O Ministério da Defesa cadastrou, nesta quarta-feira, sua proposta de “Política de Gestão da Informação” no site e-democracia, plataforma da Câmara dos Deputados que possibilita o debate virtual sobre assuntos ligados à governança e transparência.
A iniciativa representa o eixo de atuação da pasta no Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP). O plano é uma ação internacional relacionada à participação social e ao acesso à informação pública.
No caso da proposta da Defesa, qualquer pessoa pode ter acesso, na página do e-democracia, a dados como: descrição da proposta, objetivos, fases de implementação, desafios, prazo e resultados esperados.
“Estabelecer uma nova forma de relacionamento entre Estado e sociedade e avançar na promoção da transparência como prática de gestão, contribuindo, dessa maneira, para a melhoria dos processos institucionais da pasta da Defesa.” É esse o principal objetivo da política de gestão da informação do órgão, acessível a todos os cidadãos a partir de agora.
Governo Aberto
A “Parceria para Governo Aberto” foi lançada em 2011 pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em conjunto com seis países.
No momento, o programa conta com 57 nações comprometidas em adotar medidas concretas em cinco eixos como: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.
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Nesta segunda-feira (03) o diretor de Coordenação, Organização e Legislação do Ministério da Defesa (MD), Adriano Portella, anunciou que o MD trabalharia na parte de gestão da informação no “Governo Aberto”. A novidade foi feita durante abertura de painel sobre o assunto.
O evento foi realizado pela Secretaria de Organização Institucional (Seori) com a finalidade de esclarecer aos integrantes do ministério as possibilidades de compromissos da instituição com a transparência pública. Segundo Portella, o encontro serviu para “identificar projetos, em andamento na pasta, que possam ganhar espaço nessa agenda governamental”.
O representante da Controladoria-Geral da União (CGU) Fulvio Eduardo Fonseca esclareceu que o Plano de Ação do Brasil está em processo de revisão e ampliação pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga), criado em setembro de 2011.
Nesse plano, coordenado pela CGU e Secretaria-Geral da Presidência, entre outros, foram contemplados 32 compromissos. De acordo com a Controladoria, uma das obrigações dos países que participam do OGP é a apresentação de um plano de ação com compromissos concretos relacionados com boas práticas de governança.
O Ministério da Defesa, assim como outras 16 pastas, passaram a participar das discussões nesta fase de atualização das propostas do plano. Sobre o envolvimento da Defesa no plano, Fulvio Fonseca avalia como “estratégico” e destacou ainda o trabalho de “excelência” feito pelo MD na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
