Yago Morgan
I
nicialmente, cabe dizer que esse texto não tem a pretensão de discutir a política, embora em algum aspecto possa vir a provocar uma reflexão sobre o fato político, que é o debate sobre a regulação das redes sociais. É apenas uma reflexão técnica sobre algo que ganhou projeção mundial a partir das recentes declarações de Elon Musk, no caso que ficou conhecido como Twitter Files.
Regular as redes sociais é preciso, não cabe debate neste aspecto. Talvez do ponto de vista mais técnico, seja uma pena a pauta política capitanear o discurso a respeito da regulação, uma vez que pode transparecer ao grande público que a única finalidade pretendida seja resguardar interesses políticos de grupos específicos, enquanto, na verdade, existe todo um aparato que pretende dar mais governança aos usuários das redes, colocando-os no cerne da legislação.
É fato que a liberdade de expressão está dominando o debate, ao ponto de sequer permitir que se tenha conhecimento do que mais está por trás dos projetos de lei atualmente em debate. Basicamente, formou-se uma dicotomia, onde constam em polos opostos os defensores aguerridos da liberdade de expressão plena e aqueles que entendem que a liberdade de expressão é plena, mas nem tanto. Sobre esse ponto específico, não há o que ser acrescentado ao debate, eis que ambos os lados têm exaurido todos os conceitos possíveis em suas argumentações, cabendo, em relação a tal ponto, única e exclusivamente que o leitor opine sobre qual vertente lhe apetece mais.
Já no que concerne à regulação das redes sociais, é um tópico ao qual o legislador brasileiro precisa se debruçar, de maneira mais ágil e técnica. Afinal, não se trata simplesmente do que se pode ou não dizer em ambiente virtual, mas de uma série de questões tão importantes quanto, e que afetam a democracia e impactam sobremaneira o usuário final. É o caso, por exemplo, da proteção de menores no uso das redes sociais, das medidas contra a manipulação das plataformas com o uso de ‘bots’ e contas falsas, responsabilidade por conteúdo ilegal, combate á desinformação e tantos outros aspectos.
Yago Morgan é advogado, especialista em segurança e proteção de dados.
