Cenários Prospectivos no Brasil e as experiências com Coronavírus na China
Profª Doutora Fernanda das Graças Corrêa
Pesquisadora do Grupo de Estudos de Tecnologias de
Defesa & Evolução do Pensamento Estratégico (UNESP)
A metodologia de cenários tem sido demasiadamente utilizada na área de planejamento estratégico & gestão da defesa por grandes empresas públicas e privadas e por governos. Esta metodologia cria condições favoráveis para o desenvolvimento e execução de programas e projetos de médio e longo prazos. Os cenários são insumos para a elaboração de estratégias e tem como foco dados, informações e fatos em aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais, científicos, tecnológicos e/ou militares, que são considerados de alta relevância estratégica e passíveis de previsão ou não no ambiente interno e externo para os tomadores de decisão.
Tradicionalmente, há duas principais escolas teóricas de cenários: a francesa e a anglo saxônica. Na escola francesa, os cenários têm ênfase qualitativa e, na anglo saxônica, os cenários têm ênfase quantitativa.
O aumento das incertezas geradas pelas novas ameaças do século XXI tem reorientado planos estratégicos e processos de tomada de decisão promovendo maiores análises sobre probabilidades futuras de realidades político-estratégicas e mercadológicas nas quais, respectivamente, ações e atividades governamentais e empresariais poderão ser empregadas.
Não se trata de eliminação de incertezas nem de previsão de futuro, mas de análise científica com base em hipóteses plausíveis do que poderá acontecer que, em conjunto com posturas pró-ativas, auxiliam no preparo e influenciam o futuro. Exercícios de previsão são diferentes de exercícios de cenários. Enquanto a previsão trabalha com modelos de extrapolação de fenômenos que evoluiriam de forma linear, a metodologia dos cenários trabalha com eventos descontínuos de exploração dos futuros possíveis. O futuro não é pré-determinado.
A tomada de decisão para a elaboração do documento Cenários de Defesa 2040 pelo Ministério da Defesa (MD) ocorreu em 2018. A Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro, recebeu a incumbência de elaborar os cenários, os quais foram fruto de onze reuniões regionais e que envolveu a participação de mais de 500 especialistas civis e militares de diferentes formações e áreas de atuação do País.
No exercício proposto neste documento, quatro cenários são apresentados e analisados em três ambientes: ambiente global, entorno estratégico e ambiente nacional. No ambiente de análise nacional do terceiro cenário, hipoteticamente, simula-se a possibilidade de que o vírus causador da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS, na sigla em inglês) se propague em nível epidêmico a partir de um grande evento ocorrido na cidade do Rio de Janeiro (BRASIL, 2020, p. 31).
Nesta simulação, a epidemia demandou a tomada de diversas medidas e providências em defesa biológica por parte do MD com a finalidade de mitigar os efeitos danosos na tropa no Rio de Janeiro e a criação do Plano de Contingência de Agentes Seletos pelo MD após o evento epidêmico, servindo de modelo para a criação de um programa nacional voltado para resolução deste tipo de crise (BRASIL, 2020, pp. 31-32).
Historicamente, a cidade do Rio de Janeiro sedia diversos eventos políticos, econômicos, militares e culturais, que envolvem a participação de grande público, incluindo autoridades nacionais e internacionais. Haja visto os avanços mundiais significativos em biotecnologia, as hipóteses plausíveis sugestionadas na descrição dos cenários do documento exigem que o Brasil invista em capacidades de segurança e defesa biológica, fortaleçam as capacidades em Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN) para lidar no futuro com agentes patogênicos de caráter pandêmico e coordenem esforços em conjunto com estruturas civis de segurança biológica.
O exercício proposto no documento Cenários de Defesa 2040 e a realidade pandêmica mundial que vivenciamos com o SARS em 2020 demonstram que a possibilidade de propagação de novos patógenos virais com alto potencial de letalidade no Brasil é uma hipótese plausível de voltar a ocorrer no futuro. A grande participação de segmentos civis e militares nos exercícios de cenarização reforça o pouco conhecimento e/ou a percepção social de insegurança em relação à capacidade de organização do Estado para se preparar para combater estes tipos de patógenos virais.
