XIII Cúpula do BRICS Declaração de Nova Delhi

XIII Cúpula do BRICS – Declaração de Nova Delhi

09 setembro 2021

(negritos DefesaNet)

Preâmbulo

1. Nós, os Líderes da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, realizamos a XIII Cúpula do BRICS sob o tema “BRICS @ 15: Cooperação Intra-BRICS para a Continuidade, a Consolidação e o Consenso”, em 9 de setembro de 2021, sob a Presidência da República da Índia.

2. Por ocasião do 15º aniversário do BRICS, reiteramos nosso compromisso com o aprimoramento da cooperação intra-BRICS sob os três pilares – política e segurança, economia e finanças e cultura e intercâmbios interpessoais. Ao recordar nossos valores compartilhados de paz, Estado de Direito, respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais e democracia para todos, nos comprometemos a promover um sistema internacional multipolar mais inclusivo, equitativo e representativo com as Nações Unidas em seu centro, com base no direito internacional e nos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, em particular a igualdade soberana de todos os Estados e o respeito por sua integridade territorial, com o objetivo de construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional, baseado na cooperação mutuamente benéfica.

3. Reconhecemos que, apesar dos desafios contínuos impostos pela pandemia de COVID-19, o BRICS manteve o ímpeto e a continuidade, ao mesmo tempo em que consolidou suas atividades em um espírito de consenso em 2021. Saudamos a assinatura do Acordo de Cooperação para a Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS, a finalização do Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira do BRICS e o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo da Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano. Também saudamos, entre outras realizações, a adoção de e/ou acordo sobre o Plano de Ação sobre Contraterrorismo, Plano de Ação para Cooperação Agrícola 2021-2024, Plano de Ação para Cooperação em Inovação 2021-2024 e a Aliança BRICS para Turismo Verde. Reafirmamos nosso compromisso de implementar a Estratégia de Parceria Econômica do BRICS 2021-25 de acordo com as várias linhas ministeriais e grupos de trabalho existentes. Saudamos também o lançamento da Plataforma de Pesquisa Agrícola do BRICS e a discussão em andamento sobre a Plataforma de Bens Públicos Digitais do BRICS.

4. Saudamos os resultados de mais de 100 eventos realizados, incluindo as reuniões ministeriais e outras reuniões de alto nível realizadas até a presente data nas áreas de relações exteriores, segurança nacional, finanças, comércio, indústria, trabalho e emprego, agricultura, energia, saúde, incluindo medicinas tradicionais, meio ambiente, educação, questões aduaneiras, cultura e turismo, bem como uma série de realizações importantes em vários campos, com o objetivo de fortalecer ainda mais a Parceria Estratégica do BRICS para o benefício mútuo de seus Estados e povos participantes.

Consolidação e Avaliação

5. Reconhecemos que o marco do 15º aniversário é um momento oportuno para nos orgulharmos de nossas muitas conquistas, incluindo a criação de mecanismos de êxito como o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Arranjo Contingente de Reservas (ACR), a Plataforma de Cooperação para a Pesquisa Energética, a Parceria sobre a Nova Revolução Industrial (PartNIR) e o Programa-Quadro de Ciência, Tecnologia e Inovação, para citar apenas alguns, enquanto também refletimos sobre o caminho a seguir. Elogiamos a Índia por levar adiante o trabalho de presidências rotativas anteriores na consolidação das atividades do BRICS em suas várias plataformas e mecanismos institucionais para fortalecer sua relevância, eficiência e eficácia, reconhecendo a importância de tais atividades. Louvamos a adoção por nossos Sherpas dos Termos de Referência revisados ??para orientar o engajamento do BRICS em progredir nos seus métodos de trabalho, no escopo de seu engajamento e no mandato do Presidente. Reiteramos nosso compromisso de preservar e fortalecer ainda mais os métodos de trabalho baseados em consenso nos BRICS, em todos os níveis, que têm sido a marca de nossa cooperação. Congratulamos a Índia por enfatizar os princípios de Continuidade, Consolidação e Consenso no tema de sua presidência este ano.

Desafios de Saúde Global & COVID-19

6. A pandemia de COVID-19 vem causando imensuráveis danos políticos, econômicos e sociais ??em todo o mundo por quase dois anos. Expressamos nossa solidariedade e profundas condolências às vítimas da pandemia, incluindo aquelas cujas vidas e meios de subsistência foram afetados. Instamos a uma melhor preparação internacional e a uma cooperação reforçada para combater a pandemia e outros desafios de saúde atuais e futuros, por meio da mobilização de apoio político e dos recursos financeiros necessários.

LIVE: PM Shri @narendramodi‘s remarks at the 13th BRICS Summit #BRICS2021 #BRICSat15 #13BRICSsummit https://t.co/H7Brz8ovTJ

— BJP Gujarat (@BJP4Gujarat) September 9, 2021

7. Enfatizamos que a comunidade internacional tem a responsabilidade coletiva de trabalhar em conjunto contra a pandemia COVID-19 no verdadeiro espírito de parceria dentro das estruturas internacionais existentes, incluindo a OMS. Notamos que a cooperação no estudo das origens do SARS-COV-2 é um aspecto importante da luta contra a pandemia do COVID-19. Apoiamos processos baseados na ciência, que incluam conhecimento amplo e sejam transparentes e tempestivos, livres de politização ou interferência, para fortalecer as capacidades internacionais para entender melhor o surgimento de novos patógenos e para ajudar a prevenir futuras pandemias.

