A AIAB (Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil) participou de uma série de debates de interesse da BID (Base Industrial de Defesa) durante o 13º Fórum da Indústria de Defesa, em Brasília.
O evento, realizado no dia 25 na Escola Superior de Defesa (ESD) do Ministério da Defesa, contou com as presenças do presidente da associação, Julio Shidara, e da assessora especial da diretoria, Verônica Prates.
Pelo Ministério da Defesa, participaram o secretário-geral Luiz Henrique Pochyly da Costa e a secretária adjunta de Produtos de Defesa Juliana Ribeiro Larenas, dentre outras autoridades.
O foco do Fórum foi colher contribuições para aprimorar instrumentos legais como a Lei 12.598/2012, que trata de compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e o Termo de Licitação Especial (TLE).
A AIAB sugeriu como possíveis aperfeiçoamentos a exigência de conteúdo local mínimo e aplicação de margem de preço em favor do fornecedor nacional nas aquisições do MD, como fez recentemente a Casa Branca ao emitir uma Ordem Executiva determinando que o “Buy-American Act”, criado na década de 1930 para fazer frente aos desafios do período da grande depressão norte-americana, seria aplicado ainda nos dias de hoje na máxima extensão permitida por lei. A medida elevou a exigência de conteúdo local para 95% em aquisições de produtos de ferro e aço e manteve o sobrepreço de 50% em favor do fornecedor norte-americano nas aquisições do seu Departamento de Defesa.
O presidente da AIAB destacou, ainda, a importância de construir um ambiente de segurança jurídica para que instrumentos legais já disponíveis passem a ser utilizados.
“Para isso, faz-se indispensável um esforço coletivo envolvendo a Administração Pública, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para criar um ambiente de segurança jurídica para atuação dos gestores públicos”, declarou Shidara.
“Podemos citar como exemplos de instrumentos legais disponíveis, mas subutilizados, o próprio TLE, destacado pelo Secretário-Geral do MD na abertura do Fórum, assim como a ETEC e a Compra do Estado com Margem de Preferência Local, previstos na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016 – 2022”, finalizou.
