Em discurso nesta quinta-feira (16MAR2017), a parlamentar Jô Moraes (PC do B/MG) alertou que o tempo de trabalho dos militares é diferente. “É preciso que atentemos para essas preocupações, porque este País só se defenderá se mantiver sua soberania com desenvolvimento autônomo, com a soberania militar garantida e, sobretudo, com a convicção de que a democracia é o único caminho”, afirmou.
Eis a íntegra do pronunciamento da deputada federal Jô Moraes:
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, venho neste momento, mais uma vez, a este plenário para comentar alguns aspectos importantes do artigo publicado pelo professor e pesquisador Ronaldo Carmona, no blog do Renato Rabelo, sobre a política de defesa e o Governo Temer.
Nós estamos vivendo uma crise econômica, é evidente, uma crise fiscal. Nessas horas, nós temos que ter clareza do caminho a seguir. Nós não temos que tomar posições pontuais e táticas daquele momento. Nós temos que saber o que é essencial para o País mesmo em um momento de crise. Falo isso porque o artigo do Professor Carmona se referia a uma publicação da Folha de S. Paulo que registrava que teria havido um aumento de recursos para a defesa no ano de 2016.
É claro que a crítica que o Professor Carmona faz é ao critério usado. O ano de referência é o ano de 2015, um ano atípico, em que esta Casa paralisou inteiramente todo o processo de desenvolvimento do debate sobre a crise para tomar medidas com o objetivo único de conseguir impedir a Presidente Dilma de continuar governando.
Nós temos que ter como referência o ano de 2014 e o ano de 2016. Nós precisamos registrar — esta é a verdade — que no ano de 2016, em referência a 2014, nós tivemos uma redução nos investimentos de 3 bilhões e 100 milhões de reais. Isso significa exatamente que é uma questão essencial para os investimentos nos projetos estratégicos.
O Professor Carmona ressalta um aspecto: primeiro, nós temos de ter preocupação.
O papel das Forças Armadas não pode ser deslocado para cuidar da Segurança Pública. As Forças Armadas têm um papel constitucional de defesa da Nação, de defesa das suas fronteiras, de se preparar para os desafios estratégicos que nós temos e não se rebaixar para cuidar da Segurança Pública.
Vamos reforçar a estrutura de Segurança Pública! Vamos garantir investimentos, equipamentos, políticas de apoio aos agentes públicos e militares, mas não vamos confundir as funções das Forças Armadas.
O segundo aspecto que é preciso debater e discutir — nós estamos em um momento de crise — é que há questões essenciais de cunho estratégico que nós temos que assegurar, que são os investimentos dos projetos estratégicos das três Forças. Às vezes, as pessoas dizem: Vamos botar as Forças Armadas para cuidar das ruas nessa crise que nós enfrentamos.
Por que não damos mais recursos para que o sistema de fronteiras que está sendo construído e implantado pelo Exército brasileiro se desenvolva de forma acelerada, para que impeçamos que entrem no Brasil armas, drogas e contrabando? Nós só deteremos isso se conseguirmos reforçar esses investimentos estratégicos tecnológicos das Forças Armadas.
Quero lembrar que há um terceiro aspecto para o qual temos que estar atentos. O debate sobre reforma da Previdência tem que levar em conta certas particularidades da sociedade brasileira e dos trabalhadores. Há uma diferença. Evidentemente, nós do PCdoB defendemos a manutenção da aposentadoria especial, porque o metalúrgico que está diante de um forno, uma professora ou um militar que corre risco na rua tem que ter uma diferenciação.
Porém, deve-se manter a diferenciação do sistema previdenciário das Forças Armadas, do sistema de proteção social e militar, porque o tempo de trabalho das Forças Armadas não é igual ao tempo de trabalho de qualquer outro trabalhador urbano ou de outros trabalhadores.
É preciso que nós atentemos para essas preocupações, porque este País só se defenderá se mantiver sua soberania com desenvolvimento autônomo, com a soberania militar garantida e, sobretudo, com a convicção de que a democracia é o único caminho.”
