Nova Delhi, 30 de março de 2012
“Sua Excelência, a Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil, realizou Visita de Estado à Índia entre 27 e 31 de março de 2012, a convite do Primeiro-Ministro da Índia,Sua Excelência Dr. Manmohan Singh. A Presidenta do Brasil e o Primeiro-Ministro da Índia encontraram-se para passar em revista temas das agendas bilateral, regional e internacional de interesse comum.
2. Durante a visita, a Presidenta do Brasil encontrou-se com a Presidenta da Índia, Sua Excelência Sra. Pratibha Devisingh Patil. Após a cerimônia de recepção em Nova Delhi, a Presidenta do Brasil visitou Rajghat para prestar homenagem à memória de Mahatma Gandhi. A Presidenta da Índia ofereceu banquete em homenagem à dignitária visitante. A Presidenta da Aliança Progressista Unida, Sra. Sonia Gandhi e a Líder da Oposição, Sra. Sushma Swaraj avistaram-se com a Presidenta do Brasil. A Universidade de Delhi outorgou o título de Doutora Honoris Causa à Presidenta do Brasil durante a visita.
3. Os seguintes atos bilaterais foram assinados durante a Visita de Estado:
– Programa de Intercâmbios Culturais para o Período 2012-2014;
– Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Educação, ao amparo do Programa brasileiro "Ciência sem Fronteiras";
– Programa de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2014;
– Memorando de Entendimento sobre Cooperação no campo da Biotecnologia;
– Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica;
– Memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia
(INMETRO) e o National Accreditation Board for certification Bodies (NABCB), sobre reconhecimento mútuo de órgãos de certificação.
– Declaração de Intenções sobre a promoção da igualdade de gênero e a proteção dos direitos da mulher.
Parceria Estratégica
4. Os dois Chefes de Governo reconheceram a importância da visita bilateral da Presidenta do Brasil e ressaltaram que a Parceria Estratégica Brasil-Índia, estabelecida em 2006, alcançou patamar mais elevado, de natureza privilegiada. Reconheceram que as relações bilaterais entre Brasil e Índia são baseadas em sólidos laços de amizade, os quais se apoiam nos valores compartilhados de democracia, Estado de Direito e comunhão de interesses. O encontro entre os dois Líderes transcorreu em atmosfera de cordialidade e amizade. Ambos registraram, com satisfação, que a abrangência do relacionamento se expandiu e foi intensificada a frequência das atividades conjuntas entre os dois países e reiteraram o compromisso de elevar a cooperação bilateral a um nível mais alto. Também reafirmaram que pretendem trabalhar conjuntamente pelo aprimoramento de sua parceria multifacetada.
5. Ambos os Líderes expressaram satisfação com a cooperação e a parceria mutuamente benéficas em todos os níveis entre o Brasil e a Índia, que abrangem as áreas política, econômica e comercial, investimentos, defesa, energia, agricultura, ciência e tecnologia, espaço, educação e cultura.
Recordaram que a cooperação Sul-Sul promove uma visão compartilhada da ordem internacional em evolução, o que possibilita cooperação e coordenação mais estreita em todos os foros multilaterais. Destacaram que a atual cooperação por meio do G-4, G-20, IBAS, BRICS e BASIC representa outra importante dimensão de suas relações.
6. Os dois Líderes cumprimentaram os Ministros das Relações Exteriores de seus países pelo excelente trabalho realizado em todas as áreas da Parceria Estratégica durante a V Reunião da Comissão Mista Ministerial Brasil-Índia, em Nova Delhi, em dezembro de 2011. Avaliaram os resultados da Reunião da Comissão Mista Ministerial e recomendaram que a VI Reunião tenha lugar em 2012. Os Co-Presidentes da Comissão Mista Ministerial foram instruídos a promover a revisão da implementação das decisões tomadas durante a Visita de Estado.
