A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e passa a permitir que policiais se infiltrem em sites na internet. A finalidade é identificar crimes sexuais contra crianças e adolescented e também tentar coibir a prática da pedofilia. O projeto vai agora para votação no plenário.
A proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia visa a alterar a legislação para facilitar o combate a esse crime, principalmente nas redes sociais.
Relator do projeto na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-TO) ponderou que, apesar de já ser possível a infiltração de policiais na internet, o Poder Judiciário tem derrubado "com certa facilidade" provas obtidas dessa forma.
Por isso, Demóstenes disse ser preciso incluir essa possibilidade na lei. De acordo com o relator, a aplicabilidade da mudança só poderá ocorrer com autorização judicial, individualizada, e pelo prazo máximo de dois anos.
– Esse projeto é muito bom e ajudará muito o combate à pedofilia. A nova lei também vai inibir o pedófilo, que passará a ter sempre a dúvida – disse o relator.
