Por Jennifer Zhang – Texto do The Diplomat
Tradução, adaptação e edição – Nicholle Murmel
A China busca avidamente a “soberania na Internet” desde o 18º Congresso do Partido Comunista – naturalmente, o controle da rede foi o tópico principal na agenda da liderança nacional. O projeto de lei divulgado no último dia 06 para regulamentação na Internet no país procura, por um lado, normatizar as regras antes dispersas e solidificar o status da Administração do Ciberespaço como órgão oficial do governo para gerenciar as questões da rede. Por outro lado, o projeto demonstra a determinação de Pequim em assumir uma abordagem mais eficiente e concentrada para tornar o ambiente cibernético "segur“ e harmonioso”.
O document legaliza o uso da “Great Fire Wall” para negar aos cidadãos acesso a informação classificada pelas autoridades como proibida por lei. O artigo 43 do texto declara que a administração do ciberespaço e outros departamentos relevantes devem notificar órgãos competentes para adotar medidas tecnológicas e deoutros tipos para bloquear a transmissão de informações fora dos parâmetros previstos legalmente na China.
Outro fenomeno legitimado no projeto é a tática de suspensão das conexões à rede, usada pelo governo durante as revoltas em Xinjiang em 2009. O artigo 50 do documento promulga que, para garantir a segurança nacional e a ordem pública, e responder a crises sociais de grande porte, o Conselho de Estado ou os governos das províncias, regiões autônomas e municipalidades, com aprovação do Conselho, podem suspender ou restringir temporariamente o acesso e a comunicação via Internet em certas regiões.
O projeto de lei também impões às provedoras de Internet a obrigação de monitorar ativamente o conteúdo cnsumido pelos usuários e deletar o que for considerado fora da regulamentação, a fim de evitar a propagação de certas informações (Artigo 40). A falha em impedir que informações consideradas ilegais se espalhem resultaria em punições desde advertências, multas e até suspensão forçada das atividades do provedor (Artigo 57). Forças policiais também podem convocar ajuda de operadores de rede para auxílio em missões de segurança e investigações criminais (Artigo 23).
O documento também duplica as exigências de identificação real dos usuários nos sitemas de registro em rede. De acordo com Clement Chen, pós-doutorando da Faculdade de Direito da universidade de Hong Kong, o Artigo 20 aponta que operadores de rede devem exigir que os usuários forneçam dados reais de identificação ao assinarem acordos de servoços, para garantir o rastreio do conteúdo acessado. Onde esses dados não são fornecidos pelos usuários, os operadores são orientados a não proverem serviços relevantes. Chen diz ainda que, o documento imponha normas de proteção da privacidade para os provedores de Internet, elas não se aplicam tão amplamente aos órgãos do governo em termos de coletar e processar dados pessoais de usuários no âmbito da “manutenção da segurança na Internet”.
Reforço da autoridade
Essa nova legislação pode cedimentar o papel da Administração de Ciberespaço em gerenciar, coordenar e supervisionar questões questões da área. O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, o da Segurança Pública e a Administração Nacional da Imprensa, Publicações, Rádio, Filme e Televisão teriam apenas funções subordinadas.
A Administração do Ciberespaço, ou Scretaria do Grupo de Liderança Central para Assuntos do Ciberespaço, foi fundada em 2013 com a finalidade de reforçar a segurança cibernética e as estratégias de informatização na China. O presidente Xi Jinping é o atual chefe do órgão e, em várias ocasiões, enfatizou que segurança nas redes e informatização são questões estratégicas críticas para a proteção e desenvolvimento do país.
O papel da Administração de Ciberespaço também foi expandido do monitoramento e controle do conteúdo online para a avaliação e autorização do armazenamento e transferência de informações pessoais de cidadãos chineses em bancos de dados no exterior – conforme o artigo 31 do projeto de lei. Porém, mesmo com esse acréscimo de funções, ainda não se sabe se a Administração estará sujeita a alguma forma de supervisão ou vigilância.
O projeto de lei pode ser entendido como a resposta official do governo chinês às críticas tanto domésticas quanto externas em relação ao caos atual e à ineficiência nos mecanismos de regulamentação da Internet. Ao normatizar as políticas de controle da rede e concentrar o poder em um órgão administrativo, é provável que Pequim adote uma postura mais agressiva e eficiente em governar o ciberespaço doméstico.
Jennifer Zhang é pesquisadora no Centro de Estudos de Jornalismo e Mídia da Universidade de Hong Kong.