8. Reconhecemos que em um mundo interconectado e globalizado, ninguém está seguro até que todos estejam seguros. Reconhecendo que a produção de vacinas contra a COVID-19 oferece a maior esperança de vencer a pandemia e que a imunização extensiva contra a COVID-19 é um bem público global, lamentamos a flagrante desigualdade no acesso a vacinas, diagnósticos e terapêuticas, especialmente para as populações mais pobres e vulneráveis do mundo. Reconhecemos, portanto, a importância de vacinas seguras, eficazes, acessíveis e econômicas. A esse respeito, observamos, inter alia, as discussões em andamento na OMC sobre a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual da vacina contra a COVID-19 e o uso das flexibilidades do Acordo TRIPS e da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública. Também enfatizamos a importância de uma avaliação objetiva e com base científica da segurança e eficácia das vacinas por reguladores em todo o mundo.

9. Reafirmamos nosso forte compromisso de levar adiante nossos esforços contínuos para apoiar países ao redor do mundo no combate à pandemia, por meio de financiamento, doação, produção local e facilitação da exportação de vacinas, tratamentos, diagnósticos e outros equipamentos que podem salvar vidas, e saudamos a contribuição feita por Países do BRICS no fornecimento de mais um bilhão de doses de vacinas contra a COVID-19, incluindo subsídios e doações, bilateralmente, para organizações internacionais e para as instalações de Acesso Global de Vacinas de COVID-19 (COVAX).

10. Notamos com satisfação a cooperação intra-BRICS para fortalecer a prevenção e a resposta à pandemia, inclusive na cooperação em vacinas, e saudamos o progresso feito para o lançamento tempestivo do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS em formato virtual. Apoiamos o progresso no estabelecimento de um Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (2005) e a Rede Global de Alerta e Resposta a Surtos da OMS para identificar futuras pandemias e prever surtos por meio de colaboração institucional. Ressaltamos a importância dos esforços internacionais no reconhecimento mútuo dos documentos nacionais de vacinação contra o COVID-19 e os respectivos testes, especialmente para fins de viagens internacionais.

11. Parabenizamos a Índia por convocar a Cúpula de Saúde Digital do BRICS e acolhemos seus resultados, incluindo o fortalecimento da cooperação na aplicação em nível nacional de sistemas digitais de saúde para uma estrutura holística multifacetada singular com interface de usuário simples em todas as plataformas e com proteção de dados, bem como na gestão da pandemia com o impulso das tecnologias digitais.

12. Reiteramos nosso compromisso de aumentar a cooperação do BRICS no enfrentamento de outros desafios à saúde, inclusive pelo desenvolvimento de respostas conjuntas eficazes contra a contínua disseminação de doenças significativas, especialmente a tuberculose (TB), e elogiamos o trabalho desenvolvido pela Rede de Pesquisa de TB do BRICS no contexto da pandemia de COVID-19. Reconhecemos a importância da experiência e do compartilhamento de conhecimento no Simpósio do BRICS sobre Medicina Tradicional; no Segmento de Alto Nível sobre Medicina Tradicional e no Encontro de Especialistas em Medicina Tradicional do BRICS e incentivamos mais intercâmbios na área de medicina tradicional.

Fortalecimento e Reforma do Sistema Multilateral

13. Reconhecemos que, apesar dos muitos êxitos do sistema das Nações Unidas e de sua arquitetura, sua contínua relevância será determinada por sua capacidade de se adaptar às realidades contemporâneas e de responder aos desafios em evolução e interconectados de nosso tempo. Comprometemo-nos, portanto, a fortalecer e reformar o sistema multilateral para tornar a governança global mais responsiva e ágil, eficaz, transparente, democrática, representativa e responsável perante os Estados membros, ao mesmo tempo em que reiteramos nosso compromisso com a defesa do direito internacional, incluindo os objetivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como seu fundamento indispensável, e com o papel central das Nações Unidas em um sistema internacional. A pandemia reforçou nossa crença de que um multilateralismo efetivo e representativo é essencial para construir resiliência contra os desafios globais atuais e futuros, promovendo o bem-estar de nosso povo e construindo um futuro sustentável para o planeta.

14. Endossamos a Declaração Conjunta do BRICS sobre o Fortalecimento e a Reforma do Sistema Multilateral (Anexo II) adotada por nossos Ministros das Relações Exteriores e, relembrando os princípios nela delineados, concordamos que a tarefa de fortalecer e reformar o sistema multilateral engloba o seguinte:

– tornar os instrumentos de governança global mais inclusivos, representativos e participativos para facilitar uma participação maior e mais significativa dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, especialmente da África, nos processos e estruturas de tomada de decisão globais e torná-los mais sintonizados com as realidades contemporâneas;

– basear-se na consulta e colaboração inclusivas em benefício de todos, respeitando a independência soberana, a igualdade, os interesses e preocupações legítimos mútuos, a fim de tornar as organizações multilaterais mais responsivas, eficazes, transparentes e críveis;

– tornar as organizações multilaterais mais responsivas, eficazes, transparentes, democráticas, objetivas, orientadas para a ação e para a solução e críveis, de modo a promover a cooperação na construção de relações internacionais com base nas normas e princípios do direito internacional e no espírito de respeito mútuo, justiça, igualdade, cooperação mutuamente benéfica e nas realidades do mundo contemporâneo;

– usar soluções inovadoras e inclusivas, inclusive ferramentas digitais e tecnológicas para promover o desenvolvimento sustentável e facilitar o acesso viável e equitativo aos bens públicos globais para todos;

– fortalecer as capacidades dos estados individuais e das organizações internacionais para melhor responder aos desafios novos e emergentes, tradicionais e não tradicionais, inclusive os que emanam do terrorismo, da lavagem de dinheiro, da cibernética, das “infodemias” e das notícias falsas;

– e promover a paz e segurança internacionais e regionais, o desenvolvimento social e econômico e preservar o equilíbrio da natureza com a cooperação internacional centrada em pessoas.

