Leia sobre a entrega do texto do Livro Branco de Defesa – Defesa – Celso Amorim entrega ao presidente do Congresso minutas do Livro Branco Link
Celso Amorim
Ministro da Defesa
Na semana passada cumpri importante tarefa a mim confiada pela presidente Dilma Rousseff. Levei pessoalmente ao presidente do Congresso, senador José Sarney, documentos que estão entre os mais significativos instrumentos delineadores do presente e do futuro da Defesa brasileira: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
O ato atende ao previsto na lei complementar n 136/10 (a chamada Lei da Nova Defesa), que atribui ao Poder Executivo o dever de encaminhar os três documentos para apreciação do Congresso Nacional.
A par da necessidade de se cumprir o que a lei determina, a entrega dos textos possui também elevado valor simbólico. A chegada dos documentos ao Congresso, com sua consequente publicidade, representa oportunidade ímpar de ampliar o envolvimento do conjunto da sociedade na discussão das questões relacionadas à Defesa Nacional. Embora tenham finalidades específicas, a Política, a Estratégia e o Livro Branco são complementares. Esse último é iniciativa pioneira no Brasil.
Comum em países democráticos, e incentivado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o documento divulga e detalha a visão do governo sobre a Defesa. Precedida de amplo debate com a sociedade, a edição do Livro Branco cumpre duplo objetivo: dar transparência à sociedade sobre o funcionamento e os objetivos traçados para o setor, e gerar confiança na relação com outros Estados.
Por meio do Livro, procuramos demonstrar que a nossa Defesa possui caráter dissuasório, não é delegável e está organizada para evitar que o Brasil sofra ameaças e esteja preparado para combater qualquer agressão. Na publicação sinalizamos também o objetivo de fortalecer a cooperação com os países da América do Sul.
A Política Nacional de Defesa, por sua vez, é o documento que veicula os princípios e as grandes diretrizes relacionadas à área. A Estratégia estabelece as orientações e as formas de alcançar os objetivos previstos na Política, por meio de ações estratégicas de médio e de longo prazos. Diferentemente do Livro Branco, ambas são atualizações de decretos previamente editados pelo Executivo, em 2005 e 2008 respectivamente, que agora passam por modificações para adequá-los à nova conjuntura nacional e internacional. Tenho reiterado a necessidade de que todo o povo brasileiro conheça melhor e se engaje nos debates sobre esse setor estratégico para o país.
A Defesa não pode ficar restrita ao meio militar. Nem mesmo deve a discussão sobre ela ficar limitada aos círculos governamentais. Deve ser assunto de todos os brasileiros. A elaboração da Política e da Estratégia de Defesa Nacional é, por lei, atribuição do Poder Executivo. Ao enviar esses documentos ao Congresso, dando ciência de seu teor aos parlamentares, a presidente da República deixa clara sua intenção de envolver a sociedade, por intermédio de seus representantes eleitos democraticamente, na discussão e no aperfeiçoamento desses instrumentos antes de transformá-los em normas.
A constatação feita pelo ex-presidente Sarney, ao receber os documentos, sobre o aumento do interesse dos parlamentares, nos últimos anos, pelos assuntos de Defesa evidencia a crescente relevância do tema no debate público. Tenho notado que setores da sociedade têm discutido as questões da Defesa com mais naturalidade e senso de responsabilidade.
Em comum, os três documentos têm o fato de serem baseados nos princípios e objetivos da Constituição Federal. Por meio deles, a sociedade poderá conhecer, com elevado grau de detalhamento, o que o país quer e de que maneira pretende atingir, ao longo dos próximos anos, os objetivos fixados para sua Defesa.
Essa transparência fortalece a prestação de contas e os mecanismos de controle social desse importante segmento, evidenciando a maturidade de nossa democracia. Não tenho dúvida de que o debate no Congresso Nacional sobre esses importantes documentos contribuirá para levar os temas da Defesa a um conjunto mais amplo de cidadãos. Os brasileiros devem, cada dia mais, ser atores da construção de uma Defesa alicerçada em bases democráticas, capaz de garantir ao Brasil desenvolvimento soberano.
