Brasília, 10/11/2011 – Em audiência pública realizada ontem (9/11), na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, Celso Amorim, informou que os manuais de contra-inteligência atualmente em uso nas Forças Armadas estão sendo revistos, de modo a garantir sua plena compatibilidade com o Estado Democrático de Direito.
A afirmação foi uma resposta ao questionamento de alguns parlamentares sobre o conteúdo do manual utilizado pelo Exército Brasileiro, que teve trechos divulgados em reportagem publicada pela revista Carta Capital, no final de outubro. O documento tem caráter reservado.
“Temos de dispor de uma publicação que seja aceita por toda a sociedade”, afirmou Amorim, para quem o manual editado pelo Exército sofre de um “problema de vocabulário”, contendo alguns termos “inadequados, que vêm de outra época” e que precisam ser ajustados.
Segundo o ministro, já foi constituído um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Defesa, para atuar na adequação da linguagem utilizada nos textos. Atualmente, tanto o Exército quanto a Marinha dispõem de manuais de contra-inteligência.
Amorim informou também que a própria doutrina que serve de fonte para a elaboração dos manuais passa por um processo de revisão. “O Brasil vive hoje um momento de democracia e com funcionamento pleno do Estado de Direito. Nossos documentos têm de estar adequados às atuais circunstâncias”, declarou.
Necessidade da contra-inteligência
Durante sua exposição, no entanto, o ministro da Defesa alertou para a importância de não confundir os problemas (de redação) apontados com os procedimentos que pautam, de fato, a atuação das Forças Armadas. E rechaçou a possibilidade de ocorrerem atividades militares de contra-inteligência que violem a Constituição. “Não há bisbilhotagem”, garantiu Amorim. “Jamais recebi denúncia de malfeito praticado com base no que está previsto nos manuais.”
Celso Amorim chamou atenção para a importância de o Brasil dispor de um serviço de contra-inteligência, sobretudo em função das riquezas de que o país dispõe e dos avanços obtidos em áreas estratégicas. Segundo o titular da Defesa, atividades dessa natureza são praticadas nos mais diversos países e precisam ter sua importância e legitimidade reconhecidas também no Brasil.
“Vivemos em um mundo multipolar em que os grandes países têm de estar preparados para proteger suas riquezas”, explicou o ministro. Segundo ele, o Brasil tem tecnologia avançada em certos setores, que podem ser objeto de espionagem industrial. "Ninguém pode ter dúvida sobre a necessidade da contra-inteligência. O Brasil é um país grande e tem que se defender."
