Assis Moreira
Colaborou João José
Oliveira, de São Paulo
O Brasil terá agora disputa não só contra o Canadá, mas também contra a União Europeia (UE), na Organização Mundial do Comércio (OMC), envolvendo subsídios dados ao construtor canadense Bombardier e que afetam a Embraer.
O Valor apurou que o Canadá, sob pressão para responder a quase 300 perguntas feitas pelo Brasil e pelos próprios juízes, argumentou que agora é o construtor europeu AIRBUS o controlador do programa contestado de fabricação dos jatos regionais da C-Serie da BOMBARDIER.
Devido à complexidade da disputa, os juízes do caso informaram ontem aos membros da OMC que só vão apresentar a decisão no segundo semestre de 2019, com vários meses de atraso. Normalmente, pelas regras envolvendo contenciosos, isso deveria ocorrer entre agosto e novembro deste ano.
A AIRBUS detém agora 50, 01% dos aviões C Series da Bombardier, segundo acordo que entra em vigor agora. O construtor europeu pretende abandonar o nome C Series e passa a batizar os aparelhos de A 210 (os de 110 assentos) e A 230 (os de 130 assentos). O argumento é que isso facilitará a integração dos jatos regionais no portfolio de AIRBUS e ajudará a tranquilizar os compradores potenciais no longo prazo.
O governo canadense reiterou na OMC que cabe à AIRBUS decidir que tipo de informação pode dar durante a disputa com o Brasil. Assim, será a UE que entrará diretamente na disputa, representando o construtor europeu. A primeira audiência do conflito, diante dos juízes, já foi adiada para o começo do ano que vem.
O Brasil apresentou queixa em setembro de 2017 contra o Canadá na OMC por concessão de subsídios à Bombardier, disputa que poderá ter forte impacto nas condições de concorrência futura no mercado de jatos regionais.
Segundo levantamento de fontes brasileiras, o governo canadense forneceu US$ 2,5 bilhões de subsídios para a BOMBARDIER nos últimos tempos. Isso permitiu à companhia oferecer grandes abatimentos nos preços e abocanhar encomendas importantes em disputa com a EMBRAER. Não será surpresa se a UE argumentar que quem concedeu subsídio foi o Canadá, com menor participação agora no programa dos novos jatos regionais da BOMBARDIER.
A EMBRAER continua preocupada com a concorrência que estima ter sido turbinada por bilhões de dólares de ajuda pública obtida por seu concorrente. Em nota enviada ao Valor, a empresa afirma que "continua apoiando plenamente as ações do governo brasileiro na OMC e acredita que o painel ajudará a restaurar condições equânimes de competição no mercado global de aeronaves civis, que foi severamente prejudicado pelos subsídios federais, provinciais e locais canadenses".
Por outro lado, foi realizada na terça-feira e ontem a audiência do caso Inovar-Auto no Órgão de Apelação da OMC. O Brasil recorreu contra a decisão dos juízes da entidade, que condenaram vários programas de política industrial do Brasil adotados pelo então governo Dilma Rousseff.
A delegação brasileira tinha representantes do Itamaraty, Receita Federal, Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços, Advocacia-Geral da União, além de advogados de setores envolvidos.
Os programas condenados pela OMC foram o Inovar-Auto – o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores; os programas sobre tecnologia da informação (Lei de Informática, Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital e o programa de inclusão digital.
Alguns programas já foram extintos ou reformados. A questão é como o Órgão de Apelação vai reavaliar o espaço para política industrial que o Brasil pode ter ou não. A decisão pode ocorrer no segundo semestre deste ano.
