Valéria Rossi
ABIMDE Informa Ed 10
O Escritório de Projetos do Exército (EPEx) tem uma missão importante, a de levar a Força Terrestre da Era Industrial para a Era do Conhecimento.
Esse projeto vem sendo colocado em prática nos últimos anos e o status de algumas ações são relatadas nessa entrevista que o chefe do Escritório de Projetos do Exército (EPEx), General-de-Divisão Luiz Felipe Linhares Gomes, concedeu à Revista Informe ABIMDE. O General também ressalta o quanto a Base Industrial de Defesa é importante para a consolidação desse movimento, contribuindo para o desenvolvimento do setor de pesquisa e dando suporte à solidificação de um Exército forte e modernizado.
Esse processo ganhou força a partir de 2008, segundo o General, com a elaboração da Estratégia Nacional de Defesa (END). E deve garantir avanços, ampliando a presença da indústria nacional em outros mercados como o civil e o internacional.
“Devemos enfatizar, também, que o domínio tecnológico de áreas sensíveis, como as relacionadas à Defesa, possibilita independência e segurança num contexto de possíveis conflitos, além de contribuir para a produção de materiais e serviços de alto valor agregado, incrementando a pauta de exportação brasileira”, destaca.
INFORME ABIMDE – O senhor poderia falar um pouco sobre o papel do Escritório de Projetos do Exército (EPEx) e seu processo de transformação do Exército?
General-de-divisão Luiz Felipe Linhares Gomes – Resumidamente, o processo de transformação do Exército, que tem sua origem na Estratégia Nacional de Defesa, buscará transformar uma Força Terrestre da Era Industrial para outra da Era do Conhecimento, sem alterar, no entanto, seus princípios, crenças e valores.
Nesse contexto, o EPEx tem a missão de gerenciar o portfólio de Projetos Geradores de Capacidades, que são os seguintes:
SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras);
PROTEGER;
ASTROS 2020;
Guarani;
Defesa Antiaérea;
Defesa Cibernética, e,
RECOP (Recuperação da Capacidade Operacional da Força Terrestre).
Para cumprir suas atribuições, o EPEx possui três seções: Coordenação e Integração; Contratos de Produtos de Defesa; e Relações Institucionais, que apoiam diretamente a todos os projetos. Além disso, compõe o Escritório uma unidade de parceria público-privada (PPP) e as equipes de gerenciamento de cada projeto gerador de capacidade.
IA – Como estão os Projetos Estratégicos do Exército (PEE)? Poderia citar o status dos principais?
General Linhares – Em verdade, temos dezoito Projetos Estratégicos, sendo sete Geradores de Capacidades, já citados anteriormente. Todos têm como finalidade se antepor às novas ameaças e permitir que o Exército Brasileiro esteja sempre em prontidão para atender às demandas que a Nação requer de sua Força Terrestre, de acordo com os novos cenários que se apresentam. Temos outros onze, chamados Estruturantes, que entregarão ao Exército uma nova estrutura capaz de sustentar o Processo de Transformação.
Em relação aos projetos geradores de capacidades, podemos dizer que o Projeto Estratégico Astros 2020 tem como objetivo dotar a corporação com novos armamentos e munições, com tecnologias militares de ponta que possibilitarão à Força Terrestre dispor de um sistema de apoio de fogo, com capacidade de empregar foguetes guiados e mísseis táticos de cruzeiro com alcance de até 300 km.
Atualmente, o projeto encontra-se desenvolvendo o Míssil Tático de Cruzeiro AV-TM 300, o Foguete-Guiado SS-40 e as novas viaturas lançadoras, remuniciadoras, de comando e controle, meteorológica e de apoio ao solo. No entanto, desde a sua concepção, já foram realizados o projeto de engenharia, testes de voos, protótipos, definição de insumos agregados com elevada tecnologia e pintura com baixa resolução.
Já o SISFRON tem como objetivo monitorar, controlar e atuar nas fronteiras terrestres, contribuindo para a inviolabilidade do território nacional, para a redução dos problemas advindos da região fronteiriça e para fortalecer a interoperabilidade, as operações interagências e a cooperação regional. Ressalta-se que o projeto-piloto, na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, vem trabalhando numa faixa de 650 quilômetros, que se estende do Rio Apa ao município de Mundo Novo.
A ideia é concluirmos essa fase até 2015, após estenderemos o projeto para as outras regiões aos sistemas de segurança orgânica e de segurança pública já do País, dentro de uma ordem de prioridades.
