Texto atualizado 19:00 horas
Brasília, 17/07/2012 – O ministro da Defesa, Celso Amorim, entregou nesta terça-feira (17) ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), as versões preliminares do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) e as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND) – antiga Política de Defesa Nacional, de 2005 – e da Estratégia Nacional de Defesa (END), de 2008. O ato ocorreu às 16h, no gabinete da Presidência do Senado.
A entrega dos documentos segue o disposto no parágrafo 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010. Segundo a norma, cabe ao Poder Executivo encaminhar o LBDN, a PND e a END à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de quatro em quatro anos, a partir de 2012.
As três minutas serão entregues aos senadores que integram a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Após o trâmite no Senado, os documentos seguem para a Câmara dos Deputados.
Defesa nacional
Acompanhado por assessores, o ministro Amorim chegou ao Senado para a audiência com o senador Sarney. No início do encontro, o ministro entregou os volumes que representam os documentos e explicou ao presidente Sarney parte dos seus conteúdos. Amorim informou que a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa representam atualizações dos projetos já existentes. No caso do Livro Branco, resulta nas diretrizes para o setor de defesa.
“A Lei Complementar 139 estabeleceu que as propostas dos três documentos sejam levadas à apreciação do Congresso. E fazemos isso com transparência e publicidade”, disse o ministro.
Ainda durante o encontro, o ministro explicou que recebeu orientações da presidenta Dilma Rousseff de entregar as versões dos documentos para que o Congresso Nacional tome conhecimento daquilo que vem sendo produzido no âmbito do governo federal.
Sobre o Livro Branco, o ministro contou que a versão entregue “envolveu diversos seminários” e houve um trabalho criterioso por parte da equipe no sentido de promover os ajustes necessários. Alguns fatos novos são apresentados no LBDN, como a participação das mulheres nas Forças Armadas e a atuação do Exército na missão de paz nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
O presidente Sarney contou da importância dessa relação com o Poder Legislativo e recordou que temas como política externa e defesa tinham pouca demanda. “Hoje a gente percebe o interesse maior por esses assuntos”, afirmou o presidente do Congresso.
Na audiência, o ministro aproveitou para agradecer ao Senado a aprovação do projeto que institui a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), que terá como objetivo principal desenvolver o setor nuclear do país. Eles conversaram também sobre a reestruturação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, e iniciativas na área de ciência e tecnologia.
Além de assessores do Ministério da Defesa, a audiência contou com a participação da senadora Ana Amélia (PP-RS), integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Exposições de Motivo
As minutas enviadas ao Senado têm três Exposições de Motivo. A que trata exclusivamente do Livro Branco de Defesa Nacional diz que os referidos livros “são produtos históricos de regimes democráticos, fortemente incentivados pela Organização das Nações Unidas (ONU)”. E explica mais adiante: “São documentos relevantes para os próprios países que os publicam, na medida em que representam a visão dos respectivos governos à sociedade.”
Neste caso, diz a EM que “o LBDN é um documento de caráter público, por meio do qual se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”. O documento buscou apresentar o Estado brasileiro no contexto do atual ambiente estratégico internacional.
“Além da transparência, busca-se com o LBDN criar novas oportunidades para o debate sobre a Defesa Nacional. A apresentação do LBDN demandou extensa cooperação entre civis e militares, por meio de oficinas temáticas, seminários em todas as regiões do País, consultas e entrevistas”, informa o texto.
O Livro Branco contempla os principais projetos e subprojetos de equipamento das Forças Armadas. Esses projetos estão no Plano de Articulação de Equipamento de Defesa (PAED), documento que se encontra em análise final no âmbito do Ministério da Defesa. No LBDN os valores orçamentários de tais projetos são apenas indicativos, bem como os prazos para implantação são estimativas.
O MD destaca também que a relação de projetos veiculada na minuta do Livro Branco está em discussão no âmbito do governo e que ela foi colocada na versão preliminar do documento exatamente para permitir o conhecimento prévio e o debate pela sociedade.
Na avaliação do MD, as minutas dos documentos encaminhados ao Congresso Nacional representam instrumentos que darão transparência à gestão da Defesa Nacional. Por meio deles, a sociedade como um todo, e não apenas o governo e as Forças Armadas, poderão conhecer e fiscalizar as prioridades e as ações do Estado brasileiro referente à Defesa. Para o ministério, Defesa é um assuntos de todos os brasileiros e não exclusivamente dos militares.
Já a Política Nacional de Defesa (PND) cumpre determinação ao que consta do Decreto Presidencial de 6 de setembro de 2007, que instituiu o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa com a finalidade, inclusive, de atualizar a PND. A EM da PND informa que “foram acrescidos cinco novos objetivos nacionais de defesa, por meio dos quais se realçam elementos essenciais à estruturação do setor, de modo compatível com a estrutura político-estratégica do país”.
A Estratégia Nacional de Defesa (END), conforme explica a Exposição de Motivo, é focada em ações de médio e longo prazos e tem por objetivo modernizar a estrutura nacional de defesa. “Desde a aprovação da Estratégica Nacional de Defesa em 2008, vários setores da sociedade vêm se engajando nos assuntos de defesa. Inicialmente, imaginou-se que o maior desafio dessa estratégia seria colocar as questões de defesa na agenda pública nacional”.
“A aprovação dessa Estratégia reafirma o compromisso com os valores maiores da soberania, da integridade do patrimônio e do território e da unidade nacionais, dentro de um amplo contexto de plenitude democrática e de absoluto respeito aos nossos vizinhos, com os quais mantemos e manteremos uma relação cada vez mais sólida de amizade e cooperação”, conclui o texto da END.
Saiba mais sobre os documentos a serem entregues:
• Política Nacional de Defesa (PND)
Aprovada originalmente em 2005, a Política Nacional de Defesa tem por finalidade estabelecer diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, em caso de ameaças externas, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do poder nacional.
O documento apresenta os ambientes nacional e internacional e traça, de forma estratégica, as orientações e diretrizes compatíveis com os objetivos da defesa.
Um dos principais propósitos da PND é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira de que a defesa da nação é um dever de todos os brasileiros, e não só dos militares.
• Estratégia Nacional de Defesa (END)
Aprovada em 2008, a Estratégia Nacional de Defesa estabelece formas de alcançar os objetivos preconizados pela Política Nacional de Defesa, por meio de ações estratégicas de médio e de longo prazos. Trata-se de um projeto de Estado, e não de governo.
O documento é baseado em três eixos estruturantes: reorganização e reorientação das Forças Armadas; reestruturação da indústria brasileira de material de defesa, com a finalidade de assegurar a autonomia operacional para as três forças; e política de composição dos efetivos das Forças Armadas, para que o Brasil desenvolva as capacidades necessárias para enfrentar os desafios do presente e as incertezas do futuro.
A END define os setores cibernético, nuclear e espacial como estratégicos e essenciais para a Defesa Nacional.
• Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
O Livro Branco é um documento público, em forma de livro, que expõe a visão do governo sobre o tema da defesa. O documento divulga e detalha, à comunidade nacional e internacional, a política e a estratégia de defesa do país, bem como os meios disponíveis e a articulação das Forças Armadas.
Abrangente, descreve o contexto amplo da política estratégica para o planejamento da defesa, com uma perspectiva de médio e longo prazos. O objetivo é duplo: dar transparência à sociedade sobre o funcionamento da Defesa e constituir um instrumento gerador de confiança mútua entre os países, ao fazer uma apresentação isenta de temas sensíveis de segurança e defesa.
Sua publicação cumpre uma determinação legal, prevista no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 97/99, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010.
