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BRICS – VI Cúpula BRICS – Declaração de Fortaleza Parte 2
54. Estamos empenhados em trabalhar em direção a um processo intergovernamental inclusivo, transparente e participativo para a construção de uma agenda de desenvolvimento universal e integrada com a erradicação da pobreza como objetivo central e abrangente. A agenda deve integrar as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável de forma equilibrada e abrangente, com objetivos concisos, implementáveis e mensuráveis, tendo em conta diferentes realidades e níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando políticas e prioridades nacionais. A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve, igualmente, respeitar plenamente e basear em todos os princípios do Rio sobre desenvolvimento sustentável, inclusive o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Saudamos o documento final do Evento Especial da AGNU sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que decidiu lançar um processo intergovernamental no início da 69ª Sessão da AGNU, que levará à adoção da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
55. Reiteramos nosso compromisso com o Grupo de Trabalho Aberto da AGNU sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com o trabalho em conjunto para alcançar uma proposta consensual e ambiciosa em ODS. Ressaltamos a importância do trabalho da Comissão Intergovernamental de Peritos sobre Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável e destacamos a necessidade de uma estratégia de financiamento do desenvolvimento sustentável eficaz para facilitar a mobilização de recursos para a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável e para apoiar os países em desenvolvimento nos esforços de implementação, com a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento como uma importante fonte de financiamento. Apoiamos a criação de mecanismo de facilitação para o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias limpas e ambientalmente saudáveis e clamamos pelo estabelecimento de um grupo de trabalho no âmbito das Nações Unidas sobre essa proposta, tendo presente o documento final da Rio+20 e os relatórios do Secretário-Geral sobre o assunto. Nesse sentido, reafirmamos que o resultado de cada um desses processos pode contribuir para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
56. Reconhecemos a importância estratégica da educação para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico inclusivo. Reafirmamos nosso compromisso em acelerar o progresso na consecução dos objetivos Educação para Todos e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionados à educação até 2015 e salientamos que a agenda de desenvolvimento após 2015 deve basear-se nesses objetivos, de modo a garantir educação equitativa, inclusiva e de qualidade e aprendizado ao longo da vida para todos. Estamos dispostos a reforçar a cooperação intra-BRICS na área e saudamos a reunião de Ministros da Educação realizada em Paris, em novembro de 2013. Tencionamos continuar a cooperar com as organizações internacionais relevantes. Encorajamos a iniciativa de estabelecer a Rede Universitária do BRICS.
57. Em março de 2014, concordamos em colaborar por meio de diálogo, cooperação, compartilhamento de experiências e capacitação em assuntos relacionados a população que são de interesse mútuo dos Estados-membros. Reconhecemos a importância vital do dividendo demográfico que muitos de nós possuímos para avançar nosso desenvolvimento sustentável, bem como a necessidade de integrar fatores populacionais nos planos de desenvolvimento nacionais, e promover população e desenvolvimento equilibrados de longo prazo. Os desafios da transição e pós-transição demográfica, incluindo o envelhecimento da população e a redução da mortalidade, estão entre os mais importantes desafios que o mundo enfrenta atualmente. Confirmamos o nosso firme compromisso com a solução dos problemas sociais em geral e, em particular, a desigualdade de gênero, os direitos das mulheres e os problemas enfrentados por jovens e reafirmamos nossa determinação em garantir a saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos para todos.
58. Reconhecemos que a corrupção afeta negativamente o crescimento econômico sustentável, a redução da pobreza e a estabilidade financeira. Estamos comprometidos a combater o suborno doméstico e estrangeiro e a fortalecer a cooperação internacional, incluindo a cooperação relacionada ao cumprimento da lei, em consonância com princípios e normas estabelecidas multilateralmente, especialmente a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
59. Considerando a relação entre cultura e desenvolvimento sustentável, assim como o papel da diplomacia cultural como fator de entendimento entre os povos, encorajaremos a cooperação entre os países do BRICS no campo cultural, inclusive em instâncias multilaterais. Reconhecendo a contribuição e os benefícios do intercâmbio cultural e da cooperação no incremento da nossa amizade e entendimento mútuo, promoveremos ativamente maior conscientização, entendimento e apreço da arte e cultura dos nossos países. Nesse sentido, solicitamos nossas autoridades responsáveis por cultura a explorarem iniciativas de cooperação, inclusive para acelerar as negociações do acordo sobre cooperação cultural.
