Publicado no Jornal da Ciência Link
José Monserrat Filho
Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)
Os debates sobre o uso e a exploração do espaço chegaram à África. Estamos no ano 54 da Era Espacial, inaugurada em 4 de outubro de 1957 pelo primeiro satélite feito pela mão humana, o Sputnik I, lançado pela União Soviética.
Neste ano da graça de 2011, pela primeira vez na história, o continente africano acolheu o mais importante encontro global sobre questões espaciais: o 62º Congresso Internacional de Astronáutica, realizado na Cidade do Cabo, na África do Sul, de 2 a 7 de outubro.
Foi um megaevento. Seu tema central fala por si próprio: "African Astronaissance". Ou, em outras palavras: "O Nascimento das Atividades Espaciais na África". Veio gente do mundo inteiro. Participaram mais de dois mil pesquisadores, especialistas, autoridades governamentais, empresários, estudantes de muitas dezenas de países, de todos os continentes.
O presidente do Conselho de Assuntos Espaciais da África do Sul, Peter Martinez, também presidiu o Comitê Local de Organização do Congresso. Falando correntemente o português, ele ressaltou que a África vive um tempo muito especial de avanço dos programas espaciais: "Estamos assistindo ao surgimento de muitas agências espaciais no continente e também ao fortalecimento da cooperação espacial entre os países africanos".
Espaço no Plano de Inovação de 10 anos – "Cresce o número de países africanos envolvidos com tecnologias espaciais, e por boas razões", reiterou o ministro da indústria e do Comércio da África do Sul, Rob Davies, na abertura do Congresso, marcada por um espetáculo musical de rara beleza e criatividade.
E explicou: "Grande quantidade de problemas no esforço de desenvolvimento do continente africano pode se beneficiar com a aplicação de tecnologias de base espacial. Isso inclui desafios nas áreas de segurança alimentar, energia, recursos hídricos, telecomunicações e navegação."
O Plano de Inovação de 10 anos, elaborado pelo Departamento (Ministério) de Ciência e Tecnologia e aprovado pelo Governo sul-africano, considera a C&T espacial como um dos cinco maiores desafios a serem enfrentados para promover a economia do conhecimento no país, afirmou, também no ato de abertura, a ministra do setor, Naledi Pandor, ex-ministra da Educação, a quem subordina-se a Agência Espacial da África do Sul (SANSA).
Atraso, nem pensar – A Estratégia Nacional para o Espaço, elaborada pela SANSA como base do futuro Programa Espacial da África do Sul, concentra-se, em especial, no desenvolvimento de micro satélites, porque busca "alavancar os benefícios da ciência e tecnologias espaciais para o crescimento sócio econômico e o desenvolvimento sustentável".
A ministra Pandor apresenta a Estratégia Nacional para o Espaço, asseverando que "não podemos nos dar ao luxo de atrasar o desenvolvimento do setor" e que "os próximos cinco anos serão cruciais para garantir que a África do Sul não caia fora da tela de radar devido ao capital humano corroído e à infraestrutura envelhecida".
A líder acrescenta: "A ciência e a tecnologia espaciais serão usadas como plataforma para prover dados e serviços essenciais a ampla série de aplicações, que vão desde a pesquisa e o desenvolvimento até serviços comerciais. Serão usadas ainda como instrumentos para a monitorar e avaliar recursos essenciais no território nacional, considerados importantes nos processos de tomada de decisões e capazes de apoiar o desenvolvimento sócio econômico sustentável".
Prioridades sul-africanas – A estratégia espacial sul-africana define três prioridades-chave: proteção ambiental e gestão dos recursos naturais; saúde, proteção e segurança para as comunidades sul-africanas; e estímulo à inovação, maior produtividade e crescimento econômico através da comercialização.
Para realizar tais prioridades delineiam-se três tipos de programas: temático (observação da Terra, navegação, comunicação, ciência espacial e exploração); funcional (tecnologias críticas, missões de desenvolvimento, missões operacionais e missões de aplicação); e de apoio (desenvolvimento de capital humano, infraestrutura e parcerias internacionais).
Detalhe crucial: segundo a estratégia espacial, ao se assumirem essas iniciativas, permanece como desafio manter a opinião pública engajada e animada diante do panorama espacial em transformação: "O que devemos evitar é implementar tais iniciativas sem o apoio e a compreensão do grande público, pois elas foram concebidas com base na perspectiva do desenvolvimento sócio econômico destinado a atingir, no final, a mais ampla população."