15. Recordamos a Resolução 75/1 da AGNU e reiteramos o apelo por reformas dos principais órgãos das Nações Unidas. Reafirmamos nosso compromisso de incutir nova vida às discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU e a continuar o trabalho para revitalizar a Assembleia Geral e fortalecer o Conselho Econômico e Social. Recordamos o documento final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente da ONU, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-la mais representativa, eficaz e eficiente, e para aumentar a representação dos países em desenvolvimento para que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e ao papel do Brasil, da Índia e da África do Sul nos assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel mais importante na ONU.

16. Agradecemos o desempenho da África do Sul e da Índia durante seus mandatos no Conselho de Segurança da ONU para 2019-2020 e 2021-2022, respectivamente, e congratulamos o Brasil por sua eleição como membro do Conselho de Segurança da ONU para 2022-2023. A presença de quatro países do BRICS no Conselho de Segurança da ONU em 2022 proporcionará uma oportunidade para reforçar ainda mais o peso de nosso diálogo sobre questões de paz e segurança internacionais e para a cooperação contínua em áreas de interesse mútuo, inclusive por meio de intercâmbios regulares entre nossas Missões Permanentes às Nações Unidas e em outros fóruns internacionais.

17. Reafirmamos nosso compromisso com uma Rede de Segurança Financeira Global forte, com um FMI baseado em quotas e adequadamente financiado em seu centro, e expressamos nossa profunda decepção com o fracasso em tratar das reformas de quotas e governança na 15ª Revisão Geral de Cotas (GRQ, na sigla em inglês). Conclamamos pela conclusão tempestiva e exitosa da 16º GRQ até 15 de dezembro de 2023, para reduzir a dependência do FMI de recursos temporários, tratar da sub-representação dos Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento (EMDCs, na sigla em inglês) com vistas a seu envolvimento significativo na governança do FMI, proteger a voz e a porcentagem de quotas de seus membros mais pobres e menores e ter uma nova fórmula de quotas que reflita melhor o peso econômico dos membros. Saudamos a aprovação do FMI de uma alocação geral de Direitos Especiais de Saque (SDRs, na sigla em inglês) equivalente a US$ 650 bilhões. Reconhecemos a urgência de fortalecer sua capacidade de atender às necessidades de financiamento dos países durante crises futuras de maneira transparente e responsável.

18. Reafirmamos nosso apoio a um sistema comercial multilateral transparente, baseado em regras, aberto, inclusivo e não discriminatório, com a Organização Mundial do Comércio em seu centro, e a esse respeito reiteramos nosso apoio à urgente e necessária reforma que, inter alia, preservaria a centralidade, os valores essenciais e os princípios fundamentais da OMC, e consideraria os interesses de todos os membros, inclusive os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos (PMDs), reconhecendo que a maioria dos membros da OMC são países em desenvolvimento. É crítico que todos os membros da OMC evitem medidas unilaterais e protecionistas que sejam contrárias ao espírito e as regras da OMC. Enfatizamos a importância primordial de assegurar a restauração e preservação do funcionamento normal de um sistema de Solução de Controvérsias da OMC em duas fases, incluindo a célere nomeação de todos os membros do Órgão de Apelação.

19. Reconhecemos que os atuais desafios globais, particularmente a pandemia de COVID-19, ressaltam o imperativo de fortalecer a cooperação entre os Estados. Embora reconhecendo as medidas tomadas pela OMS, governos, organizações sem fins lucrativos, academia, empresas e indústria no combate à pandemia, também esperamos que a comunidade internacional reforme e fortaleça as respostas políticas da OMS para combater a pandemia de COVID-19 e outros desafios de saúde atuais e futuros.

20. Apoiamos esforços contínuos para fortalecer o sistema de controle de armas, os tratados e acordos de desarmamento e não proliferação e a preservação de sua integridade com vistas a manter a estabilidade global e a paz e segurança internacionais, e a manter a eficácia e a eficiência, bem como a natureza baseada no consenso dos instrumentos multilaterais relevantes no campo do desarmamento, da não proliferação e do controle de armas.

Cooperação em paz, segurança e no combate ao terrorismo

21. Observamos que o BRICS tem continuado seu diálogo ativo sobre questões atuais de paz e segurança em mecanismos relevantes. Saudamos os resultados da reunião de Altos Representantes de Segurança do BRICS e os congratulamos por suas discussões significativas sobre contraterrorismo, segurança no uso das TICs, ameaças à segurança global, regional e nacional, perspectivas de cooperação entre as agências de aplicação da lei e perspectivas de cooperação entre os Estados-Membros do BRICS em questões de segurança na saúde e assistência médica. Saudamos também sua decisão de adotar o Plano de Ação para a implementação da Estratégia Contraterrorismo do BRICS.

22. Expressamos nossa preocupação com os contínuos conflitos e violência em diferentes partes do mundo. Endossamos a posição assumida por nossos Ministros das Relações Exteriores em sua última reunião sobre a situação no Oriente Médio e no Norte da África, a questão palestino-israelense, a República Árabe Síria, Iêmen, África, Afeganistão, Península Coreana, a questão nuclear do Irã e Mianmar. Reafirmamos nosso compromisso com os princípios de não-intervenção nos assuntos internos dos Estados e reiteramos que todos os conflitos devem ser resolvidos por meios pacíficos e por meio de esforços políticos e diplomáticos em conformidade com o direito internacional, em particular a Carta das Nações Unidas. Ressaltamos a inadmissibilidade da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra maneira inconsistente com os propósitos e princípios das Nações Unidas.