O projeto PROTEGER busca oferecer ao Brasil uma efetiva capacidade de proteção de suas Estruturas Estratégicas Terrestres (EETer), em complemento existentes, de modo a minimizar e mitigar riscos que possam comprometer a continuidade da prestação de serviços essenciais em significativas parcelas do território nacional, com os prejuízos exponenciais decorrentes da interdependência das estruturas estratégicas. O resumo da situação entre o ano passado e o atual, a respeito do PROTEGER, é o seguinte: adquiriu viaturas especiais e equipamentos individuais e coletivos para as organizações militares do Exército; realizou obras de adequação em diferentes guarnições do País; investiu em capacitação de pessoas e em sistemas de simulação; e efetivou o processo de contratação de uma empresa para a revisão do Plano Básico e elaboração do Plano Executivo do projeto.
O Defesa Antiaérea tem como objetivo dotar a Força Terrestre da capacidade de atender às necessidades de defesa das estruturas estratégicas terrestres do País, defendendo-as de possíveis ameaças provenientes do espaço aéreo. Atualmente, o projeto encontra-se realizando o gerenciamento das atividades referentes ao recebimento e operação das primeiras Viaturas Blindadas de Combate Antiaérea GEPARD, recentemente adquiridas do governo alemão, além de obtenção de radares (SABER M 60), de mísseis suecos SAAB RBS-70 e centros de operações, nível seção antiaérea.
Destacamos que o projeto tem como finalidade reequipar as atuais Organizações Militares de Artilharia Antiaaérea do Exército mediante a aquisição de novos meios, modernização dos meios existentes, desenvolvimento de itens específicos pelo fomento à Indústria Nacional de Defesa, capacitação de pessoal e a implantação de um Sistema Logístico Integrado, para oferecer suporte aos produtos de Defesa durante todos os seus ciclos de vida.
Em relação ao Projeto Estratégico de Defesa Cibernética, a finalidade é incluir as Forças Armadas no restrito grupo de organizações nacionais e internacionais, que possuem a capacidade de desenvolver medidas de proteção e evitar ataques no espaço cibernético. O Projeto, como consequência da sua implementação, passou a ganhar forma por meio de dez projetos estruturantes: Organização do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber); Planejamento e Execução da Segurança Cibernética; Estrutura do Apoio Tecnológico e Desenvolvimento de Sistemas; Arcabouço Documental; Estrutura de Capacitação e de Preparo e Emprego Operacional; Estrutura para Produção do Conhecimento Oriundo da Fonte Cibernética; Estrutura da Pesquisa Científica na Área Cibernética; Gestão de Pessoal; Rádio Definido por Software (RDS); e Rede Nacional de Segurança da Informação e Criptografia (RENASIC). Atualmente, estamos na fase de implantação e seguindo o cronograma previsto no plano do projeto, e trabalha-se na potencialização da Defesa Cibernética nacional.
O Projeto Estratégico Recuperação da Capacidade Operacional (RECOP) tem como objetivo dotar as unidades operacionais de material de emprego militar em seu nível mínimo de prontidão e operacionalidade, com a finalidade de atender às exigências de defesa da Pátria previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assim como às operações de Garantia da Lei e da Ordem e às diversas missões subsidiárias atribuídas ao Ministério da Defesa. Dos 17 Projetos Integrantes, a “Modernização da Frota” é o que tem mais impactado o Exército e a Indústria Nacional. A aquisição de novas viaturas pelo EB na indústria automobilística nacional, de uma forma geral, colaborou na manutenção de empregos e na criação de novos postos de trabalho, inclusive de transportadoras, também beneficiadas nesse processo.
Finalmente, o Projeto Estratégico Guarani tem por objetivo transformar as Organizações Militares de Infantaria Motorizada em Mecanizada, e modernizar as Organizações Militares de Cavalaria. Para isso, está sendo desenvolvida a “Nova Família de Viatura Blindada de Rodas”, a fim de dotar a Força Terrestre de meios para incrementar a dissuasão e a defesa do território nacional. O Projeto Guarani encontra-se realizando, atualmente, a Experimentação Doutrinária da Infantaria Mecanizada, o gerenciamento de contratos assinados, a readequação de Organizações Militares para receber as novas viaturas, o desenvolvimento de simuladores, a integração dos sistemas de comando e controle, o gerenciamento do campo de batalha e os demais softwares da viatura. Já foram adquiridas 128 viaturas.
IA – Como fica cada projeto para 2015?
General Linhares – Foram feitos os planejamentos para continuidade das próximas fases dos projetos, tudo consolidado numa proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual), que atenderá ao Planejamento Estratégico do Exército. Caso seja atendida em sua totalidade a proposta, não haverá solução de continuidade dos PEE e outras entregas serão disponibilizadas à sociedade, que é o nosso cliente, ao longo do ano.
IA – O senhor acredita que haverá alguma mudança radical na trajetória de alguns deles por conta do governo, que inicia em 2015 uma nova etapa? O que falta para que eles decolem?
