Coup D´Presse – Ministério da Defesa investirá R$ 145 milhões em satélite que fará mesmo trabalho do INPE

Renato Grandelle

Valor Portal

24 Agosto 2020  Atualizado  21:56

RIO — Enquanto a Amazônia queima e órgãos ambientais murcham com a falta de verbas, o Ministério da Defesa empenhou pouco mais de R$ 145,3 milhões para a compra de um microssatélite que fará o monitoramento da devastação da floresta. A função já é exercida — e, segundo especialistas, com tecnologia tão ou mais desenvolvida — por outro órgão do governo federal, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Não há informação sobre licitação.

O custo do novo microssatélite é 48 vezes maior do que a verba prevista no orçamento deste ano (R$ 3,03 milhões) para projetos de monitoramento da terra e de risco de incêndios. O conjunto abrange o PRODES e o DETER, que emitem boletins sobre o desmatamento da Amazônia, e o Programa Queimadas, responsável por detectar focos de calor em todo o país.

GLOBO teve acesso à nota de empenho da verba, realizada no dia 30 de junho em favor do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), subordinado ao Ministério da Defesa. O microssatélite será custeado por recursos recuperados pela Operação Lava-Jato — do R$ 1,06 bilhão destinados a ações ambientais, R$ 530 milhões couberam à pasta.

A nota de empenho aponta que a verba do microssatélite ainda não foi liquidada. Ou seja, o recurso está destinado e reservado para tal fim, mas ainda não houve a entrega do bem e o pagamento definitivo. Ver uma movimentação financeira tão grande ligada à compra de um material sem definir sua licitação é considerado atípico. Significa que o dinheiro está “trancado” no órgão — neste caso, o CENSIPAM. Especialistas avaliam que esta não seria a conduta desejada, considerando a necessidade emergencial de verbas para controlar o desmatamento e as queimadas na Amazônia.

— De fato, é um caso estranho. Haverá uma licitação seguindo a legislação? Ou simplesmente um fornecedor será contratado, sem qualquer competição entre eventuais interessados? — questiona o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.

Em nota enviada ao GLOBO, o Ministério da Defesa afirma que o Censipam desenvolve desde 2016 o Projeto Amazônia SAR, com o objetivo de implantar o Sistema Integrado de Alerta do Desmatamento por Radar Orbital (SipamSAR), cuja tecnologia é capaz de enxergar o terreno mesmo que ele esteja sob nuvens. A pasta destaca que a Amazônia registra fortes chuvas durante oito meses do ano. 1.007 focos em um dia: Amazônia tem dia recorde de focos de calor para o mês de julho dos últimos 15 anos

“A partir da operação do seu primeiro satélite SAR, o Estado brasileiro, incluindo órgãos como o Ibama e o Inpe, terá acesso a imagens de radar, que não sofrem interferência de nuvens, e poderá realizar um melhor monitoramento territorial do país”, diz o comunicado, acrescentando que a tecnologia também pode detectar outros crimes ambientais, como garimpo ilegal e pistas de pouso clandestinas. Na nota, a pasta afirma que o novo equipamento trabalhará de forma complementar aos satélites óticos do Deter, não havendo sobreposição de funções do INPE.

Um servidor do governo federal da área, que pediu para não ser identificado, avalia que a Defesa empregaria melhor a verba se dobrasse a área analisada pelo sistema Deter Intenso. Hoje, ela corresponde a 10% da floresta, região que concentra 60% do desmatamento amazônico.

— O DETER Intenso usa imagens coletadas diariamente por cinco satélites. Já o resto da floresta é visto pelo DETER, que obtém imagens a cada dois dias vindas de dois satélites — explica.

— O governo indica que comprará um tipo de satélite que é mais usado em mineração e na identificação de alvos militares.

Outro investimento possível, e ainda mais urgente, deve ser nas “ações de ponta”, diz o servidor.

 — Não adianta ter uma profusão de imagens sem ações no campo para coibir os crimes ambientais. O governo insiste que o problema é a falta de dados. Quantos dos milhares de alertas foram fiscalizados? Infelizmente, os militares veem o INPE como uma ameaça.

‘Não se justifica’

Cristiane Mazzetti, porta-voz da Campanha da Amazônia do Greenpeace, considera que o microssatélite tem “um custo muito elevado e não se justifica”.

— O INPE já fornece todos os dados necessários para balizar ações relacionadas a fiscalização, desmatamento e incêndios florestais. Seu trabalho é reconhecido até em regiões florestais do Sudeste Asiático, que não contam com tecnologia parecida. O problema é que o governo não tem usado essas informações com eficácia — explica. — Não foi feita uma licitação ou qualquer documento citando dados técnicos que justificassem a construção do microssatélite, como uma redução do número de vezes que passará diariamente por cada área da Amazônia.

Para Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), a compra de um satélite pelo Ministério da Defesa demonstra o avanço da militarização da gestão ambiental do país.

— Os números mostram que o governo federal optou por depositar no ministério quase todos os recursos para o combate ao desmatamento, em detrimento de órgãos ambientais que têm o papel de fazer comando e controle, principalmente o Ibama — destaca. — Além disso, dentro da pasta da Defesa, a prioridade tem sido dedicar verbas à sobreposição dos esforços do INPE, como é o caso do novo satélite.

Diretor do Sindct, sindicato que representa servidores de institutos científicos como o Inpe e a Agência Espacial Brasileira, Acioli Cancellier de Olivo avalia que o governo federal sinaliza que não está interessado na ciência e “prefere se escorar no obscurantismo”.

– Estamos todos preocupados, porque há uma combinação perversa da redução sistemática de recursos e uma asfixia imposta pela falta de reposição de quadros qualificados, já que não há concursos públicos. Isso leva nossas instituições de pesquisa e desenvolvimento a um estado de inanição, impossibilitando a entrega de um produto de qualidade à sociedade.