23. Acompanhamos com preocupação os últimos desenvolvimentos no Afeganistão. Instamos à abstenção da violência e à resolução da situação por meios pacíficos. Enfatizamos a necessidade de contribuir para a promoção de um diálogo inclusivo dentro do Afeganistão, de modo a garantir a estabilidade, a paz civil, a lei e a ordem no país. Condenamos nos termos mais veementes os ataques terroristas perto do Aeroporto Internacional Hamid Karzai Kabul, que resultaram em um grande número de mortos e feridos. Ressaltamos a prioridade de combater o terrorismo, incluindo a prevenção de tentativas de organizações terroristas usarem o território afegão como santuário terrorista e realizarem ataques contra outros países, bem como o comércio de drogas no Afeganistão. Enfatizamos a necessidade de abordar a situação humanitária e defender os direitos humanos, inclusive os das mulheres, crianças e minorias.

24. Reiteramos a importância de preservar o JCPOA para a paz e estabilidade internacionais e regionais, e a necessidade de resolver a questão nuclear do Irã por meios pacíficos e diplomáticos, de acordo com o direito internacional.

25. Reafirmamos a importância da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à base de Toxinas e sua Destruição (CPAB) e sublinhamos a necessidade de cumpri-la e fortalecê-la, incluindo a adoção de um protocolo juridicamente vinculante para a Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo eficiente de verificação. Também reafirmamos o apoio à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e exortamos os Estados Partes da Convenção de Armas Químicas (CAQ) a preservarem a Convenção e a integridade da CAQ e engajarem-se em um diálogo construtivo com o objetivo de restaurar o espírito de consenso na OPAQ.

26. Confirmamos os compromissos de prevenir uma corrida armamentista no espaço exterior e sua militarização e de garantir a sustentabilidade de longo prazo das atividades espaciais, inclusive por meio da adoção de um instrumento multilateral juridicamente vinculante relevante. A esse respeito, tomamos nota do projeto de Tratado sobre a Prevenção de Colocação de Armas no Espaço Exterior e a Ameaça ou Uso da Força contra Objetos do Espaço Exterior. Reafirmamos nosso apoio ao Tratado de Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Exterior, incluindo a Lua e Outros Corpos Celestiais. Defendemos juntos a sustentabilidade de longo prazo das atividades no espaço exterior e o aprimoramento da segurança das operações espaciais por meio da implementação e do desenvolvimento das diretrizes pertinentes do Comitê das Nações Unidas para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNCOPUOS).

27. Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um ambiente de TIC aberto, seguro, estável, acessível e pacífico. Reiteramos a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada para o desenvolvimento e a segurança das TICs, inclusive o avanço técnico, o desenvolvimento de negócios, a salvaguarda da segurança dos Estados e dos interesses públicos, e do respeito ao direito à privacidade dos indivíduos. Ressaltamos o papel de liderança das Nações Unidas na promoção do diálogo para construir entendimentos comuns sobre a segurança e o uso das TICs e o desenvolvimento de normas, regras e princípios universalmente acordados para o comportamento responsável dos Estados no domínio das TICs, sem prejuízo de outros fóruns internacionais relevantes. A este respeito, saudamos a conclusão exitosa das atividades do Grupo de Trabalho Aberto da ONU (OEWG, na sigla em inglês) e do Grupo de Peritos Governamentais (GGE, na sigla em inglês) sobre segurança cibernética e saudamos o mandato renovado do OEWG sobre a segurança e o uso de tecnologias de informação e comunicação para 2021-2025. Esperamos avançar na cooperação prática intra-BRICS neste campo, inclusive por meio da implementação do Mapa do Caminho de Cooperação Prática do BRICS para Garantir a Segurança no Uso de TICs e as atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Segurança no Uso de TICs, e ressaltamos também a importância de estabelecer marcos jurídicos de cooperação entre os Estados do BRICS sobre este assunto e reconhecemos o trabalho para a consideração e elaboração de propostas, inclusive sobre um acordo intergovernamental do BRICS sobre cooperação para garantir a segurança no uso de TICs e sobre acordos bilaterais entre os países do BRICS.

28. Expressamos preocupação com o crescente uso indevido das TICs para fins criminosos e os riscos e ameaças que delas emanam. Saudamos a conclusão exitosa dos trabalhos do Grupo de Peritos Intergovernamentais em Crimes Cibernéticos e o início do trabalho do Comitê Intergovernamental Ad Hoc Aberto de Peritos para elaborar uma convenção internacional abrangente para combater o uso de TICs para fins criminosos sob os auspícios da ONU, de acordo com a Resolução 75/282 da AGNU. Estamos preocupados com o crescente desafio de proteger as crianças da exploração sexual “online” e de outros conteúdos prejudiciais à sua saúde e desenvolvimento e esperamos fortalecer a cooperação do BRICS para desenvolver iniciativas que visem garantir a segurança das crianças na Internet.

29. Expressamos nossa forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Reconhecemos a ameaça proveniente do terrorismo e do extremismo que leva ao terrorismo e à radicalização. Comprometemo-nos a combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas e as redes de financiamento do terrorismo e seus locais de refúgio. Reiteramos que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Reafirmamos nosso compromisso inabalável de contribuir ainda mais para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo com base no respeito ao direito internacional, em particular à Carta das Nações Unidas e aos direitos humanos, enfatizando que os Estados têm a responsabilidade primária no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e coordenador nesta área. Ressaltamos também a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada de toda a comunidade internacional para efetivamente conter as atividades terroristas, que representam uma grave ameaça, inclusive no atual ambiente pandêmico. Rejeitamos padrões duplos no combate ao terrorismo e ao extremismo conducente ao terrorismo. Apelamos para a rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU e para o lançamento de negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a supressão de atos de terrorismo químico e biológico, na Conferência do Desarmamento.