Geralmente, pandemias ocorrem dentro de quatro fases epidêmicas: epidemia localizada, aceleração descontrolada, desaceleração e controle. Devido à atual pandemia do novo Coronavírus, experiências e lições podem ser aprendidas de países que já passaram pela fase de aceleração descontrolada do vírus em seus territórios, como a China. Daí a relevância de trazer estas experiências e lições nesta breve análise.
Em dezembro de 2019, o SARS-CoV-2 foi descoberto e se propagou rapidamente na cidade chinesa de Wuhan. Os vírus SARS-CoV, SARS-CoV-2, MERS-CoV, HKU1, NL63, OC43 e 229E pertencem à família Coronavírus. Destes vírus citados, os que têm potencial de letalidade são o SARS-CoV, o MERS-CoV e SARS-CoV-2. Estudos publicados na revista Nature Medicine de março de 2020 explicam a origem e transmissão do vírus: (1) seleção natural em um hospedeiro animal antes da transferência zoonótica e (2) seleção natural em humanos após transferência zoonótica .
Os vírus dependem de células vivas para se replicar e sobreviver e, neste processo, a fim de se adaptar melhor ao hospedeiro e se perpetuar, sofrem mutações genéticas. Por ser um processo de seleção natural, a análise genômica demonstrou que há um padrão de mutações aleatório no SARS-CoV-2 por milhões de anos que o tornou cada vez mais infeccioso e letal aos humanos. Genomas semelhantes ao SARS-CoV-2 foram encontrados em morcegos e pangolins. Com base em novas evidências como estas, a OMS e a comunidade científica endossam a tese de que haja um animal hospedeiro intermediário que transmita o vírus de morcegos e pagolins para humanos.
Desde quando surgiram os primeiros pacientes hospitalizados com SARS-CoV-2, em primeiro de dezembro de 2019, até a data do anúncio da construção de hospitais temporários em Wuhan, em março de 2020, o governo chinês subestimou o alto grau de propagação e letalidade do vírus. Nos hospitais, muitas mortes, inclusive, de profissionais de saúde, foram atribuídas à falta de kits para testes de diagnósticos, falta de leitos, UTIs e EPI e demora no diagnóstico do vírus. Houve demora na emissão de alertas e faltou maior comunicação das autoridades políticas chinesas com comunidades locais e os profissionais de saúde.
Zhong Nanshan e Guangqiao Zeng descrevem lições que as experiências chinesas na contenção do SARS-CoV e suas e implicações no mundo entre os anos de 2002 e 2004 podem contribuir no melhor preparo caso houvesse uma propagação de gripe aviária no mundo. Os surtos epidêmicos entre 2002 e 2004 já haviam provocado enormes perdas financeiras e desordem social, mas, graças às políticas públicas implementadas e as medidas de controle rigorosas os surtos de SARS-CoV foram controlados na China.
As lições depreendidas destas experiências foram as seguintes: as autoridades políticas devem implantar medidas e ações transparentes de comunicação social com seus profissionais de saúde e a população para evitar pânico e desordem pública, maior colaboração entre trabalhadores de laboratório e epidemiologistas e clínicos para que os dados das pesquisas sejam compartilhados entre cientistas e divulgados ao público evitando, por exemplo, a disseminação de medicamentos ou tratamentos não aprovados ou sem eficácia comprovada pela medicina, controle rigoroso das agências de fiscalização sanitária em locais que podem se transformar em foco de epidemias e que regulamentos referentes a segurança biológica sejam rigorosamente cumpridos e políticas de monitoramento laboratorial adotadas (NANSHAN, ZENG, 2019).
No final do mês de janeiro, as autoridades policiais da cidade de Wuhan já haviam ordenado o uso de máscaras por todos os cidadãos chineses e a proibição do acesso de pessoas sem máscara em prédios públicos.
Entre janeiro e março, após adotar um conjunto de medidas mais restritivas de acesso de pessoas, isolamento social, plano de contingência e construção de hospitais temporários de montagem rápida, a China conseguiu passar da fase de aceleração descontrolada para a de desaceleração.
Em março deste ano, a China anunciou que está desenvolvendo uma vacina com base em proteínas virais derivadas das proteínas estruturais de um vírus e que os testes clínicos em humanos ocorreriam em abril. Até a data de hoje (19 de junho), o número oficial de óbitos na China por Coronavírus é de 4.634 e o número oficial de contaminados é de 83.325. Assim como a China, vários outros países estão buscando encontrar vacina e tratamento para pacientes com COVID 19, inclusive, o Brasil.
