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Série de duas matérias publicadas no jornal Valor, 08 Maio 2017. Proposta para Forças Armadas depende da aprovação da reforma Valor Link PMs e Bombeiros respondem por 22% do gasto com inativos nos Estados Valor Link |
Marta Watanabe
Mesmo que adotada integralmente pelos Estados, a reforma previdenciária proposta pelo governo federal pode ter efeito limitado no alívio da despesa dos entes federados com inativos. A proposta não inclui os militares, representados nos Estados pelos policiais militares (PMs) e bombeiros. Essas carreiras respondem por 22% do total das despesas estaduais com previdência. Em alguns deles, chegam a 30%.
Os dados, levantados pelo Valor, incluem o Distrito Federal e levam em conta a despesa empenhada em 2016, exceto as intra-orçamentárias, de acordo com os relatórios fiscais. A alta representatividade é atribuída por governos estaduais à idade de aposentadoria considerada relativamente precoce nessas carreiras – abaixo dos 50 anos.
George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, diz que no Estado os policiais militares e bombeiros respondem por 40% da despesa de pessoal com servidores ativos e inativos. No gasto com aposentados e pensionistas do Estado, eles representam 29%.
Para o secretário, uma mudança nas regras de aposentadoria dos policiais militares é imprescindível para o reequilíbrio nos gastos com inativos do Estado. A aposentadoria em torno dos 48 anos, diz ele, acaba fazendo com que a despesa de inativos dos militares estaduais cresça em ritmo mais acelerado. Para Santoro, é preciso que a situação dos militares estaduais seja definida nacionalmente, porque para os Estados é inviável fazer as mudanças de forma individual.
Em Alagoas, diz Santoro, a reforma previdenciária ainda está sendo avaliada. Não se sabe se o Estado adotará a emenda do governo federal ou se tentará fazer sua própria reforma no período de seis meses. De qualquer forma, diz o secretário, o prazo de seis meses parece curto para que os Estados estabeleçam mudanças nessa área.
Mauro Ricardo Costa, secretário de Fazenda do Paraná, diz que o Estado deve adotar integralmente a reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Sua expectativa é que a aposentadoria dos militares seja alvo de discussão logo depois de aprovada a emenda. No Paraná, diz ele, a idade média de aposentadoria dos PMs é de 47 anos. "Com isso, eles trabalham em média 25 anos e gozam dos benefícios por 30 a 35 anos", afirma. "Essa conta não fecha."
A despesa com militares inativos no Paraná já é maior que com a folha de ativos da categoria. O secretário destaca que, no mês de abril, o Estado contabilizou 19.163 militares inativos que geraram gasto de R$ 126,5 milhões no mês. Entre os ativos, são 21.462 servidores que geram gasto com folha de R$ 121,2 milhões. Como os inativos já fizeram a progressão na carreira, explica, mesmo em menor número, são mais representativos nos pagamentos.
No Paraná, de acordo com os relatórios fiscais, os militares representam 19% da despesa com inativos e pensionistas. O déficit previdenciário na categoria, informa Mauro Ricardo, é de R$ 1,4 bilhão, 28% do aporte total de R$ 5 bilhões que o Estado precisa fazer anualmente para cobrir os pagamentos de aposentados e pensionistas
Em São Paulo, os militares respondem por 26% das despesas previdenciárias. Segundo a São Paulo Previdência (SPPrev), que administra as aposentadorias dos servidores paulistas, os militares representam 21% da quantidade de beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas. O órgão não quis comentar a reforma previdenciária.
O coronel Janary Maranhão Bussmann, vice-presidente da Amai, entidade que reúne policiais militares ativos, inativos e pensionistas do Paraná, diz que a idade do regime geral, de 65 anos, não cabe para os policiais que atuam no serviço de segurança. "Eles estão sujeitos a fortes cargas psicológicas. No momento em que estão auxiliando o público a atravessar a rua, por exemplo, pode acontecer um assalto a mão armada que os obrigue a atuar. E isso acontece ao longo da vida profissional."
O coronel Élzio Lourenço Nagalli, presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) tem opinião semelhante. Ele diz que os PMs e bombeiros deverão ser contemplados na proposta de reforma da previdência das Forças Armadas que, avalia ele, começará a ser discutida no segundo semestre. Segundo Nagalli, a reforma é necessária, mas é preciso haver bom senso. Não é possível, defende, adotar idade de 65 anos para aposentadoria de cabos, soldados e capitães que atuam na rua, prestando serviço de segurança à população.
Nagalli apoia, porém, a eliminação de "regalias". Entre elas, ele cita a possibilidade de coronéis se aposentarem antes do 50 anos e de filhas de coronéis e generais terem direito à pensão enquanto permanecem solteiras. "Isso não é viável, não tem cabimento e vai ser mudado."
Enquanto a reforma não vem, os Estados tentam amenizar a despesa com militares. Santoro diz que Alagoas pretende oferecer bônus para que o PM se mantenha na ativa mesmo quando cumpridos os requisitos para aposentadoria e também para fazer com que o militar aposentado volte ao trabalho.
O secretário acha que pode atrair 15% desse contingente. Com as duas medidas, é capaz de manter trabalhando cerca de mil policiais, o que evitaria contratações no período de dois a três anos.
Os incentivos ainda devem ser propostos para a Assembleia Legislativa este ano, conta Santoro e, se aprovados, darão origem a uma nova despesa de pessoal, mas bem menor que as contratações. O secretário de Alagoas ressalta, porém, que a medida é paliativa e serve para dar maior fôlego ao pagamento dessas categorias, mas é necessário que haja uma reforma para os militares nesse período.
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