30. Saudamos os resultados da 6ª Reunião do Grupo de Trabalho Contraterrorismo do BRICS (CTWG, na sigla em inglês) e as reuniões de seus subgrupos. Endossamos o Plano de Ação de Contraterrorismo do BRICS para a implementação da Estratégia de Contraterrorismo do BRICS, adotado por nossos Conselheiros de Segurança Nacional, que visa implementar a Estratégia de Contraterrorismo do BRICS e define a abordagem e ações dos países do BRICS para a cooperação de combate ao terrorismo, incluindo a garantia de esforços coordenados para compreender, identificar e responder de forma colaborativa a ameaças terroristas persistentes e emergentes, bem como a cooperação no âmbito da ONU e de outros fóruns multilaterais de combate ao terrorismo. Isso ajudará a complementar e fortalecer os laços bilaterais e multilaterais existentes entre os países do BRICS, bem como dar uma contribuição significativa para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo, inclusive no combate à radicalização, ao terrorismo, ao uso indevido da internet para fins terroristas e às movimentações de terroristas. Reforçará também as medidas de proteção de alvos vulneráveis, compartilhamento de inteligência e capacitação. Agradecemos à presidência de turno do BRICS por realizar o Seminário sobre Uso Indevido da Internet para Finalidades Terroristas e o Papel da Perícia Investigativa Digital sobre Terrorismo e o “Workshop” sobre Perícia Digital para os países do BRICS, e esperamos aprofundar a cooperação nessas áreas.

31. Expressamos nossa preocupação com a grave situação da produção e tráfico ilícito de drogas em todo o mundo, reconhecendo-a como uma ameaça à segurança pública e à estabilidade internacional e regional, bem como à saúde, segurança e bem-estar da humanidade. Reiteramos nosso compromisso com as três Convenções da ONU sobre o controle de drogas, complementadas pelos vários compromissos políticos dos Estados Membros da ONU, incluindo a Declaração Política de 2009 e o documento final da UNGASS de 2016 e a necessidade de preservar o mecanismo internacional de controle de drogas. Reconhecemos a importância da cooperação no controle de drogas entre os países do BRICS e saudamos os resultados da última Reunião do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS.

32. Reafirmamos uma cooperação mais forte e o compromisso com a ação em questões de anticorrupção internacionais, inclusive no âmbito multilateral, sujeitas aos ordenamentos jurídicos domésticos, especialmente em questões relacionadas à recuperação de ativos, à negação de refúgios a pessoas corruptas e à identificação de produtos da corrupção. Continuaremos a aprimorar a capacitação referente à anticorrupção por meio de vários programas de educação e treinamento. Saudamos a sessão especial de 2021 da Assembleia Geral da ONU sobre os desafios e medidas para prevenir e combater a corrupção e fortalecer a cooperação internacional, e reiteramos nosso compromisso de implementar sua declaração política.

33. Reiteramos nosso compromisso de combater os fluxos financeiros ilícitos (FFIs), a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e de cooperar estreitamente no Grupo de Ação Financeira (GAFI) e nos órgãos regionais similares ao GAFI, bem como em outros foros multilaterais, regionais e bilaterais. Valorizamos e encorajamos o diálogo entre os países do BRICS em questões centrais da agenda do Combate à Lavagem de Dinheiro/Combate ao Financiamento do Terrorismo (CLD / CFT).

34. Reafirmamos a autoridade exclusiva do Conselho de Segurança da ONU para impor sanções e enfatizamos também o imperativo de se abster de quaisquer medidas coercitivas não baseadas no direito internacional, em particular na Carta das Nações Unidas. Conclamamos por uma maior consolidação e fortalecimento dos métodos de trabalho dos Comitês de Sanções do Conselho de Segurança da ONU para garantir sua eficácia, capacidade de resposta e transparência, e esperamos continuar o envolvimento do BRICS nessas questões.

Desenvolvimento sustentável e meios inovadores para alcançá-lo

35. Reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental. Observamos com preocupação que a pandemia COVID-19 interrompeu os esforços para cumprir a Agenda 2030 e reverteu anos de progresso em questões de pobreza, fome, saúde, educação, mudança climática, acesso a água potável e proteção ambiental. Embora o vírus tenha afetado a todos, está afetando com mais intensidade os mais pobres e vulneráveis ??do mundo. Portanto, conclamamos a comunidade internacional a fomentar parcerias de desenvolvimento global para enfrentar o impacto da pandemia e acelerar a implementação da Agenda 2030, promovendo os Meios de Implementação, e ao mesmo tempo dando atenção especial às necessidades dos países em desenvolvimento. Instamos os países doadores a honrar seus compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês) e a facilitar a capacitação e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, juntamente com recursos de desenvolvimento adicionais, em consonância com os objetivos da política nacional dos países beneficiários.

36. Reconhecemos o papel significativo dos meios digitais e tecnológicos, incluindo plataformas de governança eletrônica de grande escala, Inteligência Artificial, Big Data e aproveitamento de dados para o desenvolvimento e para aumentar a eficácia da resposta dos países do BRICS aos desafios causados ??pela pandemia de COVID 19. Encorajamos um acesso mais amplo a essas plataformas e tecnologias para o acesso viável de nossos cidadãos à informação e comunicação, o que requer o funcionamento contínuo dos sistemas de telecomunicações / TIC; tomar as medidas necessárias para mitigar as consequências sociais e econômicas negativas, permitindo, assim, uma recuperação sustentável e inclusiva, em particular para garantir a continuidade do processo educativo e salvaguardar o emprego, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas (PME). Com vistas a não deixar ninguém para trás, reconhecemos a divisão digital dentro e entre os países e, portanto, instamos a comunidade internacional a estabelecer modalidades e abordagens para promover o acesso equitativo e inclusivo aos recursos digitais para todas as pessoas, independentemente de onde vivam.

