COBERTURA ESPECIAL - Crise - Geopolítica

10 de Janeiro, 2020 - 11:20 ( Brasília )

Câmara dos EUA aprova resolução para limitar ações de Trump contra Irã

Deputados dão luz verde à limitação de poderes do presidente para ordenar ação militar contra Teerã. Resolução segue para o Senado, onde republicanos têm maioria. Com medida não vinculante, oposição quis mostrar força.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (09/01) uma resolução para limitar a capacidade do presidente americano, Donald Trump, de se envolver em um conflito armado com o Irã, dias depois de ele ordenar um ataque com drones que matou o general iraniano Qassim Soleimani.

A resolução, que não é vinculante – ou seja, não precisa ser obrigatoriamente respeitada pela Casa Branca –, foi aprovada com 224 votos favoráveis e 194 contrários, graças à maioria democrata e refletindo um Congresso profundamente dividido.

Os democratas acusam Trump de agir de forma imprudente, enquanto os correligionários republicanos do presidente, que raramente votam contra o presidente, se opuseram à resolução. Com a resolução, a oposição quis mostrar força para impedir novas ações militares de Trump contra o Irã sem o aval do Congresso.

"Primeiro o presidente tem que defender [um ataque] – primeiro, e não depois de lançar um ataque imprudente e, em seguida, apresentar uma razão pela qual era necessário e por que era legal", afirmou o deputado Eliot Engel, presidente do Comitê de Relações Exteriores da Casa.

O texto afirma que Trump não tem autorização de entrar em guerra contra o Irã e que ele deve deixar de usar as Forças Armadas dos EUA para promover ataques ao país sem que o Congresso os autorize ou que sejam necessários para proteger os americanos de um ataque iminente.

Para evitar um previsível veto de Trump, os democratas optaram por uma fórmula legal que considera que a resolução está aprovada assim que for votada pelas duas instâncias do Congresso. Isso, porém, faz com que o texto não tenha força de lei. Sendo assim, o presidente não é obrigado a cumprir o previsto na medida.

Além disso, é pouco provável que a resolução seja aprovada no Senado, onde os republicanos têm 53 dos 100 assentos. Porém, ao menos dois senadores republicanos – Rand Paul e Mike Lee – já expressaram apoio à medida.

"Isso é uma declaração do Congresso dos EUA. Não permitirei que ela seja diminuída por um veto", disse a presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi.

A Casa Branca criticou a aprovação da resolução na Câmara de Representantes, chamando-a de "ridícula" e "apenas mais uma manobra política".

A resolução "tenta impedir a autoridade do presidente para proteger de ameaças contínuas os EUA e os nossos interesses na região", afirmou o porta-voz da Casa Branca Hogan Gidley em comunicado.

A resolução se baseia na Lei de Poderes de Guerra, de 1973, aprovada durante a Guerra do Vietnã, que estabelece os parâmetros dos poderes de guerra do presidente e do Congresso. A legislação exige que o presidente informe ao Congresso dentro de 48 horas sobre qualquer ofensiva que não esteja respaldada por uma declaração formal de guerra.

A Casa Branca rebateu as críticas dos democratas e disse que respeitou o prazo de 48 horas exigido pela lei. No entanto, a notificação teria sido enviada por meio de um documento confidencial.