Rafael Abrantes – Brasil Econômico
Os investimentos do governo brasileiro na área de Defesa — a que mais sofreu com os cortes do Orçamento em 2011 — vão aumentar no próximo ano, tendo em vista a necessidade de reforçar a proteção das reservas de petróleo do pré-sal e a fronteira com a Amazônia. O Projeto de Lei Orçamentaria (PLOA) de 2012—ainda sob discussão, e adesão de emendas, no Congresso Nacional — prevê R$ 63,7 bilhões para o setor, um aumento de 5,8% sobre os valores deste ano.
Além de representar um reforço para a segurança das riquezas nacionais, o aumento nos gastos com Defesa deve estimular a cadeia produtiva dessa indústria e o desenvolvimento de tecnologia na área. Segundo a Associação Brasileira das Industrias de Material de Defesa e Segurança (Abimde), o setor movimenta no pais, em media, US$ 2,7 bilhões ao ano, dos quais US$ 1 bilhão em exportações. Isto representa 25 mil empregos fixos na indústria.
“Nossa meta e dobrar esta receita e o numero de empregados entre cinco e dez anos”, afirma Orlando Neto, presidente da Abimde, que considera “adequado” investimentos do Ministério da Defesa no setor da ordem de 10% do Orçamento. As atenções do Planalto com o reaparelhamento de suas Forcas demandariam ainda, segundo ele, gastos de US$ 100 bilhões, nos próximos vinte anos. “Hoje, o Brasil ainda não tem toda a tecnologia para cobrir sua demanda.”
Na avaliação do presidente da Abimde, todas as Forcas de Defesa (Exercito, Marinha e Aeronáutica) tem necessidades urgentes. “Nosso material esta antigo e deve já ser reformulado”, diz. Apos período de aumento do interesse domestico e internacional sobre a infraestrutura militar brasileira, Neto descreve 2011 como um ano “difícil” aos negócios, sem esquecer do corte no orçamento em Brasília.
No inicio do ano, a presidente Dilma Rousseff já havia afirmado que a proteção das reservas do pré-sal e das fronteiras e prioridade da Defesa. Isto exige o reforço de equipamentos e contingente em mais de 22 mil km de fronteiras terrestres e marítimas.
Na costa, a chamada ‘Amazônia Azul’ representa uma área de cerca de 4,4 milhões de km² — além de servir como rota para grande parte das exportações e importações que chegam ao pais.
Entretanto, o Planalto congelou R$ 4,3 bilhões da pasta, sendo que R$ 2,35 bilhões já foram liberados. O Ministério da Defesa passou também por uma mudança de gestão, com a queda do ex-ministro Nelson Jobim, vitima da “faxina” na Esplanada, apos fazer declarações avessas a presidente Dilma. O cargo foi assumido pelo ex-chanceler do governo Lula, Celso Amorim.
Metas
Dos R$ 63,7 bilhões previstos no PLOA de 2012, aproximadamente R$ 16 bilhões são para custeio e investimentos, enquanto R$ 45,3 bilhões ficam comprometidos com despesas com pessoal. Os valores para 2012, deste modo, ficariam superiores as quantias “ameaçadas” em 2011, quando os investimentos ficaram limitados a R$ 10,8 bilhões. Apenas neste ano, os gastos diretos do ministério chegam a R$ 40 bilhões, de acordo com dados do governo federal.
As estimativas orçamentarias com o projeto de lei traçam um paralelo com as politicas nacionais de defesa previstas no Plano Plurianual 2012-2015, também sob avaliação de deputados e senadores. Ali, o setor e considerado “tema especial” e cita a “manutenção e ampliação da capacidade de operação das Forcas Armadas, inclusive a modernização do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam)” como prioridades da Estratégia Nacional de Defesa (END), de 2008. Foram gastos pelo ministério quase R$ 30 milhões com o Centro Gestor de Operações do SIPAM neste ano.