Todas as lições e experiências descritas por Nanshan e Zeng no passado na contenção do SARS-CoV foram úteis para a tomada de decisão e promoção de ações mais assertivas das autoridades governamentais diante da nova epidemia de SARS-CoV-2 na China a partir de final de janeiro. A expectativa da comunidade científica chinesa de que uma segunda onda de contaminação do vírus se propagasse pelo país se confirmou recentemente. Imperativo que as medidas de contenção e restrição de acesso tomadas na primeira onda de contaminação sejam suficientes para evitar a propagação da nova mutação do Coronavírus dentro e fora das fronteiras chinesas.
Diante do exposto, a metodologia de cenários tem uma importante contribuição ao trazer reflexões e análises sobre como lições e experiências passadas na China podem contribuir no fortalecimento das capacidades em segurança e defesa biológica para o enfrentamento de futuras pandemias causadas por patógenos virais no Brasil.
A capacidade de Defesa DNQBR do Exército |Brasileiro Foto: Exército Brasileiro
(http://www.defesanet.com.br/dqbrn/noticia/29202/Capacidade-de-Defesa-Quimica-do-Exercito-Brasileiro/)
Dentre as estruturas do Exército Brasileiro voltadas para defesa biológica se encontram: o Instituto de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear, o Instituto de Biologia do Exército, o 1° Batalhão de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear e a Companhia de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear. Relevante destacar que os dois institutos são enquadrados como laboratórios de pesquisa e o batalhão e a companhia são emprego de Força. Estas unidades militares são englobadas pelo Sistema de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear do Exército.
Na Marinha do Brasil, as estruturas são as seguintes: o Centro de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica e a Companhia de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica. Ambas unidades navais são englobadas pelo Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha.
Na Força Aérea Brasileira, o Instituto de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira é o responsável por desenvolver atividades relacionadas à defesa biológica na Força.
Na descrição do cenário citado, caberia ao MD demandar a tomada de diversas medidas e providências em defesa biológica em coordenação com as Forças Armadas e estruturas de segurança biológica civis. Constantemente, as Forças Armadas brasileiras participam de exercícios conjuntos de Defesa QBRN contando com a participação de estruturas civis envolvidas com segurança biológica como o MD, o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias e bombeiros militares.
Além das estruturas do Ministério da Saúde e secretarias de saúde estaduais e municipais, também compõem a área de biotecnologia no Brasil, as universidades e institutos de pesquisa federais e estaduais, empresas e os centros laboratoriais.
No Brasil, ainda não existe uma coordenação entre civis e militares na área de segurança biológica. Os órgãos governamentais existem e dialogam, porém não há uma coordenação permanente sendo sua reunião somente quando há uma demanda específica. Embora haja participação ativa das universidades e instituições de pesquisa em eventos de caráter epidêmico, dificilmente, estas instituições são convocadas para participar destes tipos de exercícios em segurança e/ou defesa biológica.
Eventos de proporções epidêmicas são coordenados pelo Ministério da Saúde. As Forças Armadas somente poderiam assumir a coordenação de um evento destas proporções se um ataque biológico, como um atentado terrorista, fosse causador da epidemia.
Os planos de contingência seriam o resultado dos esforços conjuntos de autoridades civis e militares. Estes planos descrevem quais medidas devem ser tomadas pelos atores sociais para que as sociedades voltem a funcionar normalmente a fim de evitar um colapso social e econômico.
Desde dezembro de 2003, o governo brasileiro possui o Plano de Preparação Brasileiro para o Enfrentamento de uma Pandemia de Influenza. No entanto, as peculiaridades tanto de velocidade de propagação quanto de letalidade dificultam que, por exemplo, as estratégias deste Plano possam também ser ampliadas para o combate ao SARS-CoV-2. Ainda em meados de junho, o Brasil se encontra em plena fase de aceleração descontrolada do vírus com quase 50 mil mortos oficialmente por Coronavírus.