37. Reconhecemos que a pandemia também foi instrumental para acelerar o uso de processos digitais em todo o mundo e nos mostrou que a obtenção de dados corretos pode orientar as respostas políticas à crise em cada etapa. À medida que entramos na ‘Década de Ação’ para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), acreditamos que o BRICS deve priorizar o uso eficaz e eficiente de tecnologia e dados para o desenvolvimento em suas várias áreas de trabalho e incentivar uma maior cooperação. Congratulamos a presidência de turno indiana do BRICS por identificar o ‘Uso de Soluções Digitais e Tecnológicas para Alcançar os ODS’ como uma de suas prioridades para este ano e reconhecemos a proposta indiana, a ser discutida posteriormente pelas agências especializadas do BRICS, de uma Plataforma sobre Bens Públicos Digitais do BRICS, que poderia constituir repositório para todas as aplicações de tecnologia de código aberto criadas por membros do BRICS para atingir os ODS, em benefício do BRICS e de outros países em desenvolvimento. Esperamos o êxito da Segunda Conferência de Transporte Sustentável Global da ONU, a ser realizada em Pequim, China, em outubro de 2021.

38. A aplicação de tecnologias espaciais para fins pacíficos será uma contribuição tangível para a realização da Agenda 2030. Nesse sentido, elogiamos a assinatura do Acordo entre as agências espaciais do BRICS para Cooperação na Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS, que ajudará a aprimorar nossas capacidades na pesquisa sobre mudanças do clima globais, gestão de desastres, proteção ambiental, prevenção da escassez de alimentos e água e desenvolvimento socioeconômico sustentável.

39. Ao reconhecermos a importância da agricultura e da revitalização rural para o cumprimento da Agenda 2030, reiteramos nosso compromisso com o aprimoramento da cooperação agrícola intra-BRICS para a segurança alimentar e a promoção do desenvolvimento integral das áreas rurais. Acolhemos o Sistema de Intercâmbio de Informação Agrícola do BRICS e a Plataforma de Pesquisa Agrícola do BRICS, bem como a adoção do Plano de Ação 2021-2024 para a Cooperação Agrícola dos BRICS.

40. Reconhecemos a importância da Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do BRICS com vistas a reunir nossos pesquisadores para enfrentar desafios novos e emergentes. Reconhecemos também o progresso alcançado pelo Comitê Diretor em CT&I do BRICS e pelos projetos de pesquisa conjuntos, especialmente nos vários grupos de trabalho temáticos. Esperamos a finalização célere do Plano de Ação de Cooperação para a Inovação do BRICS 2021-2024.

41. Acolhemos com satisfação os avanços adicionais da cooperação comercial e de investimento do BRICS e as discussões sobre as iniciativas da Parceria do BRICS sobre a Nova Revolução Industrial (PartNIR, na sigla em inglês). Reafirmamos a cooperação para o estabelecimento do Centro de Competências Industriais, saudamos a iniciativa de um Centro de Inovação do BRICS PartNIR na China e os eventos “BRICS PartNIR Startup” da Índia.

42. Ao reconhecermos que o COVID 19 alterou fundamentalmente a oferta de educação e qualificação, concordamos com a importância de alavancar soluções digitais para garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e melhorar a pesquisa e a colaboração acadêmica. Comprometemo-nos a fortalecer nossa cooperação no campo do desenvolvimento da primeira infância, educação primária, secundária e superior, bem como do Ensino e Treinamento Técnico e Profissional (TVET, na sigla em inglês), por meio do intercâmbio de melhores práticas, conhecimentos e experiências. Exploraremos as possibilidades de criar plataformas de cooperação do BRICS a este respeito. Saudamos a Declaração dos Ministros da Educação instando a cooperação no desenvolvimento, distribuição e acesso ao conteúdo digital aberto para lidar com a exclusão digital.

43. Saudamos o compromisso dos Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS com uma recuperação centrada no ser humano com mercados de trabalho inclusivos e sistema de proteção social. Aguardamos o resultado da pesquisa sobre práticas de formalidade eletrônica nos países do BRICS elaborada pela Rede de Institutos de Pesquisa do Trabalho do BRICS.

44. Reiteramos a importância do diálogo contínuo intra-BRICS no campo da gestão de desastres e aguardamos a Reunião Ministerial do BRICS sobre Gestão de Risco de Desastres. Incentivamos maior cooperação técnica, com base nas abordagens inovadoras centradas nas pessoas, fáceis de usar e locais. Incentivamos também o compartilhamento das melhores práticas na aplicação de tecnologias geoespaciais e digitais para o desenvolvimento de sistemas robustos de alerta precoce multirrisco e previsão antecipada, de modo a melhorar a resiliência a desastres e reduzir os riscos de desastres.

45. Ao enfatizarmos a importância de implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos, reiteramos nosso compromisso com o cumprimento de todos os ODS, incluindo o ODS-12, que identifica o consumo sustentável e os padrões de produção como um elemento vital do desenvolvimento sustentável. Concordamos em cooperar estreitamente na preparação para a Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima de 2021 no Reino Unido (UNFCCC COP26, na sigla em inglês) e para a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica na China (CBD COP15). Ressaltamos a importância e apoiamos a adoção de um Marco Global da Biodiversidade Pós-2020 que aborde os três objetivos da CBD de forma equilibrada.

46. Reafirmamos nosso compromisso com a plena implementação da UNFCCC, seu Protocolo de Quioto e Acordo de Paris, e com os princípios da UNFCCC, incluindo o de “Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas e Respectivas Capacidades” à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Reconhecemos que o pico das emissões de gases de efeito estufa levará mais tempo para os países em desenvolvimento, no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza. Enfatizamos a necessidade de garantir uma abordagem holística da mudança do clima, com foco em todas as dimensões, inclusive a mitigação, adaptação, financiamento, capacitação e transferência de tecnologia, juntamente com estilos de vida sustentáveis. Encorajamos mais discussões e eventos entre os países do BRICS a esse respeito. Relembramos as disposições relevantes do Acordo de Paris que determinam que os países desenvolvidos forneçam os meios necessários de implementação, inclusive por meio de financiamento, capacitação e transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento com vistas a possibilitar a implementação de sua ação climática no contexto do desenvolvimento sustentável.