Já o novo PPA aponta R$ 52,8 bilhões para todo o setor de Defesa nos próximos quatro anos, sobre um total de investimentos previstos de R$ 5,4 trilhões, 38% maior que o PPA2008-2011. A evolução da estratégia de defesa seria ainda baseada em três eixos: a reorganização das Forcas Armadas; reestruturação da indústria brasileira apoiada em tecnologias sob o domínio nacional; e politica de composição dos efetivos das Forcas Armadas. Eixos que, sob as atuais conjunturas, já são vistos como desafios para uma indústria que luta contra o sucateamento de seu principal cliente: as próprias Forcas Armadas.
MP544: missão incompleta no Congresso Nacional – Medida Provisória oferece incentivos à indústria de Defesa, mas segue trancada na Câmara
Em linha com as atenções do governo a Defesa, o Congresso esta encarregado de apreciar o texto da Medida Provisória (MP) 544/11 — fruto do Plano Brasil Maior. AMP cria o Regime Especial Tributário para a Industria da Defesa (Retid) com a intenção de “fomentar” empresas estratégicas na cadeia de produção do setor.
O regime suspende o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados sobre as vendas e importações de insumos para fabricação militar. A iniciativa e semelhante as aplicadas em outros setores da indústria nacional neste ano.
A medida também propõe licitações diferenciadas para compra e contratação no setor, como “licitação entre empresas estratégicas para evitar a acomodação do mercado”, por exemplo. A medida esta na lista de MPs trancadas na Câmara, mas a pouco menos de um mês do recesso parlamentar, sua analise pelo plenário deve ser adiada para o ano que vem.
Estratégica, ‘Amazônia Azul’ aguarda Proteção – Ministério prevê investimentos de R$ 2,1 bilhões em programa para submarino nuclear em 2012
Dois grandes projetos na área militar já seguem seus prazos em acordo firmado com o Ministério da Defesa e a iniciativa privada. A Odebrecht Defesa, em parceria com a empresa francesa DCNS, realiza a construção de cinco submarinos — quatro convencionais e um nuclear — com entregas ao governo previstas para entre 2017 e 2022.
As novas embarcações são consideradas “estratégicas” pela Defesa e fazem parte do Programa de Submarinos (PROSUB) da Marinha, cujos investimentos no ano que vem devem ser de R$ 2,1 bilhões, segundo o ministério. Entretanto, um maior domínio dos mares dependeria do inicio das operações do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SIsGAAz), região que abrange toda a zona de exploração do pré-sal mais a plataforma continental do pais no Atlântico. Mas isto ainda e “objeto de deliberações” no governo, segundo informações da assessoria da pasta. Entre as negociações bilaterais exigidas com o projeto retoma-se também o debate sobre as oportunidades de transferência de tecnologia naval da indústria francesa para a nacional.
Outro investimento de escala do governo federal e o desenvolvimento do avião cargueiro e reabastecedor KC-390 pela Embraer Defesa e Segurança. A aeronave será a maior já desenvolvida pela empresa, com capacidade de carga que pode variar de 64 paraquedistas ate um helicóptero S70-A Blackhawk. A previsão da primeira decolagem e em 2014. De acordo com a Embraer, a intenção de compra das Forcas Armadas e de 28 jatos neste período.
Frederico Curado, presidente da empresa, já anunciou neste ano que o segmento de Defesa no grupo Embraer devera crescer em “dois dígitos” em 2012, podendo representar, em breve, 20% das receitas totais da empresa. Atualmente, o setor ocupa 13,8% do faturamento do grupo. Em visita a Franca, em outubro passado, o ministro da Defesa, Celso Amorim, revelou urgência na troca dos aviões Mirage, da FAB, ate 2013, por 36 novos caças. A compra das aeronaves esta embargada desde 2009, e concorrida entre as fabricantes francesa Dassault, a americana Boeing e a sueca Saab. “Não sabemos as consequências da crise econômica sobre o Brasil, então temos que ser prudentes sem esquecer as necessidades da Defesa.
