Reunião Plenária conjunta Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) e DESEG, teve a participação do Cel PMDF Carlos Renato Machado Paim, Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), que ocorreu na quinta-feira (13AGO2020).
Publicamos a declaração do Presidente do SIMDE Dr. Carlos Erane de Aguiar na abertura do evento.
Excelentíssimo Senhor Coronel Renato Paim
Secretário Nacional de Segurança Pública
Agradeço sua disponibilidade em atender ao Convite do Departamento de Defesa e Segurança da FIESP e do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança para fazer uma breve explanação sobre a SENASP e responder algumas dúvidas das empresas que compõem a Base Industrial de Defesa.
Este Departamento, também conhecido com COMDEFESA, tem por missão aproximar as Forças Armadas e Forças de Segurança Pública da Base Industrial de Defesa e Segurança, para servir de ponte qualificada e institucional com o objetivo de auxiliar nosso país no alcance dos seus objetivos mais estratégicos. Naturalmente, a Segurança Pública, assim como a Defesa Nacional, são nossas maiores prioridades.
Escutar, entender e auxiliar a Secretaria Nacional de Segurança Pública é uma de nossas missões, assim como transmitir à SENASP a importância estratégica da Base Industrial de Defesa e Segurança instalada no país. Esta base industrial nacional é responsável por mais de 285 mil empregos diretos e mais de 850 mil empregos indiretos, conforme dados do Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa do Ministério da Defesa, inserida num mercado nacional que movimenta 3,7% do PIB nacional.
Esta Base Industrial de Defesa e Segurança garante ao país não apenas empregos, geração de renda e pagamento de impostos, mas também prontidão para fazer frente às urgências de segurança pública do país e o desenvolvimento contínuo de tecnologia voltada para atender especificamente nossas forças de segurança.
Nunca é demais lembrar que em todos os momentos decisivos da história, apenas os países que puderam contar com capacidade industrial nacional em termos estratégicos puderam vencer suas dificuldades. Momentos de guerra, momentos de instabilidade interna e pandemias não cansam de nos ensinar a valiosa lição que apenas ambientes industriais e de desenvolvimento tecnológico nacional são capazes de conferir soberania ao país.
Tudo isso mostra a importância de uma indústria nacional forte, produzindo e em pleno funcionamento. Imaginemos, por um instante, que o Brasil não tivesse tomado a decisão estratégica de ter capacidade nacional instalada para receber a tecnologia da vacina e produzi-la em larga escala. O mesmo pensamento se aplica à indústria de defesa e segurança.
É dentro do conceito da importância da Base Industrial de Defesa e Segurança que gostaria de promover o debate acerca das aquisições públicas da SENASP. A SENASP, como um dos maiores indutores de políticas de segurança pública no país, tem responsabilidade central na condução de medidas de uniformização da atuação das polícias e guardas municipais, como por exemplo na aquisição de materiais de segurança pública. Até porque os orçamentos estaduais e municipais de segurança pública são extremamente precários e a dependência da União é enorme.
Neste aspecto, gostaríamos de abrir um canal permanente de diálogo, levando em conta dois aspectos muito relevantes: isonomia tributária e isonomia regulatória, quando em competição com produtos importados. Por mais incrível que pareça, os produtos brasileiros competem em igualdade de condições no exterior, mas com clara desvantagem no Brasil.
Isso porque os produtos nacionais, quando vendidos no Brasil, estão sujeitos a uma carga tributária que os produtos importados não estão. Além disso, os produtos nacionais, quando vendidos no Brasil, estão submetidos a regras de avaliação, homologação e certificação que os produtos importados não estão.
Isso impacta em preços praticados e impacta na velocidade com que inovações e melhorias são disponibilizadas no Brasil. Enfatizo aqui a questão tributária e regulatória, pois acredito que está dentro do alcance da SENASP tratar disso, mas ainda existem outros entraves como Custo Brasil, complexidade do sistema tributário, custo com frete derivado da falta de segurança, custo do combustível, ambiente de negócios desfavorável em geral, encargos demasiados sobre o emprego formal e etc.
