O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira uma emenda à Constituição (EC 77/2014) que permite aos médicos das Forças Armadas a acumulação de suas funções com outro cargo no âmbito civil. A alteração possibilita a esses profissionais reforçarem as equipes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que essa mudança na Constituição atende o interesse público, uma vez que os profissionais de saúde militares assistem a população das regiões mais distantes e de difícil acesso do Brasil. Ele ressaltou que a assistência promovida pelas Forças Armadas nessas regiões é, na maioria das vezes, a única alternativa de atenção à saúde para seus habitantes.
Alves também afirmou que, com o impedimento de acumular cargos, o atendimento nas regiões de fronteira ficava ameaçado pela possibilidade de evasão de profissionais de saúde militares. "Em nosso País, onde faltam médicos e outros profissionais de saúde em muitíssimos municípios e lugares, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo tratamento constitucional reservado aos profissionais civis."
Na avaliação de Alves, o texto aprovado é uma alternativa satisfatória tanto para os profissionais de saúde militares quanto para suas instituições. “A isonomia com os profissionais civis vai incentivar a permanência dos profissionais militares, com sua valiosa carga de experiências, nos quadros das Forças Armadas”, disse.
Mais atendimentos
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que a possibilidade de acumular cargos vai aumentar o número de atendimentos médicos, com notável qualidade, devido à experiência dos militares em áreas com evidentes carências de atendimento.
"Poucas situações são tão cruéis para a população como aquela em que, diante de um problema de saúde, se recorre a um posto de saúde, a um hospital, e não se encontra atendimento. O resultado disso é o agravamento das condições de saúde e muitas vezes o desespero. Evidentemente que a atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no País. É inegável, entretanto, que poderá representar um alívio para muitos brasileiros poderem contar com mais profissionais médicos em todas as localidades onde é escasso o número de profissionais de saúde."
Calheiros disse que, a partir de agora, profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão aumentar sua remuneração, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram.
O presidente do Senado sugeriu ao senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que colha assinaturas para a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), desta vez para permitir que militares da área de educação também ganhem o direito de acumular cargo na área civil. Lopes foi o relator no Senado da PEC dos médicos militares.
Votação em tempo recorde
A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 293/13, do Senado, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5). Henrique Alves ressaltou que a PEC tramitou na Câmara em tempo recorde, uma vez que chegou à Casa em agosto do ano passado. Além disso, foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação no Plenário, "algo raro", segundo o presidente.