Diálogo Econômico e Financeiro
7. Ambos os Líderes saudaram o estabelecimento, em 2011, do mecanismo de Diálogo Econômico e Financeiro. Considerando as rápidas transformações dos mercados financeiros globais, tal mecanismo assume especial relevância para que os dois países, como grandes economias e membros do G-20, possam intercambiar opiniões sobre questões macro e microeconômicas e financeiras. Os dois Líderes demonstraram grande preocupação com a crise econômica e financeira internacional e realçaram a importância de manter coordenação frequente no âmbito do G-20.
Comércio e Investimentos
8. Os dois Líderes demonstraram satisfação com o crescimento constante do comércio e dos investimentos entre Brasil e Índia. Registraram que o comércio bilateral já alcançou a marca recorde de US$9,3 bilhões em 2011 e concordaram em estabelecer a meta de US$15 bilhões para o intercâmbio comercial até 2015. Os dois países trabalharão para identificar e implementar as ações destinadas a remover os diversos entraves ao comércio para atingir esse objetivo.
Reconheceram que existe significativo potencial ainda inexplorado para expansão das trocas comerciais, considerando a dimensão das duas economias e também o volume total do comércio exterior em ambos os países. Nesse contexto, também tomaram nota das recomendações das reuniões da V Comissão Mista Ministerial, do Mecanismo de Monitoramento de Comércio (MMC) e da "Conferência de Negócios Brasil-Índia: uma Nova Fronteira para Oportunidades de Negócios". Ao se dirigir à plateia de empresários brasileiros e indianos presentes à Conferência, a Presidenta do Brasil fez uma apresentação a respeito das relações econômicas bilaterais e das perspectivas futuras de fortalecimento dos laços econômico-comerciais entre os dois países.
9. Os dois Chefes de Governo destacaram a importância do Fórum Brasil-Índia de CEOs para a promoção do comércio e dos investimentos bilaterais e recomendaram a convocação da próxima reunião do referido Fórum tão logo possível. Ambas as partes reconheceram que a diversificação da pauta comercial, a participação recíproca em feiras comerciais organizadas pelos dois países e o compartilhamento de informações sobre as respectivas políticas de investimento em setores específicos, por meio de seminários e simpósios, ajudariam a fortalecer ainda mais os vínculos de comércio e de investimentos. Ambos os Líderes instaram as respectivas autoridades responsáveis a discutir e encontrar soluções para barreiras tarifárias e não tarifárias, casos de antidumping e de direitos compensatórios, por meio de consultas mútuas. O lado indiano convidou o Brasil a participar na 20ª Feira Internacional de Engenharia e Tecnologia (FIET), que terá lugar em Nova Delhi em 2013 como principal participante.
10. A Presidenta do Brasil e o Primeiro Ministro da Índia discutiram oportunidades de expansão futura do comércio bilateral e expressaram sua satisfação com a implementação do Acordo de Preferências Comerciais Índia-Mercosul. Também reafirmaram seu compromisso de analisar alternativas possíveis para expandir a abrangência do Acordo e aprofundar as preferências concedidas por ambas as partes.
Agricultura
11. Ao reconhecer o enorme potencial nos setores de agricultura e processamento de alimentos, os dois Líderes manifestaram interesse em intensificar a cooperação para parcerias mutuamente proveitosas. Ambos exortaram as autoridades competentes e suas equipes técnicas a tomar as medidas necessárias para ampliar a cooperação nesses setores, no contexto da segurança alimentar de ambos os países no futuro próximo. Ademais, destacaram o desejo mútuo de aprofundar a cooperação em pesquisa agrícola entre o "Indian Council of Agricultural Research" (ICAR) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), e receberam com satisfação relatório das áreas identificadas para pesquisa em intercâmbio de germoplasma, agroenergia (biocombustível), etanol de cana de açúcar, cultivo e processamento de soja para biodiesel e reprodução animal, programas que terão inicio em 2012. Demonstraram apreço pela simplificação da certificação para importação de embriões bovinos da Índia para o Brasil. O exitoso intercâmbio de material genético bovino é um exemplo de como ambos os países podem auxiliar um ao outro no melhoramento da qualidade de sua cooperação na área de reprodução animal. Reiteraram o interesse em cooperar para o estabelecimento de Cadeias Frigoríficas e Centrais de Abastecimento para frutas, vegetais e outros perecíveis, com instalações de ponta na Índia. A esse respeito, reconheceram a importância de convocar o Grupo de Trabalho Conjunto em Agricultura para discutir propostas específicas e fazer avançar a cooperação bilateral em Agricultura.
