Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante almoço de confraternização com os Oficiais-Generais das Forças Armadas
Quartel General do Exército – Brasília-DF, 20 de dezembro de 2012
Itálicos DefesaNet
Boa tarde a todos.
Queria cumprimentar os senhores ministros: embaixador Celso Amorim, ministro da Defesa; e o general de exército José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional.
Queria cumprimentar os senhores comandantes militares: almirante Júlio Soares de Moura Neto, da Marinha; general Enzo Martins Peri, do Exército; brigadeiro Juniti Saito, da Aeronáutica; general José Carlos De Nardi, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Senhores oficiais generais,
Senhoras e senhores,
Senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,
Eu quero começar dizendo-lhes da confiança que o governo deposita no profissionalismo da senhora e dos senhores oficiais-generais e de todos os demais militares, para apoiar a execução dos objetivos estratégicos do Estado brasileiro. A dedicação e competência de cada um de vocês são imprescindíveis na missão fundamental da defesa da pátria, bem como nas funções supletivas que lhes caberão nos grandes eventos que sediaremos em breve, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
2012 foi um ano de importantes realizações para a defesa nacional. Entre os inúmeros avanços, destacaria a chegada de novos equipamentos, a adoção de medidas de apoio à indústria da defesa, a elaboração e envio ao Congresso de documentos orientadores de nossa política de defesa, assim como o avanço na dimensão da igualdade de gênero, com as novas leis que regulam o acesso de mulheres às carreiras militares, além da promoção da Almirante Dalva.
A unir essas medidas está nosso propósito de garantir ao Brasil uma defesa robusta, capaz de proteger nosso patrimônio e de dissuadir agressões à nossa soberania. Propósito que se insere no objetivo maior de fazer do Brasil uma das nações mais desenvolvidas e menos desiguais do mundo, um país de classe média, sólida e empreendedora, uma democracia moderna com compromisso social, liberdade política e solidez institucional.
O Brasil possui hoje uma presença ativa, altiva e soberana no mundo. Atuamos firmemente pela integração da América do Sul e defendemos a paz mundial. Este novo papel do Brasil no cenário internacional também amplia o escopo de atuação das nossas Forças Armadas.
Destaco a responsabilidade do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa como coordenador dos trabalhos de aprimoramento da interoperabilidade entre Marinha, Exército e Força Aérea. As operações conjuntas realizadas em 2012 foram concluídas com grande êxito. É o caso das Operações Ágata, um dos pilares do Plano Estratégico de Fronteiras, no qual o Ministério da Defesa, em coordenação com o Ministério da Justiça, realiza a tarefa fundamental de prevenção e repressão do crime organizado e do tráfico de drogas, ao longo de toda a nossa fronteira terrestre.
Além da extraordinária contribuição para a proteção de nossas fronteiras, essas operações fornecem um estímulo para o reforço da interoperabilidade entre as Forças, dando ocasião para o adestramento conjunto das tropas e dos Comandos Militares.
Também é importante destacar que o Plano Estratégico de Fronteiras, inclusive as Operações Ágata, ocorrem em um ambiente de plena cooperação com os vizinhos sul-americanos. Nos orgulha que tenhamos, na América do Sul, uma zona de paz, com crescentes níveis de transparência, confiança e colaboração, pois o Brasil atribui máxima prioridade também, em sua política de defesa, a cooperação na América do Sul, tanto na vertente bilateral quanto na vertente multilateral do Conselho de Defesa Sul-Americano da Unasul.
A cooperação em defesa com a África, especialmente com a orla ocidental desse continente vizinho é outra prioridade que se tem tornado realidade por uma série de iniciativas bilaterais e multilaterais. Sabemos que ao contribuir para a paz e a estabilidade em nosso entorno estratégico, fazemos um aporte concreto à segurança do Brasil.
Nossa participação em operações de manutenção da paz mostra que nosso compromisso com a paz estende-se além do nosso entorno imediato: no Haiti, com a tropa terrestre da Minustah e, no Líbano, com a força naval da Unifil. O Brasil tem demonstrado estar pronto para assumir as responsabilidades que lhe cabem na manutenção da paz mundial.
Comprometidos com a paz, não descuidamos também do aprimoramento das capacidades dissuasórias do Brasil. Por esta razão, os programas de modernização das Forças avançaram ainda mais neste ano, mesmo com as restrições orçamentárias impostas pelo acirramento da crise internacional, com a continuidade de investimentos em equipamentos e nos projetos estratégicos das Forças.
Na Marinha, ressalto o início da fase nacional do projeto do submarino à propulsão nuclear, desenvolvida pelos engenheiros e técnicos que se especializaram na França. A criação e o fortalecimento do Centro de Defesa Cibernética, sob a responsabilidade do Exército, já dão resultados: por exemplo, o ambiente de segurança digital em que transcorreu a Conferência Rio+20, em junho.
