Brasília, 12/09/2013 – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) o Projeto de Decreto Legislativo 818/13, que contém os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo Executivo em 2012, atendendo ao que estabelece a Lei Complementar 97/99, segundo a qual os três documentos devem ser enviados ao Legislativo a cada quatro anos, com suas respectivas atualizações. Na ocasião, exemplares dos documentos foram entregues pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, ao então presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). O texto, já aprovado pelo Senado, segue para a sanção.
Em viagem oficial a Buenos Aires, na Argentina, o ministro Celso Amorim comemorou a aprovação, pela Câmara, dos três documentos. Para Amorim “se trata de um fato muito importante para a defesa nacional”.
Amorim permanece em Buenos Aires nesta sexta-feira (13) onde tem previstos encontros com os ministros da Defesa, Agustín Rossi, e das Relações Exteriores e Culto, Héctor Timerman. A agenda inclui também visitas ao Complexo Industrial Naval Argentino (CINAR) e ao Centro de Estudos Estratégicos de Defesa do Conselho de Defesa Sul-americano (CEED).
O governo federal afirma que os documentos marcam o compromisso do Estado brasileiro com os valores democráticos e com a defesa das instituições nacionais e da sociedade. Favorável à proposta, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) disse que atualmente todas as nações desenvolvidas já adotaram o Livro Branco. Ele lembrou que o documento é uma espécie de carta de princípios, onde os países estabelecem quais são seus pontos de vista e estratégias em relação à defesa.
“Estamos atualizando a nossa estratégia de defesa e reafirmando a tradição do Brasil de país pacífico”, sustentou. “É uma ferramenta que mostra que nossa estratégia está baseada numa visão de defesa como uma forma de proteger nosso território, a população, a soberania e nossas riquezas, ou seja, para mostrar que pesamos a defesa como forma de assegurar o potencial dissuasório do país”, afirmou.
Documentos
A Política Nacional de Defesa é o principal documento de planejamento da defesa do país. Ele estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas de poder.
A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, pretende definir como fazer o que se determinou na PND.
Já o chamado Livro Branco de Defesa Nacional faz uma análise do contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e longo prazo, além de destinar-se a subsidiar a elaboração do orçamento e do planejamento plurianual.
Na avaliação de especialistas militares, o livro atende a uma demanda internacional, uma vez que vários países já possuem documentos semelhantes. Segundo eles, o Livro Branco é uma ferramenta geradora de confiança mútua e funciona como um redutor de tensões, aumentando o nível de segurança do país.
Ainda de acordo com militares, apesar de expor publicamente os objetivos do Brasil na área de defesa e trazer dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais sobre as Forças Armadas, o Livro Branco não fragiliza o sistema de defesa brasileiro. Isso porque, o documento aumenta a transparência sobre as reais intenções do país em termos de defesa e reforça o papel de cooperação, sobretudo na América do Sul.