Turismo, Serviços Aéreos e Esportes
12. Ambos os Líderes reconheceram o vasto potencial turístico de seus países e reiteraram seu interesse em colaborar em prol de uma parceria mutuamente benéfica no setor do Turismo. Concordaram em facilitar o rápido movimento de turistas de um país ao outro. Em vista dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro e da Copa do Mundo de Futebol em 2014, no Brasil, ambos os Líderes expressaram interesse em explorar a possibilidade de investimentos, em "joint venture", nos setores de hotelaria e turismo. Instaram os dois lados a operacionalizar o Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre Brasil e Índia, assinado em março de 2011, de modo a facilitar e estimular a interação comercial, turística e o intercâmbio entre os povos dos dois países. Ademais, destacaram seu interesse em promover a cooperação nas áreas de Esportes e Intercâmbio de Juventude.
Defesa
13. A Presidenta do Brasil e o Primeiro Ministro da Índia demonstraram satisfação com a cooperação em curso na área de defesa. Recordaram a bem-sucedida visita do Ministro da Defesa do Brasil, Senhor Celso Amorim, à Índia, em fevereiro de 2012. Também registraram com satisfação as visitas recíprocas de oficiais de alto nível e o intercâmbio de pessoal da área de defesa. Reiteraram o desejo de colaborar conjuntamente em treinamento, bem como na troca de informação em matéria de operações de manutenção da paz e outras áreas de interesse mútuo.
Concordaram em trabalhar em propostas específicas para o desenvolvimento conjunto de projetos no setor de defesa, em particular com relação a engenharia e construção de navios. Também acordaram explorar possibilidades de cooperação em áreas como espaço, propulsão nuclear, defesa cibernética e sistemas de defesa, entre outras.
Expressaram satisfação com o bem-sucedido voo inaugural da "Airborne Early Warning and Control System" indiana acoplada à aeronave brasileira da EMBRAER, um excelente exemplo de sua parceria colaborativa em curso no campo de Pesquisa e Desenvolvimento. Os dois Líderes reconheceram que o Comitê Conjunto de Defesa é um mecanismo de grande relevância para a discussão dessas questões e para o avanço da cooperação bilateral em defesa.
14. Tomaram nota do progresso alcançado na consecução dos objetivos contidos no Acordo sobre Cooperação em Defesa Brasil-Índia, assinado em 2003, e reafirmaram o interesse mútuo em estabelecer cooperação adicional no setor de defesa. Ambos concordaram com o fato de que há escopo para promover a cooperação técnico-militar por meio de pesquisa científica conjunta e de atividades de desenvolvimento tecnológico em armamentos e equipamento militar; intercâmbio de experiências, tecnologias e informações relacionadas ao desenvolvimento, produção e teste de armamentos e equipamentos militares; e outras iniciativas semelhantes.
Ciência e Tecnologia
15. Os dois Líderes expressaram sua satisfação com a realização da I Reunião da Comissão Mista Brasil-Índia sobre Cooperação Científica e Tecnológica, em 22 e 23 de março de 2012, em Nova Delhi. A Comissão Mista é mecanismo de relevância para o intercâmbio de experiências e programas e para o estabelecimento de novas parcerias científicas e corporativas, nos campos de biocombustíveis de segunda geração e energias renováveis; nanotecnologia; biotecnologia; tecnologia da informação e de comunicações; inovação; cooperação no setor aeroespacial; e ciências do mar. Ambos saudaram o estabelecimento de um Programa de Cooperação Bilateral em Ciência, Tecnologia e Inovação para o biênio 2012-2014, com mecanismos de implementação, assim como com a assinatura de Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Biotecnologia, com ênfase em iniciativas nas áreas de saúde (especialmente câncer e terapia de células-tronco); agricultura; biocombustíveis e bioenergia; nanotecnologia; taxonomia; e vacinas, entre outros.
