Motorola Solutions, Inc. anunciou que ganhou a ação por violação dos direitos de patente apresentada contra Hytera Mobilfunk GmbH de Bad Münder, Alemanha ("Hytera GmbH"), a subsidiária alemã de Hytera Communications Corporation Limited (SHE: 002583) de Shenzhen, China, no Tribunal Regional de Mannheim, na Alemanha (o "Tribunal de Mannheim"), em 24 de julho de 2017. O Tribunal de Mannheim considerou, em decisão de primeira instância, que Hytera GmbH viola os direitos da patente EP 1 139 562 B1 da Motorola Solutions, relacionada com a tecnologia que melhora o rendimento do áudio dos rádios portáteis bidirecionais e os rádios para automóveis.
A tecnologia patenteada permite desfrutar de uma melhor experiência auditiva e de uma segurança otimizada de áudio, ao reduzir a transmissão do ruído indesejável emitido pelo alto falante do rádio.
Como resultado desta decisão de primeira instância, reconhecendo que a Hytera GmbH violou os direitos de patente da Motorola Solutions, o Tribunal de Mannheim proferiu uma medida cautelar contra Hytera GmbH, mediante a qual a Hytera fica proibida de usar, vender, importar ou de distribuir os produtos que infringem esta decisão na Alemanha.
Em uma resolução declaratória, o Tribunal de Mannheim também ordenou a retirada e a destruição dos produtos infratores, vendidos previamente por Hytera GmbH na Alemanha, responsabilizando Hytera GmbH por perdas e danos. Esta é a primeira decisão contra Hytera GmbH ligada à patente EP 1 139 562 B1, a qual, até agora, não tinha sido reivindicada por Motorola Solutions contra Hytera em nenhuma outra parte do mundo.
Embora a Hytera GmbH possa apelar desta decisão, esta é executável de forma imediata, no momento em que Motorola Solutions apresentar um pedido de contracautela obrigatória, o qual deverá propor em breve.
"A vitória de hoje significa mais um marco em nossos esforços globais para fazer com que Hytera assuma a responsabilidade pela violação dos direitos de nossas patentes e para preservar a integridade de nossa propriedade intelectual", afirmou Mark Hacker, Diretor Jurídico Global e Diretor Administrativo da Motorola Solutions. "Além disso, o Tribunal de Mannheim não ordenou apenas que Hytera GmbH deixasse de vender os produtos infratores na Alemanha, mas também que retirasse e destruísse aqueles já tinham sido vendidos na Alemanha".
O Sr. Hacker acrescentou ainda que a "Motorola Solutions é a provedora líder no mundo de sistemas e de rádios bidirecionais, e a inovação tem sido parte integral de nossa história de sucesso em uma indústria em permanente evolução. Estamos orgulhosos de nosso crescente portfólio líder na indústria, com aproximadamente 5.000 patentes.
A violação dos direitos de patente por parte de Hytera não cria apenas um campo de concorrência desleal, mas também ameaça a capacidade da indústria para inovar. Continuaremos tomando todas as medidas necessárias para determos a conduta ilegal da Hytera e para proteger nossa propriedade intelectual".
