Mesmo após a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ter adiado o prazo-limite para a entrega de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 (PLN 27/2018), em função do segundo turno das eleições, muitas comissões se anteciparam à data.
Nesta quarta (10), as comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC); Senado do Futuro (CSF); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram os pareceres dos relatores.
Apenas a CI apresentou emendas de remanejamento. Todas as outras comissões aprovaram apenas as quatro emendas de apropriação, previstas na norma. Todos os parlamentares justificaram suas escolhas, afirmando que escolheram as ações que obtiveram maior número de indicações entre as propostas apresentadas.
As chamadas emendas de apropriação são as que acrescentam ou incluem dotações orçamentárias e, simultaneamente, como fonte de recursos, anulam valor equivalente proveniente de outras dotações e de verbas da chamada Reserva de Recursos.
Os recursos aprovados foram:
 001.jpg) |
 002.jpg) |
 003.jpg) |
 004.jpg) |
 005.jpg) |
 006.jpg) |
 007.jpg) |
As emendas aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A lei orçamentária de 2019 pode ser votada a partir de 9 de dezembro pelo Congresso.
