O ministro da Defesa, Celso Amorim, entregou na manhã de quinta-feira (28) o certificado de Empresa Estratégica de Defesa (EED) a 26 companhias que fazem parte da BID (Base Industrial de Defesa): AEQ; AKAER; ARMTEC; ATECH; AVIBRAS; AXUR; BRADAR; CONDOR; DIGITRO; EMBRAER; Flight Technologies; EMGEPRON; Grupo INBRA; IACIT; IAS; IMBEL; MECTRON; NUCLEP; OPTO Eletrônica; ORBITAL; Rustcon; SPECTRA; TAURUS; Vertical do Ponto; BCA; e Nitroquímica.
O anúncio é um marco para o segmento e permite, de imediato, que o setor inicie, por exemplo, a venda de aviões de combate, artefatos bélicos, munições, equipamento cibernético, produtos químicos, robótica, entre outros, para as Forças Armadas, destinando parte da produção para a exportação. Cada empresa certificada terá benefícios fiscais e tributários que permitirão desonerar a cadeia produtiva entre 13% e 18%, tornando-as mais competitivas nos mercados interno e externo.
Das 26 contempladas neste primeiro momento, 24 são associadas da ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), que teve importante participação no desenvolvimento da medida, que beneficia as empresas no que se refere ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), regulamentado em outubro e que isenta de tributos as EED. O Retid é um desdobramento da Lei 12.598/2012, que estabelece mecanismos de fomento à Base Industrial de Defesa (BID).
Para o ministro da Defesa, Celso Amorim, a certificação das primeiras 26 empresas e dos 26 produtos será fundamental para assegurar ao setor autonomia para que enfrente os desafios do mundo atual. Segundo ele, a iniciativa beneficia segmentos que vão da “produção de pólvora a balística, passando pela área digital”.
Amorim alertou, no entanto, para o cuidado de que as empresas, sobretudo as que recebem financiamento ou outro incentivo do Estado, não sejam no futuro absorvidas por grupos estrangeiros que, na maioria dos casos, as adquirem com o objetivo de fechá-las e, deste modo, tirar do mercado uma concorrente. “Essas empresas não vão crescer e se desenvolver se não olharmos duas para duas frentes: a demanda do Estado e o financiamento”, completou. Segundo o ministro, é necessário que a sociedade brasileira compreenda a importância do setor de defesa para o país.
O presidente da ABIMDE, Sami Youssef Hassuani, ressaltou a importância dessa decisão do governo. Ele também disse que para a retomada total do setor é preciso outros pleitos serem atendidos, como a desoneração da folha de pagamento e a contratação apenas das EED para os programas nacionais de Defesa. A ABIMDE é a principal interlocutora da indústria de defesa frente ao Ministério e, atualmente, conta com 208 empresas associadas.
A cerimônia de entrega dos certificados ocorreu no Salão Nobre, dentro do Ministério da Defesa.
Empresa Estratégica de Defesa
Para receber o certificado de empresa estratégica de defesa, a companhia precisa passar por avaliação do Ministério da Defesa. As contempladas devem preencher os seguintes requisitos: ter sede ou unidade industrial no Brasil; ter conhecimento tecnológico próprio; ou parceria com instituição do setor.
As licitações deverão prever transferência de direito de propriedade intelectual e industrial, continuidade da produção e capacitação tecnológica de terceiros. Também poderão ser restritas à compra de material fabricado no Brasil ou de produtos que utilizem insumos nacionais ou tenham inovação desenvolvida no país.
As EED estão confiantes com a medida. "É mais um movimento no caminho da equiparação entre os produtos de defesa importados, que entram no país com alíquota zero, e os fabricados no Brasil", disse Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa & Segurança.
Para o presidente da IACIT, Luiz Teixeira, esse credenciamento é um importante passo para a indústria nacional de defesa se consolidar no mercado nacional e internacional. “Isso vai tornar o País mais competitivo e as empresas mais confiantes e fortalecidas”.
A opinião é compartilhada pelo presidente da BRADAR, Maurício Aveiro. Ele também ressalta que receber o certificado de EED representa colocar a companhia em uma condição de reconhecimento, de relevância e de futuro para as tecnologias e produtos desenvolvidos por nossos profissionais. “ Isso nos torna um participante efetivo e diferenciado no processo de desenvolvimento, crescimento e construção do nosso país”.
A ATECH também recebeu a certificação. Para o presidente da empresa, Jorge Ramos, ser uma EED significa “a consagração de nosso propósito e da essência de nossos valores para atuarmos juntos às Forças Armadas brasileiras: ser um parceiro estratégico, de atuação singular, na construção de soluções na vanguarda tecnológica que apoiem a soberania nacional”. A ATECH e a BRADAR integram o grupo Embraer Defesa & Segurança.
O presidente da AKAER, Cesar da Silva, também falou sobre a conquista. "Ao tornar-se uma Empresa Estratégica de Defesa, a AKAER Engenharia abre novas oportunidades de atuação junto às Forças Armadas e entidades governamentais, ao mesmo tempo em que consolida sua presença no mercado Aeroespacial e de Defesa. É um marco em nossa trajetória."
