estratégia e a promoção da interoperabilidade logística entre as três Forças.
Nos próximos dias deverá ser promulgado, pelo Presidente da República, Decreto que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa e define, entre outros aspectos, as competências do EMCFA. A normativa resulta de longo processo de discussão e amadurecimento interno.
A partir das diretrizes estabelecidas pelo Ministro da Defesa, e em plena observância da hierarquia deste Ministério, o EMCFA presta valioso e competente assessoramento a mim, como titular da pasta, e ao meu Gabinete, em assuntos como: políticas e estratégias nacionais e setoriais de defesa, inteligência, assuntos internacionais, logística, mobilização, tecnologia militar, articulação e equipamento das Forças Armadas e acompanhamento dos setores estratégicos (o nuclear, o cibernético e o aeroespacial) definidos na Estratégia Nacional de Defesa e distribuídos, respectivamente, aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O EMCFA fornecerá subsídios para a revisão e atualização da Política e da Estratégia Nacional de Defesa, além do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), que serão todos sintetizados e consolidados em sua forma definitiva pelo nosso Gabinete, sob minha orientação pessoal. Da mesma forma, desejo fortalecer o relacionamento internacional de defesa, em estreita sintonia com o Itamaraty, para o que o EMCFA e as unidades do nosso Gabinete receberão instruções específicas.
Por fim, a cerimônia de hoje reveste-se de um brilho especial pela entrega, inédita, da Medalha Mérito EMCFA, outorgada àqueles que tenham prestado serviços relevantes ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Parabenizo a todos os agraciados por sua significativa contribuição para a consolidação da interoperabilidade e para a Defesa de nosso País.
Parabéns ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas!
Muito obrigado!
Ministro da Defesa Raul Jungmann
