André Borges
Os militares decidiram apelar ao Ministério do Planejamento para que tenham seus projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pedido feito pelo Exército foi encaminhado ao ministro da Defesa, Celso Amorim, que repassou a demanda na semana passada à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O pleito militar tem uma motivação muito clara: o Exército quer fugir do contingenciamento do Orçamento da União. Ao entrar no PAC, teria os projetos protegidos de cortes do governo.
Em entrevista ao Valor, o general Luiz Felipe Linhares, chefe do escritório de projetos do Exército, disse que um total de sete programas militares estão com cronograma comprometido, devido a sucessivos cortes de orçamento. Um dos projetos mais afetados é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
O plano envolve a compra de radares, sistemas de comunicação e veículos aéreos não tripulados, tem um custo total estimado em R$ 12 bilhões e implementação em dez anos. Para este ano, contava-se com o aporte de R$ 1 bilhão para o projeto, mas a cifra não deverá ultrapassar R$ 200 milhões. "Com o que a gente tem recebido de recursos, o Sisfron levará uns 60 anos para ser concluído", diz Linhares.
O prazo de instalação do Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (Proteger), iniciativa de R$ 11 bilhões, que trata do monitoramento de grandes empreendimentos do país, também desandou. A previsão de orçamento para este ano era de R$ 800 milhões, mas o recurso acabou reduzido a R$ 44 milhões. "Esse projeto praticamente não começou. O Brasil é hoje o único país dos Brics que não tem um sistema de proteção militar de sua infraestrutura terrestre", afirma Linhares.
A falta de recursos, segundo o general do Exército, também compromete o desempenho de uma fábrica de veículos militares, que acaba de ser concluída em Sete Lagoas (MG). A unidade, que é operada pela Iveco, foi montada para produzir mil unidades da nova família de carros blindados militares. O veículo batizado de Guarani vai substituir os carros da extinta Engesa. Uma primeira remessa de 102 unidades já foi feita e deve ser entregue até o primeiro semestre de 2014, mas o Exército não tem mais dinheiro para pedir um segundo lote de carros.
"Recebemos R$ 90 milhões para o programa neste ano. Um carro desses custa por volta de R$ 6 milhões, ou seja, conseguimos encomendar só mais 15 carros. Uma fábrica dessas precisa de escala, de produção de pelo menos cem carros por ano, senão não se justifica", diz Linhares.
Um quarto projeto está na lista de prioridades que o Exército espera ver incluídos no PAC. Trata-se de um sistema de mísseis e foguetes. O programa, batizado de Astros 2020, recebeu R$ 90 milhões neste ano, quando seu orçamento total é de R$ 1,5 bilhão.
A inclusão de pelo menos esses quatro projetos na relação do PAC implicaria desembolso, ainda neste ano, de R$ 3 bilhões para os militares. Uma segunda remessa de mais R$ 3 bilhões seria pedida em 2014, quando acaba o PAC.
Os benefícios do investimento, segundo Linhares, são imediatos para a população. Ele dá como exemplo o monitoramento de fronteiras para o combate ao tráfico de drogas. Levantamento realizado pelo Exército aponta que, se o Sisfron conseguisse reduzir o tráfico em 3,5%, o impacto que isso teria na queda de gastos com segurança e com saúde pública seria suficiente para pagar todo o sistema em dez anos. "O que o governo está gastando em ações corretivas poderia ser realocado em ações preventivas", diz o chefe da seção de relações internacionais do Exército, coronel João Paulo da Cás.
Procurado pelo Valor, o Ministério do Planejamento confirmou que recebeu o pedido do Exército e informou que, "como procedimento padrão para inclusão de projetos no programa, é necessária análise técnica e posteriormente submissão dos pleitos para apreciação do Comitê Gestor do PAC, que aprova ou não sua inserção".
Segundo o Planejamento, os blindados Guarani e o lançador de foguetes Astro 2020 já passaram a integrar a carteira do PAC. O Exército nega a informação e diz que, no ano passado, esses projetos receberam apenas uma parte de recursos destinados à linha PAC Equipamentos e que "foi um fato isolado e de oportunidade". Segundo os militares, os dois programas estão fora do PAC neste ano.
No início do ano, afirma o ministério, outros projetos do setor de defesa passaram fazer parte do PAC, como a compra de caminhões (Aeronáutica, Marinha e Exército) e viaturas (Marinha e Exército) e o projeto KC-X de jatos cargueiros, para modernização do controle do espaço aéreo.
O Planejamento chama a atenção para a linha de montagem e produção de 48 helicópteros de porte médio das Forças Armadas, a realização de cem experimentos em reator nuclear compacto, a construção de estaleiro e de manutenção de base naval, além da construção de um complexo radiológico, submarinos convencionais e de propulsão nuclear.