Espaço Brasil-África do Sul – Neste contexto, os presidentes das Agências Espaciais da África do Sul e do Brasil, respectivamente, Sandile Malinga e Marco Antônio Raupp, tiveram, em 6 de outubro, um primeiro encontro muito cordial e produtivo para trocar informações e ideias sobre cooperação bilateral.
Ficou claro o enorme interesse de ambos no desenvolvimento conjunto de micro satélites nos campos do clima espacial e da observação da Terra. Técnicos brasileiros e sul-africanos já se encontraram em 2010, no âmbito do IBAS (Fórum Índia, Brasil e África do Sul), de onde emergiu um relatório inicial sobre as possibilidades, a oportunidade e o desejo mútuo de colaboração em torno dos referidos satélites. Esse documento incentiva e facilita a retomada das conversações.
Daí que os dois presidentes acertaram uma videoconferência para tão logo sejam feitas as consultas internas necessárias – provavelmente na primeira quinzena de novembro.
Os dois países coincidem na urgência de tirar o máximo proveito das benesses do espaço para o desenvolvimento nacional.
Política e Direito Espacial na África – Cabe frisar que o Instituto Internacional de Direito Espacial¹ (IIDE), promotor do colóquio anual a respeito de questões do direito das atividades espaciais, promoveu este ano durante o Congresso Internacional de Astronáutica, em 5 de outubro, uma sessão especial sobre "África: Direito Espacial e Aplicações – Passado, Presente e Futuro".
A maioria dos trabalhos apresentados na ocasião abordou problemas relativos à observação dos recursos naturais e o acesso aos dados produzidos pelos sistemas de sensoriamento remoto a partir do espaço exterior.
Houve trabalhos também sobre os marcos jurídicos das atividades espaciais já criados e a serem criados pelos países africanos, bem como sobre as relações entre a África e o desenvolvimento progressivo do direito espacial, além da visão dos juristas africanos frente a esse novo ramo do direito internacional.
Sylvia Ospina, advogada colombiana residente em Miami, EUA, conhecida consultora para questões de telecomunicações e direito espacial, participou da sessão com um trabalho extremamente original sobre "O 'gap' digital e as atividades espaciais no Hemisfério Sul", que compara as situações existentes, nesse setor, na África e na América Latina.
Sylvia lembrou as lutas e aspirações dos países em desenvolvimento no passado recente, inclusive na área espacial, e concluiu: "Hoje, 40 anos mais tarde, enquanto centenas de satélites estão disponíveis para as comunicações, o 'gap' digital é aproximadamente tão amplo quanto era nos anos 70". A seu ver, a cooperação internacional e a boa vontade (good will) são fundamentais para o êxito das missões espaciais, inclusive dos projetos de telecomunicação e de tecnologias da informação e comunicação (TICs), em que se apoiam os satélites para superar o fosso digital entre o Norte e o Sul".
Espaço exclusivo para fins pacíficos – Um dos pontos altos da programa de 2011 do Instituto Internacional de Direito Espacial foi a conferência (Nandasiri Jasentuliyna² Keynote Lecture) proferida pelo Juiz da Corte Internacional de Justiça, Abdul Koroma, como parte da sessão dedicada aos novos pesquisadores da área de direito espacial. Natural de Serra Leoa, país situado no oeste da África, o Juiz Koroma atua há mais de 10 anos do Juri Simulado sobre casos espaciais, promovido anualmente pelo IIDE desde 1992.
Em sua aplaudida palestra, o Juiz Koroma criticou a instalação de armas em órbitas da Terra e defendeu o uso e a exploração do espaço exclusivamente para fins pacíficos. E propôs o conceito de "soberania da humanidade", que, cada vez mais, precisa ser respeitada pelas "soberanias nacionais", em benefício da vida e do progresso de toda a comunidade internacional.
Referências:
1) O Instituto Internacional de Direito Espacial (Internacional Institute of Space Law – IISL), fundado em 1960, é uma das instituições especializadas que compõe a Federação Internacional de Astronáutica (International Astronautical Federation – IAF), ao lado da Academia Interncional de Astronáutica (International Acadey of Astronautic – IAA). Visite o site da IAF: <www.iafastro.org>; o site da IISL: <www.iislweb.org>; e o site da IAA: <www.iaaweb.org>.
2) Nandasiri Jasentuliyna, nascido em Bangladesh, foi presidente do Instituto Internacional de Direito Espacial () e também dirigiu o Escritório das Nações Unidas sobre Assuntos do Espaço Exterior (United Nations Office on Outer Space Affairs – UNOOSA).
