Análise: Câmara e Senado ditam cada vez mais a pauta legislativa | WW
Programa WW
CNNBrasil
26 Outubro 2023
TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO PROGRAMA WW
Nota DefesaNet
A apresentação de João Hummel, é o diretor da Action Relações Governamentais, merece ser observada, analisada e interpretada.
Como montar um Plano de Desenvolvimento Nacional com a atual dispersão de verbas e objetivos?
O Editor
O Congresso tem ganhado muito poder nos últimos anos isso todo mundo sabe, mas como é que isso daí se traduz em dados concretos em números em evidências.
O Daniel Rittner preparou uma planilha de como é que o legislativo tá diminuindo o poder do executivo aumentando o seu próprio.
As planilhas com informação do João Hummel, mas vou aproveitar para mostrar para quem tá acompanhando o que isso significa e a transformação que está em curso uma forma de analisarmos isso é olhando as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo e aí se a gente pegar o primeiro ano de cada governo desde 2007 passando por Lula2 Dilma 1 e 2, Temer e Bolsonaro e agora Lula 3, de novo que que a verificamos muito claramente ali naquelas Barrinhas azuis que é cada vez menor a incidência de Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso ou seja, o poder executivo Palácio do Planalto tem menos capacidade de ditar o rumo de leis de políticas públicas de impor sua agenda para o congresso bom como que isso foi acontecendo.
Quais são os pontos de inflexão aqueles Marcos ao Longo do tempo, que foram fazendo essa relação entre os poderes se modificar temos em 2012. É bastante emblemático que foi a tramitação do Código Florestal esse processo foi debatido durante muito tempo no Congresso, os parlamentares, começaram a pegar gosto pela coisa. começaram a entender, que não precisavam ser pautados necessariamente pelo poder executivo também 2012 uma ADI, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que mudou o rito de tramitação das MPS e ficou mais difícil uma Medida Provisória do governo trancar a pauta então mais risco para o governo que essas medidas fossem expirando simplesmente perdendo vigência 2015 a gente teve o advento das emendas impositivas ou seja se antes os parlamentares precisavam implorar pelo amor de Deus pro Presidente da República para ros ministros, que liberassem suas emendas a partir daquele ano passou a ser obrigatório. O governo não podia mais jogar com as emendas para votações importantes em 2020 a gente passou a ter o orçamento secreto muito polêmico depois derrubado pelo Supremo Tribunal Federal é verdade, mas durante esses anos de vigência. Teve muita influência nos andamentos no andamento das pautas e agora até botou em interrogação ali o calendário de emendas impositivas. Porque tá todo mundo dizendo E isso está na lei de diretrizes orçamentárias provavelmente
E isso está na lei de diretrizes orçamentárias provavelmente2024 que além das emendas serem já impositivas elas terão um calendário ou seja os parlamentares não vão mais ficar na dependência do governo para saber quando Em que momento do ano essas emendas serão executadas aí o governo nem com isso vai poder brincar e aí a gente diz bom o Parlamento tá ganhando muito.
Em que em que tipo de matéria em que tipo de proposta em que tipo de política pública e é a última arte o último telão que a gente preparou alguns projetos muito relevantes que não foram enviados pelo governo não nasceram foram crescendo e terminaram no próprio legislativo Código Florestal como a gente disse em 2012 muito importante a nova lei de telecomunicações que eh rege ali as relações para as operadoras de telefonia prestadoras de serviços de telecomunicações 2019 o Marco do Saneamento que impõe universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 R$ 800 bilhões de Reais de investimento.
Iniciativa do Parlamento a nova lei de licitações e a gente acabou de falar disso aqui eh nas nos últimos dias nas últimas semanas a prorrogação da desoneração da folha já veio até com jabuti do próprio Parlamento estendendo a desoneração da folha para as prefeituras de até 150.000 habitantes isso tudo para dizer o seguinte o Executivo está com cada vez menos capacidade de ditar a pauta hoje o legislativo não se não se curva aos desejos do Palácio do Planalto.
João Hummel, é o diretor da Action Relações Governamentais é o quem fez esse levantamento na longa linha do tempo você pegou desde o Lula 2 e fez essa linha cronológica da maneira como o legislativo avançou e aumentou as suas prerrogativas e as suas ferramentas de poder isso é Irreversível a minha opinião é eu acho que é um processo onde o Congresso Nacional tá realmente entendendo e cada vez mais se preparando para isso então ele já sentiu esse empoderamento eu só a única coisa que eu acho é que ele tá aprendendo ainda ele não tem total consciência e não tava totalmente preparado para assumir esta responsabilidade porque essa responsabilidade ela cria uma necessidade efetiva da sociedade participar disso porque o parlamentar o congresso em si o partido o gabinete do parlamentar tem uma dificuldade de propor de criar de Entender esse processo como um todo como tinha o executivo e ele tá aprendendo isso quanto mais a sociedade participar dentro do congresso e vai ficando mais irreversível mais transparente esse debate e com a uma consolidação do Poder dos parlamentares junto a sociedade na determinação das políticas públicas não sei cai se você fez a mesma leitura que eu fiz do que o João Hummel acabou de fazer que me pareceu relevante no seguinte sentido e João por favor se eu se eu tiver interpretado você errado você me corrige imediatamente,