60. Estamos satisfeitos com os avanços na implementação do Plano de Ação de eThekwini, que enriqueceu ainda mais nossa cooperação e estimulou amplo potencial para nosso desenvolvimento. Nesse sentido, saudamos a África do Sul pela plena implementação do Plano de Ação de eThekwini.
61. Estamos comprometidos com a promoção da cooperação agrícola e com o intercâmbio de informação atinente a estratégias para assegurar o acesso à alimentação para as populações mais vulneráveis, reduzir o impacto negativo da mudança climática sobre a segurança alimentar e adaptar a agricultura à mudança do clima. Recordamos com satisfação a decisão da AGNU de declarar 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar.
62. Tomamos nota dos seguintes encontros mantidos em preparação para esta Cúpula:
• III Reunião do Conselho de Think Tanks do BRICS;
• III Conselho Empresarial do BRICS;
• VI Foro Acadêmico;
• V Foro Empresarial;
• IV Foro Financeiro.
63. Saudamos os resultados do encontro dos Ministros das Finanças e Presidentes de Banco Central do BRICS e endossamos o Comunicado Conjunto do encontro de Ministros do Comércio do BRICS, realizados em preparação para a Cúpula.
64. A V edição do Foro Empresarial do BRICS ofereceu oportunidade para o estabelecimento de contatos e para a discussão aprofundada de temas altamente relevantes da agenda de comércio e investimento. Saudamos o encontro do Conselho Empresarial do BRICS e o elogiamos por seu Relatório Anual 2013/2014. Encorajamos as respectivas comunidades empresariais a dar prosseguimento às iniciativas propostas e a aprofundar o diálogo e a cooperação nas cinco áreas abordadas pelos Grupos de Trabalho de Indústria/Setor com vistas a intensificar os fluxos de comércio e investimentos entre os países do BRICS, assim como entre os BRICS e outros parceiros ao redor do mundo.
65. Reiteramos nosso compromisso, firmado por ocasião do retiro entre líderes do BRICS e da África na V Cúpula, de apoiar e desenvolver a cooperação BRICS-África em prol do desenvolvimento socioeconômico da África, particularmente no tocante ao desenvolvimento da infraestrutura e à industrialização. Saudamos a inclusão dessas questões em discussões durante o encontro do Conselho Empresarial do BRICS, realizado em Joanesburgo, em agosto de 2013.
66. Saudamos o estudo do BTTC “Towards a Long-Term Strategy for BRICS: Recommendations by the BTTC”. Tomamos nota da decisão do BTTC, adotada em seu encontro no Rio de Janeiro em março de 2014, de concentrar seu trabalho nos cinco pilares sobre os quais se sustentará a estratégia de cooperação de longo prazo do BRICS. O BTTC é encorajado a desenvolver caminhos estratégicos e planos de ação que resultem na consecução dessa estratégia de longo prazo.
67. Saudamos a realização do primeiro Encontro de Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS e a Declaração da Cidade do Cabo que é voltada para (i) fortalecer a cooperação em ciência, tecnologia e inovação; (ii) lidar com desafios socioeconômicos globais e regionais comuns, utilizando experiências compartilhadas e complementaridades; (iii) gerar, em conjunto, novo conhecimento, produtos inovadores, serviços e procedimentos, utilizando financiamento apropriado e instrumentos de investimento; e (iv) promover, quando cabíveis, parcerias conjuntas do BRICS com outros atores internacionais do mundo em desenvolvimento. Instruímos os Ministros de Ciência e Tecnologia do BRICS a assinar, em seu próximo encontro, o Memorando de Entendimento sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, que oferece um arcabouço estratégico para a cooperação nessa área.
68. Saudamos o estabelecimento da Plataforma de Troca de Informações e Intercâmbio do BRICS, que busca facilitar a cooperação em comércio e investimento.
69. Continuaremos a aperfeiçoar as políticas de competitividade e implementação, empreender ações para lidar com desafios enfrentados pelas Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS e propiciar melhor ambiente de competição, a fim de ampliar as contribuições para o crescimento de nossas economias. Notamos a oferta da África do Sul em sediar o IV Encontro de Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS em 2015.
70. Reiteramos nosso compromisso de promover nossa parceria para o desenvolvimento comum. Com esse intuito, adotamos o Plano de Ação de Fortaleza.
71. Rússia, Índia, China e África do Sul estendem sua calorosa satisfação ao Governo e ao povo do Brasil por sediar a VI Cúpula do BRICS em Fortaleza.
72. Brasil, Índia, China e África do Sul comunicam seu apreço à Rússia por sua oferta de sediar a VII Cúpula do BRICS em 2015 na cidade de Ufa e oferecem seu pleno apoio para a consecução desse fim.
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