Brasília, 21/03/2014 – Grandes quantidades de armas de fogo têm sido inutilizadas e destruídas pelo Exército Brasileiro (EB) nos últimos anos. Dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) apontam que, entre 1997 e 2012, a Força Terrestre incinerou 3,1 milhões de pistolas, revólveres, fuzis, espingardas, entre outros. Desse total, 15% referem-se ao material recolhido na Campanha do Desarmamento, realizada entre 2004 e 2006 pelo Ministério da Justiça. As informações de 2013 ainda estão sendo apuradas, segundo o DFPC.
Não há linearidade no número de apreensões nem de destruições ano a ano, já que o montante varia para mais ou para menos dependendo da época ou da cidade. As 12 regiões militares – que representam a forma como é dividida a atuação do Exército pelo país – receberam, de 2003 a 2010, 1,3 milhão de armas, tendo destruído 1,2 milhão delas.
Para a coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (UnB), Maria Stela Grossi Porto, “qualquer iniciativa de retirar armas de circulação é positiva”. Apesar de afirmar que “ainda existe quantidade enorme de armamento ilegal em circulação no Brasil”, a pesquisadora acredita que os números representam uma maior efetividade na resposta à violência em conflitos armados.
Maria Stela, que é professora do Departamento de Sociologia da UnB, defende que campanhas como a do Desarmamento contribuem para uma “cultura de paz” e mostram que há punição para os que infringem as leis. “A sociedade tem que começar a acreditar que é menos vantajoso o porte e uso de armas. Isso pode vir a diminuir a criminalidade”, conclui.
Passo a Passo
A destruição de armas pelo Exército é a última etapa de um processo que envolve vários outros atores. O primeiro passo é a apreensão do armamento pelos órgãos de segurança pública (OSP), como as Polícias Militares, Federal, Rodoviária Federal, Civil, e as Guardas Municipais. As Forças Armadas só realizam esse tipo de trabalho em ações pontuais de fiscalização ou em atividades interagências.
O armamento só é encaminhado ao Exército após investigação sobre o uso da arma ser concluído e quando a peça não tiver mais relevância para o esclarecimento jurídico. De acordo com a Força Terrestre, a maior parte do material recebido para incineração é entregue pelos fóruns de Justiça.
Uma vez que chega ao EB, o armamento é conferido quantitativa e qualitativamente. É feita a inspeção de segurança e expedido o Recibo de Entrega. Todo o processo é filmado. O procedimento seguinte envolve a inutilização prévia do material por meio de prensamento e queima dos componentes plásticos, de madeira e polímeros. Depois, fica a cargo dos Depósitos de Suprimento a guarda temporária. A Força Terrestre possui essas instalações em todas as regiões do país.
Quando há quantidade suficiente nos depósitos, os armamentos são transportados para fornos incineradores de empresas, em geral companhias siderúrgicas parceiras. Por fim, o material é queimado, transformando-se em liga metálica, que algumas indústrias reaproveitam convertendo em arame, tubulação e demais materiais de construção de estrutura metálica.
Tanto a atuação dos OSP quanto das Forças Armadas são regidas pela Lei 10.826, de 23 de dezembro de 2003, que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, além de estabelecer outras providências.
No entanto, a destruição do armamento apreendido não é o único fim que o material pode ter. De acordo com a Lei 11.706, de 19 de junho de 2008, ao receber as armas, o Comando do Exército tem autorização para, caso julgar pertinente, doar o material para as próprias Forças Armadas ou órgãos de segurança pública.
