Marina Shulamith
Ministério da Defesa do Brasil foca o treinamento das Forças Armadas em Direito Humanitário Internacional ao formar instrutores que irão ensinar em institutos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Cerca de 100 militares e civis participaram do Curso Expedito de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário ministrado por meio de palestras de professores universitários e especialistas no assunto. O curso ocorreu de 5 a 7 de novembro, com o objetivo de treinar instrutores de instituições educacionais das Forças Armadas.
“O policial militar, em qualquer posto hierárquico, constantemente incorpora a lei no desempenho de sua profissão única”, escreveu o tenente-coronel Adilson Luís Franco Nassaro, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em seu artigo “O policial militar operador do direito”.
“Sua ferramenta de trabalho é exatamente a interpretação das normas legais, objetivando alcançar o fiel cumprimento da lei e o ‘fazer cumprir a lei’ em defesa da sociedade, para a preservação da ordem pública”, disse o analista.
Para fortalecer o treinamento em direitos humanos e internacionais, o Ministério da Defesa quer garantir que as forças militares cumpram os mais altos padrões, dentro e fora das fronteiras do país, enquanto o Brasil amplia suas atividades em assistência humanitária em todo o mundo.
Para o tenente-coronel Franco Nassaro, o objetivo é “destacar a importância da informação e da formação jurídica na atividade policial-militar e o reconhecimento da efetiva operação do direito, que se processa na relação direta com a população, em tempo real”, fora das salas de aula, dos fóruns e departamentos jurídicos.
O professor Fausto Pocar, presidente do Instituto Internacional de Direito Humanitário, da Itália, encerrou o curso na Escola de Guerra Naval do Rio de Janeiro. Ele falou sobre as dificuldades inerentes do julgamento de crimes internacionais de guerra.
O Estado, de acordo com Pocar, tem a obrigação de proteger os civis em situações extremas. “Algumas vezes, o Estado é incapaz de realizar essa defesa. Por essa razão, a comunidade internacional assume a responsabilidade. As Nações Unidas, por exemplo, agem em assuntos criminais em casos de jurisdição internacional”, disse Pocar.
Os policiais no Brasil redobraram suas ações ao educar seu efetivo em direitos humanos.
“A formação jurídica do policial militar vem sendo prestigiada nos diversos cursos de formação e de aperfeiçoamento da Polícia Militar. Na instituição, quase metade da carga horária dos cursos nesse âmbito é composta por disciplinas voltadas à ciência do direito, com ênfase na sua aplicação durante a atividade policial”, destacou Nassaro.
No campo do militarismo, entretanto, Pocar explicou que existe um impasse em relação à responsabilidade de um comandante caso ocorra violação de direitos humanos durante um exercício, ato de guerra ou atividade militar.
“O comandante tem de estar ciente de que um crime foi cometido”, disse Pocar. “Para ele, é importante que os direitos humanos se tornem as bases reais de qualquer atividade militar. Discussões sobre isso são fundamentais.”
O secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa, Julio Saboya de Araujo Jorge, encerrou as atividades do curso. De acordo com ele, a evolução constante dos direitos humanos na sociedade simboliza um novo marco de solidariedade. “As Forças Armadas têm contribuído para este grande esforço nacional, que se espalha desde o Amazonas, até as populações carentes dos grandes centros urbanos.”
Segundo Saboya de Araujo, a participação das Forças Armadas em missões de paz pelo mundo é caracterizada pela incansável e resoluta defesa dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.
O treinamento das Forças Armadas Brasileiras na área de direitos humanos e, especificamente, de direito humanitário internacional, é particularmente importante devido ao crescente comprometimento do país com intervenções humanitárias em situações de crise após desastres naturais ou conflitos.
De fato, o Exército Brasileiro liderou o comando da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) após o terremoto que atingiu 7.0 na escala Richter, afetando Porto Príncipe e entorno em 10 de janeiro de 2010. A tragédia matou em torno de 220.000 pessoas, entre elas 96 membros da missão de paz.
O maior contingente de “boinas azuis” é representado pelo Brasil, que tem um efetivo de 1.700 membros na força de paz no Haiti. Outros importantes países para a MINUSTAH são Uruguai, Argentina e Chile.
Esta foi a primeira edição do curso, mas o Ministério da Defesa começou a promover capacitação e estudos em direitos humanos em 2012. O Curso Expedito foi uma oportunidade sem precedentes com a participação de palestrantes internacionais. O Ministério da Defesa planeja transformar o curso em um evento anual de treinamento.