16. Ambos os Líderes enfatizaram o potencial para cooperação bilateral na área de Tecnologia da Informação e Comunicações, com base nas complementaridades e no desenvolvimento tecnológico de seus países. Notaram com satisfação o diálogo convergente acerca de Sociedade da Informação, especialmente com relação à cooperação trilateral no Foro IBAS. Também reafirmaram seu compromisso com os princípios estabelecidos pela Agenda de Túnis, durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), destacando a importância da democratização dos foros que discutem essa questão e da participação efetiva dos países em desenvolvimento no regime de governança global da internet, como um meio de solucionar os efeitos do "hiato digital".
Espaço
17. Os Líderes manifestaram o desejo de fortalecer a cooperação em pesquisa espacial em áreas tais como sensoriamento remoto, compartilhamento de dados e previsão do tempo. Nesse sentido, expressaram seu interesse no intercâmbio regular de especialistas. O Brasil reiterou o desejo de receber imagens do satélite indiano Resourcesat-2, dada a exitosa cooperação no recebimento de dados do Resourcesat-1 na Estação Terrestre de Cuiabá. Com relação ao Projeto do Satélite IBAS, os dois líderes manifestaram seu grande interesse em trabalhar juntos para o êxito da Reunião Técnica programada para realizar-se em Bangalore ainda em 2012.
Meio Ambiente
18. Ambos os Líderes demonstraram interesse em promover a cooperação no campo de conhecimentos tradicionais, áreas protegidas e gerenciamento de recursos aquáticos. Expressaram satisfação pelo fortalecimento da cooperação em Meio Ambiente, em áreas que incluem o manejo científico de florestas, mudança do clima, gerenciamento de resíduos e reutilização de efluentes tratados.
Energia
19. Ambos os Líderes expressaram satisfação com o progresso da cooperação bilateral na área de energia para uma parceria mutuamente benéfica. Reconhecerem o potencial das oportunidades desse setor e encorajaram empresas públicas e privadas a participarem da exploração e produção de gás e petróleo no Brasil. Solicitaram às autoridades pertinentes celeridade na organização da próxima reunião do Grupo de Trabalho em Hidrocarbonetos, para que se dê continuidade às discussões nessa área e também para trocar informações em matéria de biocombustíveis, geração de energia elétrica, energia solar e eólica, privatização e distribuição de eletricidade.
Reconhecendo a importância das fontes de energias novas e renováveis como instrumento de fortalecimento da segurança energética nacional, promoção do desenvolvimento sustentável, incremento tecnológico e superação da pobreza com inclusão social, acordaram criar mecanismo permanente de intercâmbio de informações técnicas para tratar dessas questões. Ademais, reiteraram o interesse em cooperar na área de energia nuclear para usos civis.
Saúde
20. Ambas as partes reconheceram a importância de manter coordenação ativa no que concerne à questão de medicamentos abaixo do padrão/espúrios/falsamente rotulados/falsificados/contrafeitos, no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) e às questões relativas à propriedade intelectual no caso dos medicamentos genéricos. Também concordaram em cooperar e trocar experiências em outras áreas prioritárias da Saúde, tais como determinantes sociais da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de HIV/AIDS, cuidados elementares de saúde, doenças não transmissíveis, medicina tradicional e, ainda, doenças negligenciadas, com foco na Hanseníase.