47. Enfatizamos que o uso sustentável e eficiente de fontes de energia, inclusive combustível fóssil, hidrogênio, energia nuclear e renovável, bem como a eficiência energética e a implantação de tecnologias, são essenciais para as transições energéticas de cada país e para construir sistemas de energia confiáveis ??e fortalecer a segurança energética. Saudamos a cooperação prática ora em curso no âmbito da Plataforma de Cooperação para a Pesquisa Energética do BRICS (PCPE) e tomamos nota do Relatório de Tecnologia de Energia do BRICS 2021.

48. Saudamos a última reunião de Ministros do Turismo do BRICS para promover a cooperação intra-BRICS neste setor. Louvamos o lançamento da aliança BRICS para o Turismo Verde, que visa a promover um setor de turismo mais resiliente, sustentável e inclusivo.

49. Reiteramos a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de acordo com os princípios da igualdade e respeito mútuo. Concordamos em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas condições e com a mesma ênfase. Concordamos em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum tanto no BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem padrões duplos.

Cooperação Econômica e Financeira para o Desenvolvimento Sustentável

50. Acolhemos com satisfação o progresso feito sob o pilar de cooperação econômica e financeira no sentido de aumentar nossa capacidade de cumprir nossos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente à luz dos desafios criados pela pandemia. Nesse sentido, enfatizamos a importância da implementação contínua da Estratégia de Parceria Econômica do BRICS 2025 em todas as linhas ministeriais e grupos de trabalho relevantes.

51. Reconhecemos que a estabilidade macroeconômica das economias do BRICS desempenhará um papel importante na obtenção da recuperação e estabilidade globais. Endossamos a Declaração do BRICS sobre Perspectivas Econômicas Globais e Resposta à Crise do COVID-19, adotada por nossos Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais. À medida que continuamos nossos esforços para fortalecer nossa cooperação para alcançar um crescimento econômico forte, sustentável, equilibrado e inclusivo em um mundo pós-pandemia, saudamos o compartilhamento de experiências pelos países do BRICS em suas respostas econômicas domésticas à pandemia.

52. Expressamos nossa satisfação com os resultados da Reunião dos Chefes das Administrações Aduaneiras do BRICS e incentivamos as Alfândegas do BRICS a cooperarem mais em áreas como rede conjunta de fiscalização, capacitação e assistência administrativa. Saudamos a finalização do Acordo sobre Cooperação e Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira do BRICS, e apoiamos que um “workshop” de treinamento em alfândega seja realizado no Centro de Treinamento em Alfândega do BRICS na Índia e que operações conjuntas de fiscalização aduaneira do BRICS sejam organizadas em áreas mutuamente acordadas.

53. Reconhecemos a importância de fortalecer a infraestrutura e o compartilhamento de informação para melhor identificar oportunidades de investimento, alavancar investimentos do setor privado e atender às necessidades de investimento em infraestrutura dos países do BRICS. Nesse sentido, acolhemos o ‘Relatório Técnico sobre Financiamento de Infraestrutura Social e Uso de Tecnologias Digitais’ preparado pela Força-Tarefa do BRICS sobre PPP e Infraestrutura como um esforço colaborativo para compartilhar conhecimento. Esperamos retomar os compromissos técnicos com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e a Força-Tarefa do BRICS sobre PPP e Infraestrutura na Plataforma Digital Integrada para projetos de investimento em infraestrutura e conclamamos por uma intensificação dos trabalhos nessa área.

54. Saudamos os resultados da reunião dos Ministros do Comércio e seu Comunicado Conjunto e endossamos a Declaração sobre Cooperação no Sistema Multilateral de Comércio, Quadro para Cooperação no Comércio de Serviços Profissionais, Quadro para Garantir a Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico e a Declaração sobre Cooperação para a Proteção de Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Expressões Culturais Tradicionais. Saudamos a adoção do Roteiro de Implementação sobre os aspectos de Comércio e Investimento da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2025. Enfatizamos a necessidade de continuar nossos esforços conjuntos na promoção de um ambiente propício para o aumento do comércio, especificamente o comércio de valor agregado, entre os países do BRICS, enquanto nos esforçamos para enfrentar a pandemia e suas consequências.

55. Saudamos os resultados da Mesa Redonda das MPME, que ajudou a aumentar nossa cooperação na área de desenvolvimento de MPMEs para integrá-las às cadeias globais de valor. Saudamos também o trabalho que está sendo realizado por nossos Ministérios das Finanças e Bancos Centrais na preparação de uma pesquisa sobre aplicações Fintech em MPMEs e um Relatório sobre ‘Inclusão Financeira Digital’, respectivamente.

56. Louvamos o progresso substancial do NBD na expansão de membros, apesar dos desafios decorrentes da pandemia COVID-19. Reiteramos que o processo de expansão deve ser gradual e equilibrado em termos de representação geográfica de seus membros, bem como apoiar os objetivos do NBD de atingir a mais alta classificação de crédito e desenvolvimento institucional possível. Observamos com satisfação as discussões realizadas na reunião anual da Assembleia de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento e aguardamos a segunda Estratégia Geral do Banco para 2022-26. Reconhecemos o papel do Novo Banco de Desenvolvimento como vital para enfrentar as consequências econômicas e de saúde da pandemia e encorajamos o NBD a explorar a possibilidade de financiar mais projetos de infraestrutura social, incluindo aqueles que usam tecnologias digitais. Instamos também o Banco a aprimorar seu papel na mobilização e catalisação de capital privado, bem como a realizar mais empreendimentos de cofinanciamento com outros Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) e Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs). Aguardamos a mudança do Banco para sua sede permanente em Xangai e a abertura do escritório regional do NBD na Índia em 2021.

