A resolução que destina a faixa de 700 MHz para a banda larga móvel atendeu a um pleito antigo das forças de segurança nacionais: que fosse destinado um pedaço da faixa para seu uso exclusivo. A resolução destinou uma faixa de 5 MHz + 5 MHz para essa finalidade, entretanto, esse pedaço está localizado imediatamente após o último canal da radiodifusão, onde existe maior probabilidade de acontecer interferências.
Esse fato foi trazido para o debate pela radiodifusão na audiência pública realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A questão é que, como se sabe, as empresas que entram na faixa deverão custear a mitigação das interferências causadas na radiodifusão. Sendo assim, as forças de segurança deverão arcar com esses custos?
Teletime 19 Novembro 2013
Para o chefe do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), General-de-Divisão Antonino dos Santos Guerra, a resposta é não. "É possível que haja problema de interferência, mas essa é uma questão a ser resolvida no escopo da faixa como um todo. Não será um órgão de segurança pública que deverá arcar com esse custo", argumenta. Vale lembrar que o CCOMGEX testa uma solução fornecida pela Motorola que utiliza o LTE para aplicações voltadas à segurança pública.
O presidente substituto da Anatel, Jarbas Valente, não respondeu especificamente se o edital cobrará do Exército a mitigação dessa interferência, caso ocorra, mas explicou que o Exército vai usar "pouquíssimas ERBs (estações radiobase)". "Não é como as empresas que vão instalar milhares de ERBs e terão milhões de clientes. Com isso nós ganhamos em segurança", afirma ele ao explicar porque a agência não optou por colocar o pedaço da segurança pública no meio da faixa.
Além disso, afirma Valente, onde está sendo possível, a Anatel está evitando colocar a radiodifusão no canal 51 – o último antes dos serviços móveis – justamente para aumentar o espaço entre um serviço e outro.