Caso os órgãos de segurança pública não levem estas assimetrias – tributária e regulatória – em consideração, e a SENASP tem papel fundamental nisso, estaremos forçando a indústria nacional a sair do país. Afinal, considerando que o Brasil é o maior mercado de segurança pública da América do Sul, fará mais sentido instalarmos nossas fábricas no Paraguai, Argentina, Uruguai ou mesmo nos Estados Unidos, de forma que possamos vender no Brasil em igualdade de condições. Aliás, isto já está acontecendo.
E então uma discussão maior do que preços vem à tona: e se diminuirmos drasticamente nossa indústria nacional de defesa e segurança? Qual o impacto disso nos empregos? Qual o impacto disso no recolhimento de impostos? Qual o impacto disso na Defesa Nacional e na prontidão das Forças Armadas? Qual o impacto disso quando os órgãos de segurança pública necessitarem fazer compras de emergência e precisarem pedir licença a países estrangeiros?
Aquisições de emergência não são um tema distante para a maioria dos países do mundo, e em especial o Brasil, que por sua precariedade de orçamentos não tem condições de fazer planejamentos plurianuais. Todos nos lembramos da experiência que tivemos em 2013, durante as graves manifestações que tomaram conta do Brasil, com milhões de pessoas nas ruas protestando, muitas vezes de maneira violenta.
Graças à existência da Base Industrial de Defesa e Segurança instalada no Brasil que o Ministério da Justiça, através da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, pôde fazer aquisições de maneira absolutamente emergencial naquele período. Utilizando-se dos estoques e capacidades produtivas disponíveis, sem ter que se submeter aos pedidos de licenças a países estrangeiros, nem a obrigatoriedade de pagamentos antecipados, o Governo Federal pôde realizar a compra de diversos itens de segurança fabricados localmente. Só o país que tem uma indústria instalada pode ter esse privilégio.
Cabe lembrar que a BID exporta para uma centena de países, disputando mercado com as empresas estrangeiras, atestando sua qualidade e competitividade quando em igualdade de condições.
Não somos contra o livre comércio e a concorrência, desde que em termos isonômicos e sadios para o país. Que as indústrias de defesa e segurança estrangeiras possam se instalar aqui, gerando empregos, transferência de tecnologia e desenvolvimento social. Só assim teremos paridade e igualdade de competição e, ademais, aumentaremos a capacidade do país.
Por exemplo, os Estados Unidos têm legislações que permitem o desenvolvimento de sua indústria nacional. Temos indústrias brasileiras com fábricas nos Estados Unidos justamente porque é conferido à indústria local prerrogativas e incentivos. Por outro lado, incentivar projetos de aquisição direta no exterior certamente desestimula a instalação de empresas estrangeiras no Brasil.
Como visto, a discussão sobre aquisição de produtos de segurança pública é muito maior e mais complexa que simplesmente preço e qualidade. Afinal, se a indústria nacional é exportadora, significa que, garantida a isonomia, tem preço e qualidade compatíveis com o mercado mundial.
A questão passa também por entender o que é a base industrial de defesa e segurança, o que ela oferece e por qual razão todos os países do mundo a tratam como estratégica.
E, basicamente, essa indústria é tratada como estratégica porque a existência dela, com produção local, é condição sine qua non para garantir SOBERANIA e PAZ SOCIAL. A Estratégia Nacional de Defesa, produzida pelo Executivo Federal e aprovado pelo Congresso Nacional, é Política de Estado e diz exatamente isso.
Por estas razões, caro Cel Renato Paim, reforço o pedido para que possamos abrir um canal permanente de discussões com a SENASP, de maneira a alcançarmos um nível de conhecimento das dificuldades de parte a parte, com reuniões regulares e uma governança de alto nível.
Temos a certeza que privilegiando o debate e o conhecimento, teremos condições de apoiar a missão maior de todos nós que é o desenvolvimento sustentável do país com segurança para todos.
Tendo já me alongado mais do que gostaria, quero passar a palavra ao senhor para que possa fazer sua exposição. Lembro a todos que recebemos muitas perguntas da base industrial de defesa, pelas quais agradeço, mas, por uma questão de praticidade e de horário, iremos fazer apenas 5 (cinco) perguntas ao Cel Renato Paim.
Por favor, Cel Renato Paim, o senhor tem a palavra.
Carlos Erane de Aguiar
Presidente
