Luís Cláudio de Santana
Com a projeção alcançada no cenário internacional, destacadamente por ter se tornado a 6ª economia mundial e descoberto gigantescas reservas de óleo e gás no pré-sal, o Brasil se legitimou para assumir um protagonismo inédito.
Mas nenhum país se torna uma grande potência sem ter à altura uma estrutura de defesa condizente com sua pretensão. Não para promover guerras, mas para evitá-las, ao demover potenciais contendores tentados a subjugar a soberania de outras nações.
A criação do Ministério da Defesa, em 1999, foi a primeira relevante medida tomada para modernizar a estrutura nacional de defesa e evitar que continuem vulneráveis 15 mil km de fronteira seca, 8 mil km de litoral e espaço aéreo de dimensões continentais.
A segunda grande decisão política foi o encaminhamento ao Congresso Nacional da Estratégia Nacional de Defesa (END), concluída em 2008, que prevê investimentos no sistema de defesa, inclusive no que diz respeito aos recursos humanos que irão operá-lo.
Há três eixos no programa:
1) reorganização das Forças Armadas;
2) reestruturação da indústria brasileira de material de defesa;
3) implementação de uma política de composição de efetivos.
O texto do decreto que aprovou a END reconhece expressamente a inexistência de carreira civil como uma das principais vulnerabilidades do setor. Contudo, paradoxalmente, para superá-la, a END trata da criação de uma carreira de especialistas, sem incluir o aproveitamento dos civis que já fazem parte da Defesa.
Deve ser consenso que os profissionais civis das Forças Armadas também exercem um protagonismo estratégico. Afinal, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não dependem exclusivamente dos militares treinados para operar os tanques, canhões, caças e submarinos.
Os servidores civis que pertencem à estrutura do Ministério da Defesa são imprescindíveis às três Forças. São mais de 23 mil profissionais na ativa – mais de 15 mil deles no RJ – exercendo atividades que garantem o suporte logístico e administrativo indispensável às ações, aos estudos e aos treinamentos desenvolvidos pelos militares.
São cientistas, engenheiros, professores, médicos, enfermeiros, administradores e mecânicos que deveriam fazer parte de uma carreira única de Defesa. Nos países tecnológica e militarmente mais avançados, a presença do civil em apoio ao militar é considerada fundamental aos projetos de defesa.
Por isso, é incompreensível que o Estado brasileiro não promova sequer ações de incentivo à permanência dos civis nessa função pública estratégica. O último concurso público para cargos destinados às áreas de logística e administrativa ocorreu em 1994! Os civis adquiriram conhecimentos valiosos em pesquisas científicas, atividades acadêmicas e programas de construção, manutenção e reparo de submarinos, aeronaves e tanques de guerra, que não podem ser desperdiçados.
