O governo publicou um decreto nesta sexta-feira (10) assinado pela presidente Dilma Rousseff que restringe o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros. Com a nova regra, os ministros ficarão impedidos de usar os aviões oficiais para viajar para seu estado de origem nos fins de semana. O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União".
De acordo com a assessoria do Planalto, o decreto estabelece que os ministros só poderão voar em aeronaves da FAB no caso de missões a trabalho e “em casos especiais”. Atualmente, o decreto presidencial 4.244 de 2002 prevê que autoridades, como ministros de Estado, podem viajar em aviões da FAB nas seguintes circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente.
Ainda de acordo com a secretaria, a publicação do decreto faz parte das medidas de ajuste fiscal que o governo tem adotado desde o início do ano para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.
Em 2013, viagens de autoridades em aviões da FAB foram feitas de forma irregular e levaram um ministro e parlamentares a devolver valores referentes aos voos.
O ex-ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, usou um avião da Força Aérea para ir a um evento oficial de inauguração de uma agência do INSS em Morada Nova (CE) em junho de 2013. De lá, seguiu para o Rio de Janeiro, onde assistiu à final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha. Depois de o caso ter sido revelado, ele decidiu ressarcir os cofres públicos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB em 2013 para ir a Porto Seguro a fim de participar, em Trancoso (BA), de uma festa de casamento. Na ocasião, ele declarou que utiliza o avião como "um avião de representação" e que não iria ressarcir. Depois, voltou atrás, e disse que vai devolver R$ 32 mil. No mesmo ano, Renan precisou devolver aos cofres públicos R$ 27.390,25 por voo da FAB entre Brasília e Recife para realizar cirurgia de implante capilar.
O ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, usou uma aeronave da FAB em viagem entre Natal e o Rio de Janeiro para participar de evento oficial, mas levou parentes e amigos no voo, que assistiram ao jogo do Brasil contra a Espanha no Maracanã, durante a Copa das Confederações. O ex-deputado disse que iria ressarcir os cofres públicos em R$ 9,7 mil.
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Diário Oficial da União 10 Abril 2015
DECRETO Nº 8.432, Art. 1º Brasília, 9 de abril de 2015; |
Nota DefesaNet
O Czar econômico Levy cortou a verba de combustível da organização da FAB GTE (Grupo de Transporte Executivo), que presta serviços tanto à Presidência, como aos Ministros e mundo político de Brasília.
Em 2010 quando a área econômica também impôs restrições orçamentárias ao combustível das Forlças Armadas, o então ministro da Defesa Nelson Jobim, adentrou o Palácio do Planalto e largou o "mico": A parte daquela data não haveria mais voos do GTE para atender aos Ministro e Secretários. Imdiatamente a restrição desfez-se no ar.
Para muitos piloto da FAB a meta é serem incorporados ao GTE. Mesmo enfrentando o desinteresse e arrogância dos seus passageiros. Os verdadeiros maus tratos e abandonos em aeroportos esquecidos no meio do nada, vale a pena.
Qual o motivo?
A resposta é uma conclusão da triste realidade das Forças Armadas Brasileiras: Os pilotos do GTE VOAM e cruzam os céus do Brasil ao contrário dos seus pares nas organizações militares, aferrados ao piso da pista ou incontáveis horas aborrecidas no Cassino dos Oficiais: ou por falta de combustível ou de manutenção nas suas aeronaves.
