PEQUIM – O Congresso da China apresentou um projeto de lei sobre segurança cibernética que consolida o controle do governo chinês sobre os dados, com consequências potencialmente importantes para os fornecedores de serviços de Internet e empresas multinacionais que fazem negócios no país.
O documento, datado de segunda-feira, mas divulgado pela mídia estatal nesta quarta-feira (08JUL15), reforça a proteção da privacidade do usuário contra hackers e revendedores de dados, mas eleva os poderes do governo para obter registros e bloqueia a disseminação de informações privadas consideradas ilegais sob a lei chinesa.
Citando a necessidade de "salvaguardar a soberania nacional, a segurança e o desenvolvimento no ciberespaço", a legislação proposta permitirá que a China reforce suas redes contra ameaças à estabilidade e regule melhor o fluxo de informações.
No início de julho, o Congresso da China, que, na prática, tem poderes limitados, aprovou uma ampla lei de segurança nacional que reforçou o controle do governo na política, cultura, meio militar, economia, tecnologia e meio ambiente.
Mas a cibersegurança tem sido uma área particularmente tensa nas relações com parceiros econômicos como os Estados Unidos e União Europeia, que consideram injustas muitas regras recentemente propostas para empresas estrangeiras.
Joerg Wuttke, presidente da Câmara de Comércio da União Europeia na China, disse que o setor empresarial ainda está examinando o projeto de lei, mas está preocupado. "A principal preocupação é que, como acontece com muitas leis chinesas, a linguagem é vaga o suficiente para não deixar claro como a lei será aplicada", afirmou.
De acordo com o projeto, fornecedores de serviços de Internet devem armazenar os dados coletados dentro da China em território chinês; a armazenagem de dados no exterior para fins comerciais tem que ser aprovada pelo governo. Equipamentos de rede também precisam ser aprovados por normas definidas pelo gabinete chinês.