Na Aeronáutica, destaco o investimento no projeto do novo avião cargueiro reabastecedor KC-390, bem como no programa do VLS, o veículo lançador de satélites. Na área espacial, o programa do satélite geoestacionário, que conta com grande participação do Ministério da Defesa, abre a perspectiva de redução à vulnerabilidade do Estado brasileiro em suas comunicações estratégicas.
O avanço nesses setores-chave para a nossa defesa, no século XXI – o nuclear, o cibernético, o aeroespacial, o aeronáutico, enfim, todos aqueles meios que caracterizam, hoje, a presença da defesa no cenário internacional – mostra que as diretrizes da estratégia nacional da defesa está sendo concretizada.
Não poderia deixar de mencionar o nosso compromisso com o fortalecimento da nossa indústria nacional de defesa, vital para um país que deseja ter capacidades militares apropriadas e manter sua independência internacional. A aprovação da lei 12598, em março, que desonera a cadeia produtiva de materiais de defesa e estimula as empresas estratégicas de defesa nacionais é um marco nessa estratégia. Na mesma direção, contribuiu e contribui a aquisição, por meio do PAC Equipamentos, de mais de 4 mil novos caminhões para as três Forças e de novos blindados Guarani e veículos lançadores de mísseis Astros 2020. Queria destacar também a importância do Programa Proteger que vai exigir, da nossa parte, maior investimento em equipamentos e em todos os instrumentos que vão propiciar uma melhor cobertura do nosso território.
Todos esses avanços beneficiam a sociedade brasileira, pois os assuntos relativos à defesa nacional devem e têm de interessar a todos os cidadãos e não somente aos militares ou aos especialistas. Sabemos que, com o engajamento da sociedade, o tema da defesa nacional pode formar um círculo virtuoso com a democracia. Queremos ambos para o Brasil. O Brasil do século XXI: um país democrático e bem defendido.
É por isso que apresentamos à apreciação do Congresso Nacional o Livro Branco de Defesa Nacional, documento que divulga as capacidades, os planos e os desafios das Forças Armadas. Ao mesmo tempo, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa estabeleceu o serviço de informação ao cidadão, que abre ao público o acesso a documentos e a informações na área da defesa.
É importante lembrar que nenhuma dessas iniciativas é feita em prejuízo do sigilo necessário às informações afetas à segurança do Estado, da sociedade, à transparência e ao diálogo que são, hoje, a regra do governo brasileiro.
A construção democrática da defesa que nosso país precisa para o século XXI é uma obra que militares e civis estão fazendo juntos. A abnegação com que as mulheres e os homens das três Forças prestam o serviço inestimável de defender a sociedade brasileira e a imensa confiança que o povo brasileiro deposita em suas Forças Armadas são excelentes motivos para termos certeza do sucesso dessa caminhada.
Queria dizer a todos os senhores que nós temos lutado, no ano de 2012, para, primeiro, fazer face à crise internacional, mitigando os seus efeitos sobre a nossa economia e, segundo, construindo todos os instrumentos para que possamos também fazer face a dois grandes desafios que o Brasil enfrenta simultaneamente. O primeiro desafio é que uma nação poderosa não pode conviver com uma parte da sua população vivendo em pobreza extrema. E o outro desafio é que, simultaneamente, somos um país e uma sociedade que tem segmentos e setores sofisticados e que, para o nosso crescimento, precisam, necessariamente, de avanços científicos, tecnológicos, na área de inovação. E que nesses setores e nesses segmentos nós temos o grande desafio de estabelecer uma sólida indústria da defesa em nosso país.
Esses dois desafios simultâneos são fundamentais para serem enfrentados por nós. No primeiro, nós temos tido um sucesso muito significativo: somos um dos poucos países do mundo que, no cenário de crise, temos melhorado a distribuição de renda da nossa população.
Recentemente, ao longo deste ano de 2012, por duas vezes tomamos medidas que vão ser responsáveis, neste ano, pela redução de mais de 16 milhões e 400 mil pessoas da pobreza extrema através do Programa Brasil Carinhoso, que é um programa do Brasil sem Miséria, desse objetivo nosso de, até 2014, superar a pobreza extrema em nosso país.
Esse programa significou 16 milhões e 400 mil pessoas porque nós estamos focados num terrível fato que acontece em nosso país, que é que mais de 50% da pobreza extrema está concentrada em crianças e jovens até 15 anos.
Por isso, tomamos uma medida focada nessa área, que é a seguinte: toda a família cadastrada por nós como sendo uma família de baixa renda receberá R$ 70 per capita se tiver uma criança ou um jovem na faixa de zero a 15 anos. Isso por que crianças e jovens não saem da pobreza sozinhos, precisam que você eleve suas famílias para que elas possam ter defesa familiar para prosseguir no rumo da superação dessa condição indigna que é a pobreza extrema.
Com isso nós estamos, junto com o que foi feito no governo do presidente Lula, no Bolsa Família, nós completamos um grande circuito, que é: se nós nada tivéssemos feito, ao longo dos últimos dez anos, seriam 36 milhões de brasileiros na pobreza extrema. Ao longo do governo Lula, nós conseguimos tirar 18 milhões. Agora nós tiramos mais esses 16 [milhões]. Então, há um remanescente ainda que nós pretendemos atacar de forma sistemática até o final de 2014 e, com isso, nós chegaremos a um patamar em que o nosso país não terá pobreza extrema.
