Janary Júnior
O Plenário vai analisar o acordo de cooperação na área de defesa assinado em 2010 entre o Brasil e a Espanha. Enviado à Câmara dos Deputados como mensagem presidencial (MSC 76/18), o texto do acordo foi transformando no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 950/18.
O objetivo do pacto, segundo o governo, é promover a cooperação em assuntos relativos à defesa, especialmente nas áreas de planejamento e pesquisa militar, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços, assessoramento em tecnologia militar, intercâmbio de experiências e treinamento militar. O Brasil tem acordos semelhantes com outros países, como Holanda, Grã-Bretanha e Ucrânia.
Atividades
As atividades de cooperações envolvem visitas de delegações de alto nível, encontros de caráter técnico, reuniões entre instituições de defesa equivalentes, intercâmbio de instrutores e alunos em centros de ensino militar, participação em cursos em entidades e instituições militares e participação em manobras e exercícios, entre outras. Os dois países estabelecerão um grupo de trabalho com o objetivo de coordenar as atividades.
O texto estabelece também que um país não poderá abrir processo civil contra membro das Forças Armadas da outra nação por danos causados no exercício das atividades previstas no acordo. Perdas ou danos causados por militares a terceiros, por imprudência, imperícia ou negligência, serão assumidos pelo país anfitrião.
Tramitação
Antes de ser votado no Plenário, o PDC 950/18 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
