O setor aeroespacial brasileiro precisa de governança, visão estratégica e recursos para que o Brasil alcance independência no acesso ao espaço, apontaram nesta terça-feira (16) os especialistas ouvidos pela pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Eles debateram as perspectivas para o setor.
Segundo os convidados para a audiência pública, a indústria aeroespacial brasileira está há quatro anos sem nenhum contrato e corre o risco de, no futuro, não conseguir acompanhar a indústria mundial, que está em crescimento. O setor também enfrenta falta de recursos humanos e limitação orçamentária, que corresponde a 0,004% do PIB brasileiro atualmente.
Segundo os expositores, o Brasil perdeu posição para a Argentina, que hoje é o país mais avançado na atividade espacial da América Latina. De acordo com uma escala de capacidade espacial da NASA, o Brasil está no nível 4, que representa um grupo de países que possuem sua própria agência espacial, opera seus próprios satélites, mas ainda não dominou o ciclo completo de acesso ao espaço. Os Estados Unidos, que são o único país que conseguiu enviar uma tripulação à lua e que tem permanência de tripulantes no espaço, estão no nível 8.
O senador Lasier Martins (PDT-RS), autor do requerimento da audiência pública, disse que a reunião serviu para trazer a verdade à tona e que o Brasil precisa fazer algo para se recuperar, embora o momento seja de crise.
— O Brasil fica sabendo hoje qual é a nossa realidade, e que estamos tão distante das lideranças. Estamos no nível 4. Estados Unidos, no ápice. China, Índia. E a nossa vizinha Argentina está muito à nossa frente. Onde está o nosso amor próprio, o nosso orgulho? Como nos deixaram afundar de tal maneira nos últimos anos de governo? — questionou o senador.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CCT, disse que a audiência pública foi a melhor até o momento desde que começou a presidir a comissão. Ele afirmou que vai preparar um documento que possa chamar a atenção do Brasil para o potencial que o país tem e que não está utilizando.
De acordo com o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Leonel Fernando Perondi, o Brasil tem hoje a oportunidade de ser um grande ator na indústria espacial, mas essa oportunidade deve passar em entre 5 a 10 anos.
— Porque em 5 a 10 anos, essa indústria já estará totalmente estabelecida e nós teremos aquele famoso late entrance fee, quer dizer, são países retardatários que querem entrar numa indústria. Eles vão ter que pagar muito mais porque, naquele momento, os sistemas produzidos já estão muito baratos — afirmou.
Avanços e desafios
De acordo com o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coêlho, embora enfrente muitos desafios, o setor espacial brasileiro tem avançado. Ele afirmou que o Centro de Lançamento de Alcântara está preparado para promover todas as atividades preconizadas no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).
O diretor do Inpe informou que o Brasil está entre os nove países no mundo que fabrica câmeras para colocar no espaço e que conseguiu grandes avanços em dez anos.
— Nós conseguimos grandes avanços. Conseguimos em dez anos contratar três sistemas, gerando um arranjo industrial, temos inovação com essas câmeras, mas estamos perdendo esse arranjo — afirmou.
Para Coêlho, o setor enfrenta três desafios que precisam ser superados para que a situação do país se reverta. O primeiro está relacionado ao orçamento destinado às atividades espaciais brasileiras. O segundo é a burocracia e as incertezas jurídicas que prejudicam as instituições executoras dos projetos. E o terceiro é que os programas de estado, como os programas espaciais, precisam da presença e competência do Estado para formular os requisitos e deixar que a indústria os execute.
— Torna-se fundamental que o Brasil entenda que não há alternativa fora da plena atribuição à industria nacional — afirmou o presidente da AEB, referindo-se à responsabilidade sobre o desenvolvimento dos projetos em sua fase industrial.
O presidente do sindicato de metalúrgicos de São José dos Campos, Antônio Ferreira de Barros, relatou exemplos de indústrias que estão à beira da falência, como a Avibras, que fabrica lançadores, e a Mectron, que fabrica mísseis.
— O nosso país é um país de dimensão continental, rico pela natureza, mas nós não temos hoje um preparo para enfrentar uma situação de guerra ou ameaça que não é descartado que no futuro a gente venha a viver — afirmou.
O diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de Ciência e Tecnologia (SindCT), Gino Genaro, criticou as falhas do governo com iniciativas que deram errado, como um contrato com a Ucrânia para lançamento de um foguete, rompido unilateralmente em 2015. Para ele, depende agora do governo e do Congresso traçar uma estratégia para que o setor espacial volte a crescer.
— Está nas mãos do Estado brasileiro, do governo e do parlamento traçar essa estratégia do programa espacial brasileiro — afirmou.