General Linhares – O Governo Federal tem apoiado as solicitações do Exército para o atendimento ao seu planejamento estratégico, consideradas as possibilidades orçamentárias, e esses PEE, de acordo com a realidade de cada ano, realizam as adaptações de cronograma necessárias, mas em nenhum momento foram interrompidos.
IA – Qual a expectativa do Exército com a continuidade do governo?
General Linhares – Este Governo tem procurado atender aos planejamentos do Exército e temos a expectativa que com sua reeleição continue destinando recursos orçamentários compatíveis com as necessidades dos próximos anos. O mais importante é a direção estabelecida pelo Comandante do Exército (Cmt Ex), com a priorização destes projetos.
IA – Como ficará o orçamento Em 2015? Já existe alguma estimativa?
General Linhares– Existe uma proposta orçamentária, já encaminhada ao Congresso Nacional, que retrata as necessidades dos PEE em 2015. Além de nossas propostas, que fazem parte da proposta do Ministério da Defesa (MD), em face da dualidade de nossos projetos (aplicação tanto no meio civil como no meio militar), acredito que poderemos obter emendas parlamentares, como ocorreu em anos anteriores, que ampliam a nossa capacidade de empenhar recursos na persecução dos objetivos fixados.
IA – O Exército terá novidades em 2015? Novos projetos, pesquisas ou contratações?
General Linhares – Esses PEE já foram priorizados pelo Cmt Ex e são considerados os indutores do processo de transformação que hoje está a todo vapor no Exército. Antes de serem iniciados novos projetos, teremos que ter a sinalização de expansão do nosso orçamento.
IA – Na área de Ciência & Tecnologia, o que podemos esperar do EPEx?
General Linhares – A área de C&T é, ao lado da dimensão humana, o setor mais importante dos projetos e, também, do Processo de Transformação, já que estão baseados na inovação. Assim, sempre dependeremos de nossa capacidade, e de nossos parceiros da Base Industrial de Defesa (BID) para o desenvolvimento de novas tecnologias que responderão aos mandamentos doutrinários que estão em constante evolução.
IA – Como a BID pode participar dos projetos de PPP (Parceria Público-Privada) do Exército? Como funciona este processo?
General Linhares – A BID é nossa parceira constante, assim como o meio acadêmico. As potencialidades desses dois ramos da hélice da inovação complementam os esforços do EB no campo da P&D de produtos de defesa, e o grande atrativo deste trabalho conjunto é a dualidade de aplicação dos projetos e a capacidade de gerar inúmeras empresas (spin off).
Quanto à PPP, esta é uma modalidade de concessão que estamos estudando para possibilitar de maneira pioneira no nível federal o lançamento de projetos na educação (PPP Colégio Militar e Manaus), de Gestão e, na área de C&T, o projeto do Polo Científico e Tecnológico do Exército em Guaratiba (PCTEG) já descrito por um funcionário do MP (Ministério Público) como “um projeto de Estado”.
IA – O senhor acredita que os próximos anos serão mais promissores para a BID dentro do mercado interno?
General Linhares – Acredito que a evolução da BID foi acelerada com o advento da Estratégia Nacional de Defesa (END), em 2008, e tem a tendência de continuar ampliando para outros mercados, particularmente, no nosso entorno estratégico (Américas e África Ocidental).
IA – Como o Exército pode apoiar a BID no mercado externo?
General Linhares – O Exército já tem prestado esse apoio por intermédio de seus adidos no exterior, que colaboram com a divulgação de nossas Empresas Estratégicas de Defesa (EED), assim como para os diversos adidos dos países amigos credenciados no Brasil. Além disso, em eventos internacionais, a presença de comitivas do EB contribui para divulgação das empresas brasileiras.
Outra propaganda efetiva dos PRODE (Produtos de Defesa) é sua aquisição pelo EB, atestando sua qualidade tecnológica e seu desempenho operacional.
O que mais uma vez justifica orçamentos ampliados.
IA – O senhor acredita que o setor de defesa atua como um indutor de desenvolvimento para o nosso País? Como?
General Linhares – Além dos empregos diretamente ligados à fabricação dos PRODE, com a dualidade dos produtos e sua capacidade de dar origem a novas empresas, mesmo aquelas de menor vulto, é possível ampliar os empregos diretos e indiretos no País. Devemos enfatizar, também, que o domínio tecnológico de áreas sensíveis, como as relacionadas à Defesa, possibilita independência e segurança num contexto de possíveis conflitos, além de contribuir para a produção de materiais e serviços de alto valor agregado, incrementando a pauta de exportação brasileira.
IA – O que falta na opinião do senhor para as empresas de defesa atuarem mais no mercado dual?
