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O governo decidiu contingenciar gastos de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. O valor foi anunciado hoje (22) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. O montante é inferior ao valor contingenciado nos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff: R$ 50 bilhões (em 2011) e R$ 55 bilhões (em 2012).
O contingenciamento tem o objetivo ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, prevista em R$ 155,9 bilhões. Do valor, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para estabelecer o bloqueio, o governo usou como parâmetro uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% este ano, do PIB nominal de R$ 4,875 trilhões e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, em 5,2% .
A área de Defesa teve contingenciados R$ 3.677,8 milhões, passou do total aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 18,781 Bilhões para R$ 15,04 Bilhões.
Os programas de Defesa constantes do PAC como os Programa do Helicóptero HX-Br (EC-725), Program Nuclear da Marinha e o Programa do Submarino estão preservados. Também a compra dos ASTROS para o Corpo de Fuzileiros Navais da Armada e blindados Guarani incluídos no ano passado no PAC Equipamentos.
O Programa da aeronave de transporte multimissão KC-390 sendo desenvolvida pela EMBRAER também foi incluída no PAC em 16 de Abril.
O governo, a princípio, não detalhou critérios de descontingenciamento.
Os investimentos do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação foram mantidos na sua totalidade de R$ 7,124 Bi. Poderá estar incluso o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações).
Download da apresentação dos Ministros Mantega e Mirian Belchior Link
Governo inclui mais quatro projetos militares no PAC Link
DEFESA – R$ 1,527 bilhão do PAC Equipamentos Link
