A partir da Esq – Vice Pres FIRJAN, Luiz Césio Caetano, Min Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, Govenador do RJ Claudio Castro e Dietor-Presidente do SIMDE Carlos Erane de Aguiar
SIMDE faz alerta: reforma tributária pode aprofundar desigualdade entre empresas nacionais e estrangeiras
Em sua visita nesta segunda-feira, dia 19, ao Rio, onde assinou acordos de cooperação na área da Segurança Pública, o ministro da Justiça, Flávio Dino, recebeu carta do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (SIMDE) alertando sobre a necessidade de ter atenção aos detalhes da Reforma Tributária. Isto porque as empresas estrangeiras, que já são normalmente desoneradas de ICMS, ISS e IPI quando vendem para Estados, União e municípios, passarão a ser, com a unificação de vários impostos no IVA, também desoneradas do PIS e do Cofins.
“A situação competitiva entre o nacional e o estrangeiro, que já era desequilibrada por força de o nacional suportar o pagamento de ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins na produção e comercialização de bens e serviços, enquanto nas importações apenas incidiam PIS e Cofins Importação. Com a mencionada Reforma Tributária, esses produtos alienígenas sequer precisarão pagar mais essas duas contribuições”, explica o diretor-presidente do Sindicato, Carlos Erane de Aguiar.
Para garantir a isonomia tributária dos produtos de defesa e segurança pública estrangeiros e nacionais, quando vendidos para órgãos públicos, o SIMDE defende um ajuste no Art. 150 da Constituição, com a introdução de uma alínea que garanta a isenção neste tipo de operação. Esta medida estaria em sintonia com a política de estado vigente desde 2005, conhecida como Estratégia Nacional de Defesa, que busca reduzir a dependência do Brasil de bens e serviços de defesa e segurança estrangeiros e incentivar o desenvolvimento desta indústria no Brasil.
A Indústria brasileira de Defesa é responsável, segundo dados do Ministério da Defesa, por 2,9 milhões de empregos e contribui aproximadamente com 5% do PIB nacional.
Leia a íntegra da carta entregue a Flávio Dino.