Educação
21. A Presidenta da República Federativa do Brasil, Senhora Dilma Rousseff, apresentou ao Primeiro-Ministro Manmohan Singh o Programa Ciência sem Fronteiras, de sua iniciativa. O Primeiro-Ministro demostrou especial interesse sobre o programa, sobretudo no que concerne às áreas de tecnologia e ciências básicas. Reconhecendo o potencial da Índia em algumas áreas específicas, concordaram em dar início a um programa de intercâmbio de alunos entre as instituições de excelência de ambos os países. Registraram, ainda, o progresso alcançado pelo Grupo de Trabalho Conjunto em Educação e decidiram que os intercâmbios poderiam ter início em diferentes níveis nos dois países ainda em 2012. Ambos os Líderes expressaram satisfação com a assinatura do "Memorando de Entendimento em Educação, no âmbito do programa brasileiro
Ciência sem Fronteira", para recepção de estudantes bolsistas brasileiros na Índia. O Brasil saudou a criação de uma Cadeira sobre a Índia na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Cultura
22. A Presidenta do Brasil e o Primeiro-Ministro da Índia reafirmaram o papel fundamental da cultura para o fortalecimento dos laços de amizade entre os povos da Índia e do Brasil. Nesse sentido, decidiram estimular relações mais próximas entre artistas, produtores e instituições culturais de ambos os países. Expressaram satisfação com a assinatura do Programa de Intercâmbio Cultural para o Período 2012-2014 e destacaram que este dará novo ímpeto aos laços culturais já existentes. Saudaram os intercâmbios culturais mais frequentes, entre eles o bem-sucedido Festival Cultural indiano realizado em quatro cidades do Brasil em 2011; os Festivais de Cinema
organizados em diferentes cidades e a abertura do Centro Cultural Indiano em São Paulo em 2011, assim como o anúncio do programa de residência para artistas visuais brasileiros em Nova Delhi e Mumbai em 2012. Concordaram, igualmente, em estreitar a cooperação na área audiovisual e em explorar oportunidades mutuamente benéficas nessa área para a produção de filmes.
Regional e Multilateral
23. Os dois Chefes de Governo discutiram ampla gama de assuntos regionais e internacionais de interesse mútuo e trocaram informações e pontos de vista sobre desenvolvimento nas regiões sul-asiática e latino-americana. Reafirmaram o compromisso com as Metas de Desenvolvimento do Milênio para o combate à fome e à pobreza. Concordaram, ainda, em dar continuidade à coordenação em assuntos de interesse mútuo da agenda internacional.
24. A Presidenta e o Primeiro-Ministro congratulam-se pela frutífera cooperação ao longo dos nove anos de existência do Fórum IBAS. A continuidade dos trabalhos do IBAS em todas as suas vertentes segue sendo prioridade de suas políticas externas. A última Cúpula do IBAS, em outubro de 2011, marcou um momento singular da existência do Fórum, quando os três países integravam simultaneamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ressaltaram que a cooperação dos países do IBAS no CSNU, em 2011, enriqueceu os debates na agenda do Conselho e contribuiu para aumentar sua legitimidade e efetividade.
25. A Presidenta do Brasil parabenizou o Primeiro Ministro Singh pela organização da IV Cúpula do BRICS, bem como dos eventos que culminaram com o encontro dos Chefes de Estado. Brasil e Índia manifestam sua satisfação com o crescente dinamismo do agrupamento BRICS e com os importantes consensos alcançados na IV Cúpula. Com grande satisfação constatam que o escopo da cooperação intra-BRICS se amplia constantemente, e que os cinco países convergem sobre importantes temas da agenda internacional.
26. Os dois Chefes de Governo salientaram a importância da atuação conjunta dos dois países no âmbito do G20 e de outros foros econômicos internacionais. À luz da atual situação da economia global, que apresenta crescimento desigual, moderado e ainda sujeito a riscos, os esforços de Brasil e Índia para combinar políticas financeiras e monetárias, com crescimento inclusivo e geração de emprego, tornam-se cada vez mais relevantes. Também ressaltaram a importância da pronta implementação das reformas acordadas na estrutura de governança das instituições financeiras internacionais. Tais reformas devem levar em consideração a crescente influência das economias dos países.