57. Saudamos a conclusão bem-sucedida do quarto teste do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) e apoiamos o trabalho para melhorar a estrutura de coordenação entre o ACR e o FMI.

58. Acolhemos o primeiro estudo colaborativo de nossos bancos centrais sobre o impacto do COVID-19 no balanço de pagamentos dos países do BRICS e a publicação do Boletim Econômico do BRICS 2021 como parte de nossos esforços para aumentar a capacidade de pesquisa do ACR.

59. Reconhecemos a cooperação frutífera no âmbito da Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS (BPTF, na sigla em inglês) por meio de diálogos e discussões. Tomamos nota do progresso alcançado na iniciativa “Fundo de Títulos em Moedas Locais do BRICS” e aguardamos sua operação.

60. Saudamos o “e-Booklet de Regulamentos de Segurança de Informação em Finanças” e o “Manual sobre Melhores Práticas do BRICS em Riscos de Segurança da Informação: Supervisão e Controle” como documentos abrangentes de regulamentos e de melhores práticas do BRICS no contexto do Canal do BRICS de Segurança da Informação Rápida.

61. Acolhemos com satisfação o trabalho contínuo do Mecanismo de Cooperação Interbancária para implementar o Memorando de Princípios de Financiamento Responsável das Instituições de Financiamento ao Desenvolvimento do BRICS.

62. Ao reconhecermos o importante papel da concorrência leal no apoio ao desenvolvimento de negócios, na proteção dos interesses dos consumidores e na promoção da recuperação econômica pós-pandemia e do crescimento em tempos difíceis, continuaremos a aprofundar a cooperação prática no campo da concorrência. Apoiamos a Conferência Internacional sobre Concorrência do BRICS a ser realizada na China em novembro de 2021 e na Índia em 2023.

63. Destacamos a necessidade de continuar avançando na implementação do Mecanismo de Trabalho sobre Regulamentação Técnica, Padrões, Metrologia e procedimentos de Avaliação de Conformidade para cooperação com vistas a facilitar o comércio entre os governos dos países do BRICS.

Intercâmbios culturais e interpessoais

64. Reafirmamos a importância dos intercâmbios interpessoais do BRICS no reforço da compreensão mútua, da amizade e da cooperação entre nossas nações e povos. Notamos com satisfação, a este respeito, o progresso feito neste pilar sob a presidência da Índia em 2021, inclusive nas áreas de governança, cultura, educação, esportes, artes, filmes, mídia, intercâmbio juvenil e acadêmico, e esperamos por mais cooperação nessas áreas.

65. Apoiamos uma maior cooperação entre associações empresariais de países do BRICS. Saudamos as reuniões bem-sucedidas do Fórum Empresarial do BRICS, do Conselho Empresarial do BRICS e da Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS, e apreciamos seus esforços no fortalecimento dos laços empresariais e na promoção das relações comerciais e de investimento entre nossos países.

66. Saudamos o lançamento do ‘Prêmio Soluções do BRICS para ODS 2021’ pelo Conselho Empresarial do BRICS em reconhecimento ao trabalho que está sendo feito nos países do BRICS para alcançar os ODS por meio de soluções inovadoras. Reconhecemos que esses prêmios ajudarão no intercâmbio de conhecimentos e melhores práticas na área dos ODS. Agradecemos também o Conselho Empresarial do BRICS por alavancar de forma otimizada as tecnologias digitais para organizar uma feira comercial virtual que reuniu empresários, empreendedores e outros participantes relevantes em uma plataforma digital comum com vistas a impulsionar o engajamento econômico intra-BRICS.

67. Saudamos o progresso dos países do BRICS no enfrentamento de novos desafios em áreas urbanas e notamos a contribuição do “Workshop” de Cidades Inteligentes do BRICS, o Fórum de Urbanização e o Fórum de Cooperação e Amizade entre Cidades e Governos Locais para esses esforços.

68. Elogiamos o progresso na cooperação cultural e reconhecemos seu papel na melhoria do entendimento entre nossos povos. Saudamos os resultados da última reunião de Ministros da Cultura do BRICS e esperamos intercâmbios adicionais nesta área.

69. Saudamos a organização da abertura do Festival de Cinema do BRICS. Observamos com satisfação que os membros do BRICS serão ‘Países em Foco’ no próximo Festival Internacional de Cinema da Índia em novembro de 2021.

70. Reconhecemos que a continuidade dos intercâmbios de jovens em diferentes esferas, inclusive em áreas como ciência, educação, artes e cultura, inovação, energia, diplomacia, voluntariado e empreendedorismo, garantiria um futuro brilhante para a cooperação intra-BRICS e apreciamos os esforços da Índia para sediar a Cúpula da Juventude do BRICS, apesar da pandemia.

71. Aguardamos a próxima Reunião de Ministros de Esporte do BRICS em 2021 e incentivamos a cooperação intra-BRICS no Campo da Cultura Física e Esportes. Expressamos nosso apoio à China por sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Inverno de Pequim em 2022.

72. Saudamos os resultados das reuniões do Conselho de “Think Tank” do BRICS (BTTC, na sigla em inglês) e do Fórum Acadêmico do BRICS, reconhecendo o progresso feito no sentido de fortalecer o diálogo e o intercâmbio entre nossas comunidades acadêmicas, para promover pesquisas voltadas para o futuro, a análise de políticas e o compartilhamento de