Estes dados informam aos estrategistas e aos tomadores de decisão as capacidades de preparo e resposta de segurança e defesa biológica do Brasil, se as medidas de contenção e acesso restrito estão sendo tomadas de formas assertivas pelos governos estaduais, se o Estado dispõe de pessoal de saúde capacitado em segurança e defesa biológica, infraestrutura, como leitos, UTI, universidades, centros laboratoriais e institutos de pesquisa civis e militares, planos de preparação e de contingência, políticas públicas e políticas de comunicação social intra e intersetoriais adequadas para combater crises epidêmicas em território nacional.
Em 20 de março de 2020, o Ministério da Defesa ativou o Centro de Operações Conjuntas para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas nas ações de combate ao Coronavírus cuja iniciativa passou a ser denominada Operação COVID-19. Este Ministério e as Forças Armadas brasileiras montaram uma operação de guerra contra o Coronavírus que vai desde repatriação de brasileiros no exterior, desinfecção de áreas públicas, reforço à faixa de fronteira, operações logísticas, assistência médica, psicológica e hospitalar a povos do interior, transporte de cilindros de oxigênio para regiões de fronteira do Amazonas, distribuição de alimentos e medicamentos, produção de EPI, ações de conscientização social, campanhas de doação de sangue, capacitação de profissionais e reforço de pessoal da saúde em hospitais públicos, identificação e cadastramento de empresas que podem fornecer e distribuir equipamentos para auxiliar no combate ao vírus em diversas regiões do país, recuperação, desenvolvimento, produção e distribuição de respiradores mecânicos entre outras.
Na foto abaixo, a Equipe de Resposta Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (EqRspNBQR), conduzida pelo 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, subordinado ao Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), havia realizado no dia 29 de abril a descontaminação das dependências da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), na cidade de Manaus, no Amazonas.
Tropa da Marinha, 9º Distrito Naval descontamina Hospital
Foto: Marinha do Brasil
Na área de C,T&I, por exemplo, o Laboratório de Modelagem Molecular Aplicada à Defesa Química e Biológica do Instituto Militar de Engenharia (IME) com o apoio do Laboratório de Síntese Orgânica do IDQBRN conduzem pesquisa de fármacos identificando biomoléculas essenciais para a sobrevivência do vírus no organismo humano com foco na neutralização do SARS-CoV-2. A Marinha e a USP estão produzindo em escala o ventilador pulmonar emergencial denominado “Inspire”.
O Centro de Competência em Manufatura (CCM) do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) coopera com instituições civis para produzir peças para respiradores em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) por meio de impressoras 3D e manufatura aditiva e, com os órgãos certificadores competentes, o CCM contribui na aceleração do processo de homologação dos componentes fornecidos.
Na imagem a seguir, o avião multimissão KC-390 Millennium da FAB decolou de Anápolis, em Goiás, até a cidade do Rio de Janeiro, onde realizou o carregamento dos insumos hospitalares no atendimento as demandas logísticas do enfrentamento ao Coronavírus. Do Rio de Janeiro, este KC-390 Millennium seguiu para Manaus, no Amazonas.
Foto: CECOMSAER/FAB
Até 25 de abril deste ano, mais de 29 mil militares foram empregados na Operação COVID-19. Em nota, o Ministério da Defesa comparou e destacou este número com a quantidade de militares brasileiros empregados para combater na Europa durante a Segunda Guerra Mundial: ao todo, mais de 25 mil brasileiros.
Ou seja, em menos de três meses desde a criação da Operação COVID-19, o Brasil empregou mais militares no combate ao SARS-CoV-2 do que em três anos desde que o Brasil declarou estado de guerra contra a Alemanha e a Itália a partir de 1942 até o final da Segunda Guerra Mundial em 1945.
Evidentemente, o Coronavírus tem testado todas as infraestruturas de segurança e defesa do Estado brasileiro e tornou claro que epidemias e pandemias também fazem parte do amplo conceito de novas ameaças do século XXI. Portanto, todos estes dados devem ser considerados nas futuras revisões e exercícios de cenarização de defesa do Brasil ressignificando planos estratégicos e processos de tomada de decisão que em futuras epidemias ou pandemias tenham como principal objetivo salvar o máximo de vidas possível em tempo hábil.
Referências
[BRASIL] Cenários de Defesa 2040. Ministério da Defesa. 2020. Disponível em http://www.defesanet.com.br/doutrina/noticia/35694/Cenarios-de-Defesa-2040—Descricao-Cenarios-/
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