Nota DefesaNet
Uma experiência que tem de ser avaliada e mensurada quando ouvimos: "transferência total de tecnologia". Para quê e o Quê?
Teríamos condições de gerenciar a absorção da ToT. E o que fazer com ela?
O Editor
Caio Cigana
O futuro da CEITEC: governo avalia abrir as portas da empresa ao capital privado
Iniciativa que há 13 anos prometia resgatar o Brasil do atraso no setor de microeletrônica, a Ceitec virou uma dor de cabeça para o governo federal. Hoje está presa às mesmas amarras burocráticas de uma repartição pública – até para contratar serviço de chaveiro precisa de uma licitação com edital de 25 páginas.
Após receber mais de R$ 600 milhões em investimentos e começar a gerar receitas próprias apenas ano passado – ínfimos R$ 189 mil –, a Ceitec forçou Brasília a uma conclusão: o formato estatal é incompatível para uma empresa ser viável em um setor tão concorrido e ágil e é urgente mudar o regime jurídico. Apesar de ainda não ter decidido sobre o futuro formato, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, demonstra simpatia pela alternativa de vender parte da CEITEC.
Pelo caráter estratégico, o governo permaneceria sócio, mas a gestão passaria a ser privada. Seria uma parceria público-privada (PPP) ou um modelo semelhante ao da Six Semicondutores, em construção em Minas Gerais, com controle dividido entre o bilionário Eike Batista e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. – Essa é uma ideia que podemos explorar.
Não podemos temer nenhum caminho que mostre a operação da CEITEC viável – diz o ministro. Segundo Raupp, solucionar a questão passou a ser prioridade do ministério. Para isso, foi iniciada há cerca de 15 dias uma série de reuniões para tratar da questão. A saída, avisa, tem de ser conhecida até 3 de agosto, final do mandato do físico Cylon Gonçalves da Silva na presidência da estatal.
A pressa também se deve à contrariedade crescente em Brasília em colocar mais recursos na Ceitec. Para este ano, o orçamento prevê mais R$ 79,4 milhões, enquanto o faturamento próprio esperado da estatal do chip, instalada em um prédio de linhas futuristas na Lomba do Pinheiro, na Capital, é de apenas R$ 1 milhão. – A CEITEC tem de ter uma trajetória tecnológica e industrial que garanta retorno. Se não, será um saco sem fundo – avisa o ministro.
À frente da CEITEC desde 2010, Cylon vê o imbróglio de forma semelhante e considera a impossibilidade de evoluir no modelo institucional a maior frustração de sua gestão até agora. Uma economia mista, a exemplo da Petrobras, ainda faria a Ceitec sujeita a licitações e concursos, limitadores de competitividade. O melhor desfecho seria a gestão privada, entende Cylon.
– É um atalho para acelerar o desenvolvimento. Torço para uma coisa dessas acontecer – afirma. Vídeo: o presidente da CEITEC, Cylon Gonçalves da Silva, fala sobre as dificuldades da estatal e os planos para viabilizar a unidade de semicondutores. Crítico da Ceitec e do modelo da Six, Claudio Frischtak, ex-economista do Banco Mundial e presidente da Inter B Consultoria, considera um erro qualquer formato com verba pública: – Este tipo de arranjo é feito apenas para evitar a expressão privatização. E a única maneira de testar a viabilidade da Ceitec é uma privatização. Nascida associação civil sem fins lucrativos no ano 2000, a CEITEC foi federalizada em 2008 para seguir recebendo verbas públicas.
Embora pregue que o status atual não sirva, Cylon entende que, sem o empurrão oficial, o país estaria na estaca zero da microeletrônica. Mentor do plano de negócios inicial da CEITEC, o professor de microeletrônica da UFRGS Sérgio Bampi foi diretor técnico da CEITEC de 2004 a 2008, quando foram desenhados os primeiros chips.
A origem do nó estatutário, conta Bampi, ocorreu em 2006, quando a Casa Civil vetou transformar o empreendimento em uma organização social. Neste formato, afirma, a Ceitec seria uma gestora do design house e da fábrica de chips e, apesar de receber recursos federais, não teria o engessamento estatal.
