Já está disponível no site Participa.br a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), documentos estratégicos do Ministério da Defesa (MD) que encontram-se em apreciação no Congresso Nacional.
Por meio da consulta pública o cidadão poderá apresentar sugestões e colaborar com a consolidação das ideias e dos novos conceitos apresentados na proposta atual. As edições definitivas ocorrerão após a apreciação pelo Congresso e a posterior aprovação por decreto Presidencial.
A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional são os documentos de mais alto nível do País em questões de defesa, baseados nos princípios constitucionais e alinhados às aspirações e aos objetivos nacionais fundamentais do Estado Brasileiro.
A PND e a END caracterizam o nível nacional de discussão dos temas de defesa. A END contempla a vertente militar, enquanto a Política Nacional apresenta a de gestão. No nível da Estratégia Setorial de Defesa (ESD) é que se dá a integração entre essas duas vertentes, de modo que o Plano Plurianual (PPA), ao ser concebido, do ponto de vista da defesa, alinhe necessidades físicas e orçamentárias.
O LBDN – documento no qual se expõe a visão do governo a respeito da temática – é um estimulo à discussão sobre o assunto no âmbito do parlamento, da administração federal, da academia, da comunidade internacional e da sociedade brasileira. Contém dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais sobre o Ministério da Defesa e as Forças Armadas.
Segundo o subchefe de Política e Estratégia do MD, almirante Carlos Eduardo Horta Arentz, a participação da coletividade, incluindo a comunidade acadêmica, tem por objetivo contribuir no processo de revisão dos documentos para as próximas edições. “Estes documentos, embora coordenados pelo Ministério da Defesa, refletem uma postura do Estado brasileiro, envolvendo todos os segmentos da sociedade. Esta contribuição é um momento único, onde o cidadão brasileiro terá a oportunidade de expressar suas opiniões, de conhecer mais sobre os temas que estão em debate no âmbito do MD e de propor importantes sugestões", afirmou o almirante.
A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional foram encaminhados para apreciação do Congresso Nacional em novembro de 2016, em cumprimento ao previsto na Lei Complementar (LC) nº 97/1999, alterada pela LC nº 136/2010, correspondentes ao período 2017/2020.
A Consulta Pública atende à Estratégia de Governança Digital, publicada em 7 de março de 2016 (portaria do MPDG, nº 68). O objetivo é disponibilizar informações em formato aberto, viabilizando o surgimento de novos negócios, aumentando a transparência da gestão pública e contribuindo com a sociedade na melhoria da qualidade dos dados.
