A Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC divulgou que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2016 o projeto piloto PPH (Patent Prosecution Highway), que permitirá pedidos de patentes de quaisquer setores serem priorizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Trata-se de parceria com o escritório norte-americano de patentes, o United States Patent and Trademark Office – USPTO, que intenciona melhorar a qualidade do exame de patentes e a eficiência no trâmite dos pedidos.
Uma empresa inovadora de qualquer setor que tenha depósito de patente ou pretende depositar sua patente primeiramente no INPI, e tem interesse igualmente em exportar para os Estados Unidos, poderá ter o exame de patente realizado em ambos os países de forma mais ágil.
Para participar, de acordo com o MDIC, basta atentar para algumas especificidades do programa:
– Projeto é destinado para pedidos de invenção;
– Duração limitada até 10 de janeiro de 2018 ou até 150 pedidos de patente em cada escritório;
– O USPTO aceitará pedidos originários do INPI de qualquer setor; já o INPI poderá aceitar somente pedidos originários do USPTO do setor de petróleo e gás;
– Pedidos já deferidos pelo INPI também poderão participar do projeto.
Patent Prosecution Highway project
O Patent Prosecution Highway (PPH) é um projeto no qual um pedido de patente cujo membro de mesma família tenha sido deferido no Escritório de Primeiro Exame (OEE) é elegível para ser priorizado no Escritório de Segundo Exame (OLE) com um procedimento simples, a pedido do requerente.
O PPH, através do uso de todas as informações relacionadas com a pesquisa ou exame do OEE, auxilia os depositantes em seus esforços para obter direitos patentários mais estáveis e de modo mais eficiente em diversos países. Além disso, o projeto almeja reduzir a carga de pesquisa/exame e melhorar a qualidade do exame dos principais escritórios de patente no mundo.
Projeto Piloto PPH entre INPI e USPTO
O projeto piloto PPH entre INPI e USPTO foi estabelecido pelo Memorando de Entendimento (MoU) assinado nos dias 19 e 23 de novembro de 2015. O público-alvo do projeto são depositantes de pedidos de patente com membros da mesma família depositados no INPI e no USPTO. No momento em que um dos Escritórios de Patente defere o pedido, torna-se possível solicitar o exame prioritário no segundo Escritório, mantendo a independência do exame nos respectivos Países.
Os principais pontos do projeto de cooperação acordados definido em cada Escritório são:
| Para requerer o PPH no INPI | Para requerer o PPH no USPTO | |
|---|---|---|
| Requisito | Pedido de “Utility Patent” da mesma família deferido no USPTO | Pedido de invenção da mesma família deferido no INPI |
| Início | 11/01/2016 | 11/01/2016 |
| Duração | Até 2 anos ou até 150 pedidos de patente examinados | Até 2 anos ou até 150 pedidos de patente examinados |
| Natureza do Pedido | Pedidos de Patente de Invenção (Modelos de Utilidade não estão aptos) | “Utility Patent” |
| Campo tecnológico | Relacionados com Petróleo e Gás | Qualquer campo tecnológico |
| Data de depósito | Depositados a partir de 01/01/2013 no INPI | Depositado em qualquer data |
| Retribuição | R$2.660,00 em papel; R$1.775,00 meio eletrônico | Isento |
| Documento de Prioridade | BR ou US | BR ou US |
| Documentos obrigatórios | Tabela comparativa de reivindicações | Ver detalhamento específico no site do USPTO |
| Legislação |
Nao há legislação específica |
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| Formulários | ||
| Informações adicionais | Guia do Usuário do PPH INPI-USPTO ou FAQ | FAQ do USPTO |
Para maiores detalhes, consulte o Guia do Usuário do PPH INPI-USPTO ou acesse nosso FAQ.
Para dúvidas específicas sobre o PPH, entre em contato pelo endereço eletrônico PPH@inpi.gov.br.
