Fernando Azevedo e Silva
Ministro da Defesa desde janeiro; general de Exército, ex-chefe do Comando Militar do Leste (2015-2016) e ex-assessor especial do presidente do STF, Dias Toffoli (agosto a dezembro de 2018)
Publicado na página de Opinião da Folha de São Paulo – 24MAR2019
Ao longo da nossa história, os militares sempre estiveram junto ao povo brasileiro na busca por um país forte e independente. Foram inúmeros os desafios desde o Império e muitos os momentos críticos em que a nação precisou.
As Forças Armadas protegem as riquezas da Amazônia Azul na vasta costa brasileira e cuidam de nossa gente; são o braço forte na proteção do seu povo, da Amazônia Verde aos Pampas, e a mão amiga nos momentos difíceis; são, também, as asas que zelam 24h por dia, sete dias por semana, pelo controle e defesa de nosso espaço aéreo.
Nas enchentes ou na seca, socorrem a população em lugares onde são a única presença do Estado. Na previsão do tempo, em auxílio à Defesa Civil e à agricultura nacional; apoiando ou substituindo as forças de segurança quando todas as capacidades se esgotam, lá estão os militares garantindo a estabilidade das instituições. Missões que realçam o sentimento do dever cumprido e o reconhecimento do seu povo.
O Brasil passa por mudanças socioeconômicas profundas, que exigem, mais uma vez, as Forças Armadas ao seu lado. E elas atenderam ao chamado de colaborar com a recuperação do equilíbrio fiscal. Conforme a Constituição Federal, militar não tem Previdência Social, pelas peculiaridades de sua carreira, que englobam dedicação e disponibilidade permanente.
O contrato dos militares é com o Estado, não segue o regramento trabalhista brasileiro. Não tem FGTS, hora extra, adicional noturno, periculosidade. E nem deve ter. Isso descaracterizaria a profissão militar e dificultaria o cumprimento das suas missões –sairia custoso ao Estado brasileiro, pois dobraria o custo com pessoal.
Desde 2016, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas trabalham, junto com a área técnica do governo federal, para alterar o Sistema de Proteção Social dos Militares e participar da recuperação fiscal.
O projeto de lei entregue esta semana ao Congresso Nacional aumenta o tempo de serviço, bem como universaliza a contribuição à inatividade: 313 mil pessoas, entre alunos de escolas de formação, cabos, soldados e pensionistas, que no atual sistema não contribuem, passarão a descontar os mesmos 14% que os demais militares da ativa e da reserva sobre o salário bruto, por mais de 60 anos, em geral. Ajustes que foram feitos para que os que ganham pouco não sejam prejudicados: 45% dos militares recebem até dois salários mínimos.
Todas as mudanças exigiram alterações em quatro leis e em uma medida provisória que fez à época uma reforma do Sistema de Proteção Social.
Para auxiliar nesse esforço conjunto, não tínhamos outra opção a não ser reestruturar as Forças Armadas, alterando ainda a composição de quadros técnicos e promovendo a meritocracia como incentivo ao aperfeiçoamento profissional, que as projetará mais qualificadas para defender a nossa nação e à altura do desafio político-estratégico brasileiro.
A economia líquida estimada, em dez anos, é de R$ 10 bilhões. Nos anos posteriores, o crescimento dessas economias gerará saldo positivo cada vez maior. Para exemplificar, esse resultado triplica em 20 anos e permanece ganhando força após isso.
Uma grande nação exige investimentos para sua proteção. As potências mundiais sabem disso. Investir em Forças Armadas não é gasto, mas um seguro com retorno certo, que estimula a indústria nacional e gera empregos. Fechar os olhos para as peculiaridades que envolvem a profissão militar mostra superficialidade e oportunismo.