Nós sabemos que tem várias formas de tornar a saída da pobreza extrema sustentável. Uma delas é o emprego, um emprego qualificado ou um emprego para adultos e jovens, obviamente, acima de 16, 17 anos. A outra forma, para crianças e para jovens, é uma forma que todos nós conhecemos e ela é muito simples: ela é a educação. Porque a educação a pessoa carrega como seu patrimônio, aconteça o que acontecer, e torna sustentável a sobrevivência das pessoas e torna digna essa sobrevivência.
Por isso, nós consideramos que uma das maiores prioridades do nosso país é a educação, e por causa da educação também nós temos uma ligação, uma ponte com outro desafio, que é o desafio de termos… Nós somos um país complexo, nós somos a quinta economia do mundo, e a quinta economia do mundo não pode abrir mão de uma variável chamada competitividade, não pode abrir mão. Se nós queremos nos afirmar diante do mundo, nós temos de ser competitivos. Como seremos competitivos? Diante de nós tinham vários desafios. O primeiro é que nós não seríamos competitivos com as taxas de juros praticadas no Brasil, que eram extremamente divergentes das praticadas em todo o mundo. Segundo, que também nós não seríamos competitivos se tivéssemos uma artificial valorização da nossa taxa de câmbio. Terceiro, que nós não seremos competitivos se não atacarmos os gargalos da infraestrutura, se não reduzirmos o custo da energia em nosso país. Todos esses são fatores de competitividade que colocam o Brasil numa posição de procurar o caminho do crescimento sustentável a taxas significativas de crescimento.
Além disso, tem uma outra e importante questão: nós não seremos competitivos se não apostarmos em ciência, tecnologia e inovação. Unindo esses dois desafios está a educação. Por isso que nós apostamos na educação técnica profissionalizante fazendo parceria com o Sistema S: Senai, Senac, Senar e Senat. Apostamos no Ciência sem Fronteiras para levar 101 mil estudantes brasileiros a estarem nas melhores universidades do mundo, um programa que é muito importante para nós. Mas, sobretudo, precisamos de investir muito em educação. Precisamos de creches e pré-escolas para que as crianças não tenham… Todo mundo nasce diferente, mas nós queremos que as oportunidades sejam as mesmas, similares. A diferença entre as pessoas é, talvez, uma das melhores manifestações da vida, mas as oportunidades nós temos de assegurar que tenham uma certa similaridade. Creches são para isso.
A educação do nosso povo tem de ser qualificada e começa – está provada por toda a neurociência –, começa lá quanto mais jovem a criança. Depois, nós temos de alfabetizar as crianças brasileiras na idade certa. Não é possível, no Brasil, que uma parte das crianças brasileiras não tenha, não tenha capacidade de interpretação de texto, leitura e escritura simplificada de textos pequenos e nem, tampouco, domínio das operações matemáticas elementares, até os 8 anos. Isso é condição para que elas possam aprender. Perder a idade da alfabetização é perder uma parte do nosso futuro.
Outra questão é a questão da educação em tempo integral. Nenhum país do mundo, nenhuma nação tornou-se desenvolvida sem educação em tempo integral. E eu não estou me referindo – e sempre falo isso –, porque é necessário que não só esportes e artes complementem o segundo turno, o segundo turno é para ser complementado por português, matemática, ciências e uma língua. É isso que nós teremos de ter no nosso país se quisermos ter uma meta ambiciosa.
Eu não vou dizer a data, mas nós temos de dobrar a nossa renda per capita, nós seremos um país desenvolvido se dobrarmos a renda per capita. E outra coisa: nós também teremos umas Forças Armadas mais profissionalizadas quanto maior for a renda per capita e a taxa de crescimento deste país. Há uma correlação direta entre as duas coisas. Também teremos o que as Forças Armadas sempre refletiram, graças a Deus, a sociedade brasileira, também teremos, nós todos, pessoas mais capacitadas do que nós, no futuro, sendo os representantes em todas as esferas: no Poder Executivo, no Judiciário, nas Forças Armadas, em todas as esferas e em todas as atividades.
Eu tenho certeza, e é por isso, eu queria explicar aos senhores que nós enviamos para o Congresso a destinação dos royalties de petróleo, das participações especiais e do fundo social do pré-sal, os rendimentos dele, para a educação. A educação tem de ser a nossa grande obsessão, tem de ser a obsessão de um país inteiro.
E, encerrando, eu gostaria de desejar a todos um Feliz Natal, um próspero Ano Novo para o Brasil e para cada um dos brasileiros e das brasileiras que integram as nossas Forças Armadas.
Conto com vocês, com o empenho de vocês, em 2013. Conto com ele para que o nosso país seja mais seguro, mais forte e soberano.
Muito obrigada.
Dilma Rousseff
Presidenta do Brasil
