Em meio ao discurso do governo federal sobre a necessidade de impor um limite aos gastos públicos e diante da proposta de elevar a contribuição previdenciária dos servidores da União de 11% para 14%, os 499.300 integrantes das Forças Armadas ainda esperam a sua vez, com a votação de um plano de reajustes para os próximos quatro anos, com a primeira parcela para agosto de 2016.

O projeto de aumento já está no Congresso (foi enviado ainda no governo Dilma Rousseff). Além disso, há uma promessa do Ministério da Defesa de que nada mudará em relação às regras para os militares passarem para a reserva.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, há poucas semanas no comando da pasta, reforçou num discurso aos militares que sua maior preocupação era “solucionar a questão previdenciária da família militar”. Existe o temor de que haja um aumento da idade mínima para entrar na reserva e uma elevação da contribuição mensal para a geração de pensões, atualmente equivalente a 7,5%. Em nota oficial, porém, o Ministério da Defesa negou: “De acordo com a legislação, todos os militares (da ativa, da reserva e reformados) contribuem com o valor de 7,5% para a pensão militar, e não há previsão de alteração do atual regramento”.

Sobre os reajustes nos soldos, o Projeto de Lei 4.255 está tramitando em regime de prioridade na Câmara dos Deputados, desde o início maio. O problema é que os percentuais de aumento precisam ser aprovados logo. Já em agosto, uma parcela de 5,5% incidiria sobre os soldos de todas as patentes. Outras três estariam previstas para janeiro de 2017, 2018 e 2019.

“Vou procurar realizar o possível na atual conjuntura. Vou além na busca de soluções permanentes para a questão salarial das Forças Armadas”, disse Jungmann, num vídeo de apresentação no site da Defesa.

O ministério garante que o reajuste de 2016 está previsto na Lei Orçamentária. A base da carreira militar seria a mais beneficiada, com algumas patentes recebendo até 48,91%. A Defesa reforçou que os projetos seguem sem alterações, mesmo diante da necessidade de conter o aumento de gastos federais.

Servidores civis também cobram

A reivindicação dos militares é a mesma dos servidores civis do Ministério da Defesa. O grupo, composto por quatro carreiras, conta com cerca de 90 mil pessoas — entre ativos, inativos e pensionistas — e também aguarda uma decisão quanto à implantação de seu plano de reajuste linear.

Os funcionários estão entre as categorias representadas pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Eles chegaram a um acordo com a União no início deste ano. O grupo aguarda, agora, a deliberação do projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

— Vamos avaliar a situação para ponderar sobre novas ações. Podemos até acionar o ministro da Defesa para que ele delibere a nosso favor na Câmara — disse Luís Cláudio Santana, diretor da Condsef e presidente do Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa (Sinfa-RJ).

De acordo com ele, existe uma grande preocupação dos servidores civis ligados às Forças Armadas quanto ao replanejamento das carreiras dentro da pasta da Defesa.

— Não temos um plano de carreira até hoje. Chegamos perto de conseguirmos isso nos últimos anos, mas não tivemos sucesso. A proposta sempre foi de um aumento linear, sem qualificar a categoria — disse Santana.

Segundo a Condsef, a maior parte dos servidores civis do Ministério da Defesa trabalha no Rio de Janeiro (cerca de 45 mil pessoas). Uma parte do grupo é formada por inativos e pensionistas.
 

TABELA DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
Valores em Reais

Militares – Tabela Aumento Salarial Publicado no Diário Oficial da União, dia 30 Dezembro o aumento dos Militares válido para os próximos 3 anos (Link)