27. Os Líderes reafirmaram o compromisso com a reforma das Nações Unidas, particularmente a do Conselho de Segurança, por meio da sua expansão nas categorias de membros permanentes e não permanentes, com aumento da representação de países em desenvolvimento em ambas, de forma a aumentar sua representatividade e legitimidade, e para que possa melhor responder aos desafios contemporâneos enfrentados pela comunidade internacional. Os Líderes reiteraram o apoio mútuo à
aspiração de seus países por assento permanente em um CSNU reformado.
28. Os Líderes clamaram pelo aprimoramento dos procedimentos do Conselho de Segurança de forma a monitorar e avaliar a maneira pela qual as resoluções são interpretadas e implementadas. Nesse sentido, apoiam a ideia de que o conceito de Responsabilidade ao Proteger (RwP) deve ser discutido de forma aprofundada nas Nações Unidas.
29. A respeito do Oriente Médio e Norte da África, os dois Chefes de Governo expressaram seu apoio ao movimento em prol de maior democracia, crescimento econômico inclusivo, dignidade humana e justiça social na região.
30. Ambos expressaram profunda preocupação com a deterioração da situação na Síria e demandaram a cessação imediata da violência, as quais condenam veementemente. Salientaram que um processo político pacífico e liderado pelos sírios é essencial para a resolução da crise atual. Também saudaram a designação do ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, como Enviado Especial Conjunto da ONU e da Liga Árabe para a Crise Síria e apoiaram seus esforços para encontrar uma solução pacífica.
31. Ambos os Líderes sublinharam a necessidade urgente de solução justa e duradoura para o conflito Israel-Palestina. Brasil e Índia reiteraram seu apoio a um Estado Palestino soberano, independente, democrático e economicamente viável, tendo Jerusalém Oriental como sua capital, dentro das fronteiras de 1967, convivendo em paz e segurança com Israel. Considerando que a questão da Palestina é possivelmente o desafio mais complexo na agenda internacional de paz e segurança, consideraram ser necessário maior envolvimento do Conselho na busca por uma solução para o conflito.
32. A Presidenta do Brasil e o Primeiro-Ministro da Índia consideram que o desenvolvimento sustentável é o principal paradigma para o crescimento econômico inclusivo, a igualdade social e a conservação ambiental, em cumprimento aos Princípios do Rio a esse respeito. Salientaram que a economia verde deve contribuir para que sejam alcançadas as metas de erradicação da pobreza, segurança alimentar e crescimento sustentável, inclusivo, igualitário e gerador de empregos. Os
Líderes destacaram a coordenação de seus países, no grupo BASIC, a respeito de negociações sobre mudanças no clima, que teve papel importante em 2011 para os resultados positivos da Conferência das Partes (COP 17) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Durban, em 2011.
33. Ambos os Líderes reafirmaram seu apoio mútuo no que diz respeito aos importantes eventos da agenda ambiental que terão lugar na Índia e no Brasil em 2012: a 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica, que terá lugar em outubro de 2012, em Hyderabad, Índia; e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Nesse contexto, destacaram que a Conferência Rio+20 representa oportunidade única para a comunidade internacional garantir comprometimento político renovado em relação ao desenvolvimento sustentável. A Presidenta Dilma Rousseff reiterou o convite para que o Primeiro-Ministro Manmohan Singh participe da Rio+20, que ocorrerá entre 20 e 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro.
34. A Presidenta da República Federativa do Brasil agradeceu ao Primeiro-Ministro da República da Índia pela calorosa hospitalidade estendida a ela e a sua delegação. Convidou o Primeiro-Ministro Manmohan Singh a visitar o Brasil em data mutuamente conveniente a ser acordada pelos canais diplomáticos.
Nova Delhi, 30 de março de 2012"
