Brasília, 30/05/2012 – O Ministério da Defesa (MD), juntamente com os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, está em tratativas com a Controladoria-Geral da União (CGU) para definir como serão encaminhadas as informações de remuneração dos militares das Forças Armadas para publicação no Portal da Transparência.
A exposição dos salários e demais subsídios (diárias, por exemplo) de servidores civis e militares consta na Portaria Interministerial nº 233, de 25 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). O documento foi assinado pelos ministros da Defesa; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da CGU.
Segundo o diretor do Departamento de Coordenação, Organização e Legislação da Defesa, Adriano Portella, para cumprir a determinação do governo, “o MD vai unir a experiência e o conjunto de dados desenvolvidos no órgão para dar plena eficácia às orientações recebidas e seguir os princípios da Lei de Acesso à Informação [LAI]”.
Portella explica também que os detalhes sobre a disponibilização das remunerações serão definidos “o mais brevemente possível, para que possam ser cumpridos os prazos determinados na portaria”. Está a cargo da Defesa o envio dos dados referentes aos militares à CGU. Os relativos aos servidores civis são de responsabilidade do Ministério do Planejamento, que vai retirar as informações que já constam no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e encaminhá-las à Controladoria.
A iniciativa é um dos passos para o aumento da transparência ativa de documentos públicos e consta nos princípios da LAI, em vigor desde o dia 16 deste mês.
Portaria
De acordo com o documento interministerial, a primeira disponibilização dos salários do pessoal civil contratado por tempo determinado, dos policiais militares de ex-territórios federais e as remunerações de participação em conselhos deverá ser feita até 30 de junho.
No caso das verbas remuneratórias dos militares das Forças Armadas, o prazo para divulgação no Portal da Transparência é até 30 de julho. Já no que diz respeito às indenizações de ambos os servidores (civis e militares), a lei estende a publicação para até 30 de agosto.
A determinação deverá ser cumprida, inclusive, na exposição dos subsídios, como pensões, aposentadorias, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens recebidas por servidores da ativa.
