Wellington Moreira Franco
Ministro-chefe da Segretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República
O governo encaminhou ao Congresso Nacional os três importantes documentos para a defesa do país: a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Inicia-se, agora, novo ciclo de revisão e atualização desses documentos. A sociedade brasileira, porém, está alheia a esse importante debate, mais preocupada com a segurança pública do que com a defesa do país.
Duas são as formas de conceber a defesa de um país: uma é olhar para fora, definir claramente quais são as ameaças e, com isso, estruturar a defesa; a outra é olhar para dentro, visualizar as necessidades e vulnerabilidades internas e desenvolver as capacidades dissuasórias que contraponham eventuais riscos à segurança nacional.
A segunda forma foi a escolhida pelo Brasil. Ela não identifica, de modo explícito, ameaças latentes no meio internacional e, por isso, pensa sua defesa a partir do desenvolvimento de capacidades. Os dois principais documentos de defesa, a Política e a Estratégia, retratam cenário marcado por ameaças difusas e elevado grau de incerteza. Porém, com o recente crescimento de nosso protagonismo internacional, com a pujança da nossa economia, com a desenvoltura com que o país enfrenta uma crise que se arrasta desde 2008, seria imprudente imaginar que o Brasil não enfrente antagonismos na realização dos interesses nacionais.
O professor Héctor Saint Pierre afirmou que “é precisamente a ameaça que permite ao ameaçado tomar as medidas preventivas para se proteger da agressão que ela anuncia”. Esse é bom ponto de partida para discutir a necessidade de ter clareza na percepção e avaliação das ameaças que afetam o país. Cabe-nos perguntar: a opção da Política e da Estratégia, de estruturar a defesa em torno de capacidades, sem identificar explicitamente ameaças, é a mais eficaz? Ela desperta o interesse da sociedade pelos assuntos de defesa?
Os resultados de pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a sociedade não se preocupa com a defesa nacional. As pessoas estão muito mais interessadas e mobilizadas para que as Forças Armadas estejam nas ruas combatendo o crime organizado e prendendo bandidos do que cumprindo as funções básicas e essenciais que dizem respeito à defesa do país. É indispensável que tenhamos a capacidade de sensibilizar a população para o tema da defesa nacional. Temos que fazer esse esforço para que essa questão esteja incorporada na pauta da sociedade brasileira. É isso que vai garantir o trânsito dessas ideias no Congresso Nacional e vai permitir que os deputados justifiquem suas posições na votação do orçamento para a defesa.
Não se pode dizer que nossas graves questões sociais impedem que o governo aplique recursos do orçamento na defesa. É fundamental intervir no Orçamento Geral da União, não necessariamente para aumentar o volume de recursos para a defesa, mas para que haja regularidade na liberação. Isso representa passo que consolidará definitivamente a possibilidade de as Forças Armadas e o Ministério da Defesa conseguirem fazer do orçamento ferramenta eficaz na aplicação do desenvolvimento de suas políticas.
O Congresso Nacional reflete os anseios da sociedade, que não tem a defesa nacional na sua agenda de demandas. Daí por que o parlamento tende a ser mais reativo que propositivo no tema. Para mudar o quadro, é importante responder quais os vínculos de segurança, proteção, harmonia e estabilidade das questões de defesa com o dia a dia do cidadão. É necessária a mobilização da sociedade e a participação na discussão. Não é a mobilização de rua, é a mobilização de consciência, de conhecimento, de debate, de reflexão. Talvez essa reflexão suavize a ausência de interesse pelo tema e contribua para que a defesa entre, de fato, na pauta da sociedade, do governo e do parlamento. Assim, o debate dará passos importantes e haverá de sensibilizar a sociedade civil e as elites dirigentes para a importância da defesa nacional.