General Linhares – O EB tem procurado, junto à ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) e aos departamentos de defesa das diversas federações de indústrias estaduais, apresentar seu planejamento estratégico e o seu plano para obtenção das capacidades, visualizadas como necessárias ao processo de transformação.
Com esta finalidade são realizados eventos com a participação dos meios acadêmico e industrial. Assim, cada vez mais conhecemos necessidades e potencialidades de cada lado e por intermédio dessa integração acho que a atuação das empresas de defesa deve ser incrementada.
IA – Como o senhor avalia a tecnologia desenvolvida em nosso País? Nossas empresas atendem os anseios e necessidades das Forças Armadas?
General Linhares – O grande desafio para nossa BID é a sustentabilidade das empresas. Ou seja, a demanda do mercado atender a manutenção da linha de produção ou de pesquisa. Daí a grande importância do emprego dual do produto: ampliar as demandas para além das Forças. Nossa BID tem potencialidades e capacidades ilimitadas, mas deve se reger pelas leis de mercado e, caso não tenha condições de sustentabilidade, não investirá no desenvolvimento de algumas tecnologias puramente de emprego militar. Se for este o caso, nos empurrará para a possibilidade de joint ventures com empresas de outros países e, em último caso, quando imprescindível, a compras internacionais, que nunca serão de grande vulto, até porque é interessante para o Brasil a autonomia e a independência tecnológicas.
IA – Quais as possibilidades de negócios para a BID dentro do Exército?
General Linhares – A busca por conhecer e desenvolver produtos identificados com o nosso plano de obtenção de capacidades materiais orienta de maneira completa a BID para o que a Força Terrestre identificou como prioritário para obtenção no curto, médio e longo prazo. Lembrando que tudo estará interligado com a nossa possibilidade orçamentária.
IA – Qual conselho o senhor daria para as empresas que querem se relacionar com o Exército Brasileiro? E como a indústria pode fortalecer este relacionamento?
General Linhares– O EB assinou com a ABIMDE um Memorando de Entendimento, cujo objeto é otimizar a comunicação entre a Força e a BID no tocante às nossas necessidades. Por exemplo, foi a partir desse instrumento de parceria que apresentamos ao mercado nossa intenção de adquirir viaturas 4×4 blindadas com requisitos particulares. A busca por informações de companhias nacionais e internacionais surpreendeu as expectativas. O Exército recebe visitas e organiza eventos, com a participação da BID, para aproximação e conhecimento mútuo.
IA – Como o senhor avalia a concorrência que as empresas nacionais enfrentam diante do mercado estrangeiro?
General Linhares – A assinatura da lei 12.598, referente à Empresa Estratégica de Defesa (EED) e que instituiu o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), permite uma participação especial em licitações de PRODE e oferece tratamento tributário diferenciado para as EED, sendo uma grande colaboração para se elevar a competitividade das empresas nacionais junto às empresas internacionais de maior experiência no ramo. Outras iniciativas estão previstas, mas como já falei esse é um caminho que exige o reconhecimento de nossas capacidades nacionais, que são ilimitadas.
IA – E como o senhor enxerga as parcerias firmadas com a indústria estrangeira para potencializar algumas de nossas empresas?
General Linhares – Essa é uma das maneiras de termos acesso a novas tecnologias em curto prazo, pois as empresas estrangeiras podem identificar nessa modelagem uma maneira atrativa de entrar no mercado do nosso entorno estratégico (Américas e África ocidental). Além disso, as cláusulas de compensação (off set) de contratos com empresas internacionais exigem parceria com empresas nacionais para absorção de tecnologias.
IA – Na opinião do senhor, qual seria o cenário perfeito para o Exército Brasileiro nos próximos anos?
General Linhares – Atendimento ao proposto pelo MD no PAED (Plano de Articulação e Equipamento de Defesa), que reúne informações das três Forças sobre seus planejamentos estratégicos e suas necessidades. Sendo atendido esse PAED, o Exército poderá acompanhar a ascensão do Brasil ao patamar de ator global.
IA – O senhor acredita que outros projetos possam ser incluídos no PAC?
General Linhares – Há interesse do EB em incluir mais alguns projetos, e continuamos apresentando esse pleito nas comunicações com o Ministério do Planejamento. O mais prioritário é a inserção do Proteger, mas existem outros também prioritários como o da Aviação do Exército, que hoje precisa de uma atenção especial.
IA – Como o senhor avalia a participação da ABIMDE no setor de Defesa?
General Linhares – a ABIMDE, assim como os departamentos de defesa das Federações das Indústrias regionais, é um dos nossos mais queridos interlocutores para acesso às empresas da BID. E esse relacionamento tem sido caracterizado por mútuo conhecimento e sucesso nas empreitadas para trabalharmos juntos, EB e BID, para o desenvolvimento de uma indústria autônoma e competitiva, com vistas ao mercado internacional.
